Debates Parlamentares - Diário 105, p. 9 (1941-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 1941 9

êsse tributo, que é onerosíssimo para as populações ribeirinhas.
Não se faz uma pequena idea do que pagam os concelhos de Alpiarça, Almeirim, Golegã, Chamusca, etc., pela passagem dos seus habitantes e veículos na ponte do Santarém.
Emito, pois, nesta Assemblea êste bom desejo: o de que o Sr. Ministro das Obras Públicas mande reparar a ponte devidamente e com rapidez o que acabo de vez com o velho e antipático imposto de portagem.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: nas vésperas da minha partida para Lisboa, várias incumbências me chegaram de regiões diferentes, para que, sem demora, aborde nesta Assemblea alguns problemas urgentes e da maior importância, quo preocupam toda a gente, mas sobretudo a numerosa população que vive e trabalha nos campos.
Cumpre-me informar V. Ex.ª de que ouvi com muito agrado palavras de reconhecimento pelo interesse que o Govêrno vem demonstrando, em maré de tantas dificuldades, pelo bem-estar colectivo; e que me congratulo por verificar, através da insistência com quo a nossa intervenção é solicitada, que não falta quem confie na colaboração da Assemblea Nacional com o Governo parai a remoção de males derivados do conflito internacional.
Dos problemas que afligem o mais importante sector da família portuguesa -a lavoura - destaco alguns, para rapidamente tratar nesta sessão; mas desde já peço licença para noutras oportunidades tomar alguns minutos a V. Ex.as, a fim de apreciar outros casos merecedores da atenção desta Câmara Legislativa.
Começarei pelo grave problema do milho.
A população rural do norte, ainda alvoroçada pela falta de cereais no último verão, que u obrigou a consumir até as reservas de centeio para semente, mostra-se agora receosa de que o milho, apesar da abundância da última colheita, não lhes garanta o «pão nosso de cada dia». Por isso procura opor-se à circulação dos excedentes daquele cereal, com prejuízo do abastecimento de terras onde ele escasseia, e privando os respectivos produtores de fundos indispensáveis para o custeio das suas casas agrícolas. Essa oposição assume, por vezes, atitudes que infringem a ordem que é lenia do distado Novo.
Há que reservar para os habitantes das zonas produtoras o cereal preciso para sua alimentação, mas sem que da imobilização das quantidades necessárias resulte impossibilidade de realização imediata de fundos para os produtores de milho; inquiria, contudo, assegurar transporte do excedente para regiões que dêle careçam, mas convenientemente defendido de desvios para outros fins.
Trata-se do um problema de ordem corporativa, cuja competência deveria pertencer, principalmente, aos grémios da lavoura, em colaboração com a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, organismo capaz do assegurar aos cereais o destino ordenado pelo Govêrno e de facultar à lavoura os financiamentos que da não pode dispensar.
Contudo, ao fixar-se o preço do milho, como, aliás, o de todos os outros géneros agrícolas, importa atender não só ao custo da respectiva lavoura, mas ao preço de todos os artigos que a população rural precisa de adquirir para se alimentar, vestir e tratar, sem que o seu importantíssimo sector de trabalho deixe de progredir e seja forçado a definhar.
Muito apertadamente disse o ilustre Ministro da Economia: «A venda abaixo do custo da produção, ou sem a renda e o lucro legítimo, importa um desgaste substancial que depois se apaga em dobrado no desfalecimento das actividades e dos salários».
Ainda sôbre o milho, tenho notado que a falia de forragens a preço compensador determina o desvio daquele e de outros cereais convenientes à alimentação humana para a ceva de animais. Forneçam-se à lavoura, por intermédio dos seus grémios, farelos a preço razoável e milho colonial devidamente desnaturado, e logo aumentarão as disponibilidades cerealíferas para o fabrico de pão.
E sendo certo que de todos os cercais é o milho o que melhor se adapta às nossas condições climatéricas, porque o seu ciclo vegetativo não corresponde ao período do intempéries que tam contingente tornam a cultura do trigo e a do centeio, dependendo, sobretudo, das regas, quo a acertada política hidroagrícola do Estado Novo se esforça por garantir em vastas regiões (e mais eficaz seria se tivesse sido adoptada a minha proposta, para que as vantagens legais de assistência e financiamento se tornassem extensivas a empreendimentos de irrigação de menor vulto e do iniciativa dos povos), a cultura do milho, vinha eu dizendo, bem merece que o Estado a estimule com protecção idêntica à dispensada ao trigo. Não se compreende que, segundo se lê no último relatório da Federação Nacional dos Produtores do Trigo, dos 10:000 contos do saldo das operações realizadas com a importação de milho se tenham reservado 9:500 contos para bónus de adubos destinados e cultura de trigo, sem que tenha sido estimulada a cultura do milho, cuja importância para, o fabrico do pão que alimenta os portugueses é bem expressa nos 21.000:000 de quilogramas de milho continental adquiridos pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, conforme se lê no seu último relatório.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª algumas palavras sôbre o sulfato de cobre, para exprimir a preocupação da lavoura acerca do fornecimento daquele fungicida, sem o qual as vinhas não recompensarão o trabalho constante e exaustivo que a sua cultura requere.
Receia-se que se reedite o que tam lamentavelmente aconteceu na última lavoura, em que o sulfato mal chegou, e foi irregularmente distribuído, apesar de repetidos anúncios a afirmar a existência de quantidades suficientes, de forma que as vindimas foram bastante inferiores ao que a nascença permitira esperar, registando-se também o definhamento de muitas videiras.
E que não fora a tempo aproveitada, como convinha, a função distribuidora dos grémios da lavoura, acontecendo o sulfato ser em parte desviado do seu rumo.
Que eu saiba, a indústria nacional ainda não garantiu, com a segurança precisa, o fornecimento de sulfato de cobro à nossa lavoura na próxima época. Assim, sob a ameaça de tam grave falta, li nos jornais que reuniram vários grémios da lavoura nortenha para solicitar do Govêrno urgentes providências no sentido de ser garantido à lavoura sempre com a intervenção daqueles organismos corporativos, por constituírem garantia cio equitativa distribuição, o sulfato preciso para tratamento de vinhas, batatais e pomares, mas a preço razoável, para o que seria indispensável a isenção de direitos aduaneiros no caso de vir a ser importado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

26 DE NOVEMBRO DE 1941 9êsse tributo, que é onerosíssimo para as populações ribeirinhas.
Não se faz uma pequena idea do que pagam os concelhos de Alpiarça, Almeirim, Golegã, Chamusca, etc., pela passagem dos seus habitantes e veículos na ponte do Santarém.
Emito, pois, nesta Assemblea êste bom desejo: o de que o Sr. Ministro das Obras Públicas mande reparar a ponte devidamente e com rapidez o que acabo de vez com o velho e antipático imposto de portagem.
Tenho dito.Vozes:- Muito bem, muito bem!O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: nas vésperas da minha partida para Lisboa, várias incumbências me chegaram de regiões diferentes, para que, sem demora, aborde nesta Assemblea alguns problemas urgentes e da maior importância, quo preocupam toda a gente, mas sobretudo a numerosa população que vive e trabalha nos campos.
Cumpre-me informar V. Ex.ª de que ouvi com muito agrado palavras de reconhecimento pelo interesse que o Govêrno vem demonstrando, em maré de tantas dificuldades, pelo bem-estar colectivo; e que me congratulo por verificar, através da insistência com quo a nossa intervenção é solicitada, que não falta quem confie na colaboração da Assemblea Nacional com o Governo parai a remoção de males derivados do conflito internacional.
Dos problemas que afligem o mais importante sector da família portuguesa -a lavoura - destaco alguns, para rapidamente tratar nesta sessão; mas desde já peço licença para noutras oportunidades tomar alguns minutos a V. Ex.as, a fim de apreciar outros casos merecedores da atenção desta Câmara Legislativa.
Começarei pelo grave problema do milho.
A população rural do norte, ainda alvoroçada pela falta de cereais no último verão, que u obrigou a consumir até as reservas de centeio para semente, mostra-se agora receosa de que o milho, apesar da abundância da última colheita, não lhes garanta o «pão nosso de cada dia». Por isso procura opor-se à circulação dos excedentes daquele cereal, com prejuízo do abastecimento de terras onde ele escasseia, e privando os respectivos produtores de fundos indispensáveis para o custeio das suas casas agrícolas. Essa oposição assume, por vezes, atitudes que infringem a ordem que é lenia do distado Novo.
Há que reservar para os habitantes das zonas produtoras o cereal preciso para sua alimentação, mas sem que da imobilização das quantidades necessárias resulte impossibilidade de realização imediata de fundos para os produtores de milho; inquiria, contudo, assegurar transporte do excedente para regiões que dêle careçam, mas convenientemente defendido de desvios para outros fins.
Trata-se do um problema de ordem corporativa, cuja competência deveria pertencer, principalmente, aos grémios da lavoura, em colaboração com a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, organismo capaz do assegurar aos cereais o destino ordenado pelo Govêrno e de facultar à lavoura os financiamentos que da não pode dispensar.
Contudo, ao fixar-se o preço do milho, como, aliás, o de todos os outros géneros agrícolas, importa atender não só ao custo da respectiva lavoura, mas ao preço de todos os artigos que a população rural precisa de adquirir para se alimentar, vestir e tratar, sem que o seu importantíssimo sector de trabalho deixe de progredir e seja forçado a definhar.
Muito apertadamente disse o ilustre Ministro da Economia: «A venda abaixo do custo da produção, ou sem a renda e o lucro legítimo, importa um desgaste substancial que depois se apaga em dobrado no desfalecimento das actividades e dos salários».
Ainda sôbre o milho, tenho notado que a falia de forragens a preço compensador determina o desvio daquele e de outros cereais convenientes à alimentação humana para a ceva de animais. Forneçam-se à lavoura, por intermédio dos seus grémios, farelos a preço razoável e milho colonial devidamente desnaturado, e logo aumentarão as disponibilidades cerealíferas para o fabrico de pão.
E sendo certo que de todos os cercais é o milho o que melhor se adapta às nossas condições climatéricas, porque o seu ciclo vegetativo não corresponde ao período do intempéries que tam contingente tornam a cultura do trigo e a do centeio, dependendo, sobretudo, das regas, quo a acertada política hidroagrícola do Estado Novo se esforça por garantir em vastas regiões (e mais eficaz seria se tivesse sido adoptada a minha proposta, para que as vantagens legais de assistência e financiamento se tornassem extensivas a empreendimentos de irrigação de menor vulto e do iniciativa dos povos), a cultura do milho, vinha eu dizendo, bem merece que o Estado a estimule com protecção idêntica à dispensada ao trigo. Não se compreende que, segundo se lê no último relatório da Federação Nacional dos Produtores do Trigo, dos 10:000 contos do saldo das operações realizadas com a importação de milho se tenham reservado 9:500 contos para bónus de adubos destinados e cultura de trigo, sem que tenha sido estimulada a cultura do milho, cuja importância para, o fabrico do pão que alimenta os portugueses é bem expressa nos 21.000:000 de quilogramas de milho continental adquiridos pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, conforme se lê no seu último relatório.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª algumas palavras sôbre o sulfato de cobre, para exprimir a preocupação da lavoura acerca do fornecimento daquele fungicida, sem o qual as vinhas não recompensarão o trabalho constante e exaustivo que a sua cultura requere.
Receia-se que se reedite o que tam lamentavelmente aconteceu na última lavoura, em que o sulfato mal chegou, e foi irregularmente distribuído, apesar de repetidos anúncios a afirmar a existência de quantidades suficientes, de forma que as vindimas foram bastante inferiores ao que a nascença permitira esperar, registando-se também o definhamento de muitas videiras.
E que não fora a tempo aproveitada, como convinha, a função distribuidora dos grémios da lavoura, acontecendo o sulfato ser em parte desviado do seu rumo.
Que eu saiba, a indústria nacional ainda não garantiu, com a segurança precisa, o fornecimento de sulfato de cobro à nossa lavoura na próxima época. Assim, sob a ameaça de tam grave falta, li nos jornais que reuniram vários grémios da lavoura nortenha para solicitar do Govêrno urgentes providências no sentido de ser garantido à lavoura sempre com a intervenção daqueles organismos corporativos, por constituírem garantia cio equitativa distribuição, o sulfato preciso para tratamento de vinhas, batatais e pomares, mas a preço razoável, para o que seria indispensável a isenção de direitos aduaneiros no caso de vir a ser importado.Vozes: - Muito bem, muito bem!

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