8 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 105

nelas, traduziu V. Ex.ª o sentimento de todos os bons portugueses e o profundo reconhecimento que é devido à veneranda figura do Chefe do Estado, Sr. general Carmona, que tantos e tam relevantes serviços tem prestado à Nação e tanto e tanto se tem sacrificado por ela, presidindo a uma política tam leal, tam nobre, tam impregnada de patriotismo que nos enche de gratidão, e àqueles que não estilo connosco impõe absoluto respeito. A viagem do Sr. Presidente da República aos Açores, a afirmação de que Portugal é um só e que a metrópole está nas ilhas para manter a sua integridade e independência calou profundamente no coração de todos os portugueses.
A embaixada de notabilidades, escolhidas de entre os mais altos valores mentais de Portugal, que ao Brasil foi estreitar, numa intima comunhão espiritual, as relações dos dois países irmãos, e a carinhosa recepção que lhe foi feita marcam o êxito de uma política sábia, prudente e leal, de que se hão-de colher os maiores benefícios.
Reitero, pois, a V. Ex.ª as minhas felicitações pelas suas eloquentes palavras.
Sr. Presidente: é sempre com grande prazer espiritual que ouço, de entre todos os meus ilustres colegas, a voz autorizada e gentilíssima da Sr.ª D. Domitila de Carvalho. S. Ex.ª fez considerações sôbre o último decreto publicado pelo Ministério da Educação Nacional sobre vencimentos e sobre propinas, em termos de me deixar completamente edificado, e se porventura dúvidas eu tivesse sôbre a sua vantagem e oportunidade elas teriam ficado inteiramente dissipadas.
Não há dúvida de que tudo quanto vem nesse decreto foi justo, fui oportuno, era necessário. Foi apresentado ao País com absoluta isenção, com inteira autoridade e com a coragem moral que o Sr. Ministro da Educação Nacional costuma pôr em todos os seus actos e atitudes. É um diploma nobre, corajoso e inteligente. Faz justiça a quem a merece.
A actualização dos vencimentos dos professores de ensino superior impunha-se, principalmente para não lhes deminuir o prestígio e a autoridade.
Não se compreendia que um professor do ensino superior se encontrasse em situação inferior à de outros funcionários do Estado com tanta e por vezes menos categoria.
Por outro lado, a elevação das propinas impunha-se por uma questão de lógica, já porque se não admitia que essas propinas fossem consideràvelmente mais baixas do que as do ensino liceal, já também porque, como notou a Sr.ª D. Domitila de Carvalho, o problema, do acesso aos cursos superiores é extremamente melindroso e grave.
Já se tentou resolvê-lo por várias maneiras.
A produção em grandes massas de diplomados com cursos superiores faz com que aumente, dia a dia, o volume de um proletariado intelectual, que virá a ter, no nosso País, uma colocação quási impossível.
O problema não se pode resolver facilmente. Mas a elevação das propinas, quando pusesse um ligeiro obstáculo ao afluxo de alunos aos cursos superiores, já teria, uma vantagem, quando essa vantagem não resultasse, como resulta, de essas propinas estarem em concordância relativa com as do ensino liceal e serem mais baixas mesmo do que as que se pagam em qualquer país do mundo.
Se assim é, não representam um cargo excessivo, não são um grande peso na educação de alunos de cursos superiores e não há motivos para que se regateie o aplauso a esta medida do Sr. Ministro da Educação Nacional.
Nos diplomas a que me estou referindo estabelecem-se bôlsas de estudo e isenções de propinas, por meio das quais se abre fácil caminho àqueles que, não dispondo do recursos materiais, revelarem méritos que convém, aproveitar.
As bôlsas de estudo, como está estabelecido no decreto, asseguram o concurso dos alunos inteligentes, aplicados e que queiram triunfar. Por nutro lado, dentro dos princípios da Constituição, dentro da orientação estabelecida de proteger a família, concedem-se aos pais que tiverem mais de um filho em cursos superiores a deminuição de propinas.
Tudo isto são vantagens do decreto que convém salientar.
Eu não sei se à volta deste diploma se levantou qualquer pequeno borborinho, não lhe chamo alarido. Se se levantou, não teve importância e não deve calar no espírito de ninguém. De resto, não é neste momento, em que toda a gente faz sacrifícios, em que tudo se paga caro, que se pode regatear um pequeno acréscimo no custo das propinas.
Por estas considerações e porque o Sr. Dr. Mário de Figueiredo foi nesta Assemblea um elemento do mais alto relêvo e do maior fulgor ...
Vozes:- Muito bem!

O Orador:- ... porque é um dos mais brilhantes espíritos do 1'aís e uma das suas mais lúcidas inteligências, se ele precisasse do meu aplauso aqui lho testemunharia.

A obra de S. Ex." até agora é inatacável e só tenho ouvido render-lhe elogios.

Mus se o decreto publicado teui quaisquer deficiências, se porventura nele se contêm quaisquer pequenas injustiças, não é preciso que ninguém reclame; busta que o Si1. Ministro da Educação Nacional tenha conhecimento dcbd pura as reparar completamente, sem necessidade de sugestões ou pressões, seja de qiiem for u seja como for.

Aplaudindo a obra de S. Ex." -aplauso em que não contam os meus sentimentos de profunda amizade u admiração pelas nobilíssimas qualidades de talento e de carúcter do Sr. Dr. Mário de Figueiredo -, quero aproveitar a oportunidade paru felicitar igualmente o Sr. Ministro das Obras Públicas, porque logo no princípio da 1." Legislatura, em que tive a honra de ocupar este lugar, chamei a atenção de 8. Ex.11 pura o estado du ponte de Santarém, dizendo que constituía um perigo para o trânsito piíblico, e creio que S. Ex.ª tomou em alguma conta as minhas palavras, visto que, pelo menos, fez-se uma cousa parecida com um exame ou vistoria h ponte.

O tempo passou, mus us obras não se fizeram; e não iporquo a. ponte não se encontrava nu plena -posso do Estado, estando sujeita, u um regime cspeciul du concessão e sendo explorada ipelo concessionário.

Todas os obrua, portanto, que nu ponte houvessem du se fazer teriam de ser à custa do concessionário. •Mas o que e certo é que as obras não foram feitas e o Sr. Ministro dus Obras Públicas determinou que o Estado tomasse conta da ponte o vai dirigir as obras de reparação da mesma, obras essas que seroo importantes, pois parece que u .própria estrutura du ponte está ameaçada.

'Cerlo de que as referidas reparações não só furão esperar, não posso deixar de significar ao .Sr. Ministro das Obra,s Públicas o meu aplauso por ter tomado aquela atitude desassombrada e 'enérgica. E formulo ainda um último voto: é o de que a ponte de Santarém deixo d-o «star sujeita ao regime de pmrtagixni, que lembra os tempos ria Idade Média e que constituo uma velharia obsoleta. Era bom que o Estudo ivc abasse coin