190 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

de 1941 cêrca de 24 por cento sôbre os preços médios de 1938-1939, os do custo do consumo doméstico em Lisboa cerca do 31 por cento, emquanto os preços por grosso já em Maio de 1941 haviam subido 50 por cento, e de então para cá muito mais ainda.
Nos valores de capitalização encontramos entre a média de 1938/1939 e o mês de Novembro de 1941 uma alta de 70 por cento quanto às acções cotadas na Bolsa de Lisboa.
(Assumiu a Presidência o Sr. Albino dos Reis).
È esta inflação de nova índole, Sr. Presidente, um dos fenómenos específicos dos tempos, determinado pela generalização da guerra económica. O fenómeno entre nós surgiu em Agosto do 1940, quando o alargamento do bloqueio da Europa atingiu as nossas costas, e, paralelamente a êste bloqueio, os Estudos Unidos da América sujeitaram a sua exportação ao sistema do licenças, quando numerosos países passaram a importar contra divisas ou ouro e a exportar contra mercadorias e a progressiva redução do meios de transporte tornou as comunicações dia a dia mais precárias.
Nestes dezóito meses o fenómeno desenvolveu-se em toda a sua plenitude, verificada no crescente aumento dos depósitos, da circulação, dos preços e na acentuada redução das importações.
O País sente-o e o Govêrno conhece-o, a ajuizar pela orientação económica recentemente empreendida.
Procura-se sustar a avalanche de notas contra divisas ou ouro e recolher quanto se puder das que estão em circulação, através do empréstimo e da tributação daqueles que excepcionalmente beneficiaram da situação inflacionista criada pela desmedida, importação de ouro.
A recolha de notas através do empréstimo não afectará grandemente o volume de notas em circulação, pois se resumirá a uma transferência de depósitos no Banco do Portugal, entre as contas dos bancos e a do Tesouro Público. A recolha do notas através do novo imposto, além de muito morosa, é forçosamente limitada e também se resumirá, em grande parte, a transferencia de depósitos.
Resta a redução do poder de compra particular que esta recolha envolve. Essa é real apenas quanto às notas recolhidas pelo imposto. Infelizmente, porém, essa redução pouco ou nada afectará os preços, porque envolve somas deminutas comparadas com a imensidade dos números que representam a circulação. De resto, o poder de compra extraordinário dos beneficiadores da guerra está, em parte, esterilizado nos bancos sob a forma do depósitos sem aplicação, ou já foi por êles gasto e retransmitido a outros, dissolvido na comunidade.
Apesar da disciplina dos preços, o fenómeno tem mais vitalidade que a repressão: os preços sobem.
Só quisermos exercer sôbre os preços uma acção saneadora, temos de descer aos fundamentos, considerar a sua universalidade, a relatividade do fenómeno, a influência quantitativa da moeda e, acima do tudo, a noção humana do valor.
Considerarei agora, Sr. Presidente, apenas o factor monetário, que parece ser o que mais preocupa o legislador.
Estabeleceu-se o desequilíbrio entre o volume da moeda, o volume de mercadorias, o preço dos bens do capitalização, o preço dos bens fungíveis e o volume dos consumos. Estabeleceu-se o desequilíbrio porque se ignorou que o escudo, mais procurado que oferecido, deveria oportunamente ter sido valorizado à medida da intensidade da procura, o que teria dado como resultado uma menor entrega de notas portuguesas contra o ouro estrangeiro, e portanto, um volume de circulação menor, ao mesmo tempo que teria sido menos acentuada a alta nos preços internos e menor a massa de escudos vadios, sem aplicação. As oscilações de câmbios não devem ser causa de preocupação, antes são convenientes, quando operam como factor de estabilizarão dos preços internos. São um dos factores mais eficazes e menos dolorosos dessa estabilização.
No pé a que as cousas chegaram, ou se contrai fortemente o volume da moeda, estabelecendo a relação conveniente com o volume de mercadorias disponíveis ao nível do preço desejado, ou se deixa subir êste nível ao que lhe corresponda para a relação do volume do mercadorias existentes com o volume da moeda, visto não se poderem efectuar importações em massa para reconstituir os stocks nacionais.
A situação actual, a manter-se, será fonte inexaurível de perturbações de toda a ordem - económicas, suciais e até políticas.
Alguém pensou, porventura, no perigo que representa, entre nós, uma massa de depósitos bancários que em 31 de Outubro já excedia 7.000:000 de contos, excluídos os depósitos inter-bancários, massa que nesta ocasião está em grande parte inactiva, mas que pode, do um momento para outro, multiplicar-se, transformada em massa de crédito muito mais temível ainda?
O que sucederá amanhã, quando, a guerra terminada, a circulação sofrer forte contracção por efeito das exportações maciças de ouro para se proceder à reconstituïção dos stocks nacionais?
Emquanto na primeira fase, na fase da inflação que vivemos, as forças económicas desencadeadas fortemente alteram a relação preexistente dos valores num determinado sentido, na segunda fase, a fase da deflação, esta relação, estabelecida à custa de tantos sacrifícios, sofrerá novas e profundas transformações no sentido oposto.
Em vez de uma crise teremos do suportar duas crises, que, sobrepostas, poderão bem ser mais fortes do que a vontade dos homens e imprimir às cousas uma feição singular
0 que sucederá amanhã se, uma vez a guerra passada, o mundo não estiver preparado a receber ouro em pagamento das suas exportações e exigir, em sua vez, mercadorias, certas mercadorias? Então, a primeira crise, a da inflação, perdurará tanto tempo que a nova relação de valores terá de ser considerada definitiva.

(Reassumiu a Presidência o Sr. José Alberto dos Reis).

Se não o atalharmos a tempo, o processo inflacionista seguirá, impávido, a seu curso. Os rigores da disciplina imposta aos preços e à movimentação das mercadorias libertarão poder do compra, que derivará em desmedida proporção para os valores de capitalização, móveis e imóveis, os quais subirão até se estabelecer, á sua custa, o novo equilíbrio de valores e de preços.
Por contra, se chegarmos à, deflação após um prolongado processo inflacionista, ou os preços das mercadorias e dos valores de capitalização baixam simultaneamente; mais acentuadamente estes do que aqueles, ou os preços das mercadorias se mantêm ou sobem ainda mais, e, neste caso, os preços dos valores de capitalização baixam abruptamente.
O fenómeno monetário é muito complexo e por isso se lhe chama circulação, pois atinge os vasos capilares da economia.
Analisado sob o aspecto da contracção da circulação monetária, o imposto sôbre os lucros de guerra pequena contribuição será.
Isto, que parece certo, não destrói outra certeza, a existência de casos individuais do lucros de guerra provenientes da redistribuição da riqueza nacional operada durante o processo da sua destruição parcial.
O que importa é que a observação deste fenómeno do empobrecimento nacional esteja sempre bem presente na inteligência do homem do Estado, para que se não agravem com o imposto as injustiças económicas da nova re