Debates Parlamentares - Diário 123, p. 183 (1942-02-10)

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11 DE FEVEREIRO DE 1942 183

EM 1901 criam-se nas escolas de instrução primária as caixas económicas escolares.
Em 1911 são constituídos conselhos de assistência escolar nos diversos concelhos, com receitas provenientes de dotações anuais das câmaras e das juntas, cotas, legados, subscrições e festivais.
Entre outras atribuições, competia-lhes a organização de cantinas, jardins de recreio, balneários; colónias de férias, etc., e na regulamentação da reforma aconselhava-se que se procurasse o concurso das pessoas importantes da localidade, entre outras cousas para fornecer aos alunos elementos para frequência regular e proveitosa da escola.
Em 1914 é estabelecida a concessão de subsídios a favor de cantinas junto de escolas primárias oficiais e autorizava-se o Govêrno a, fornecer gratuitamente móveis, louças, livros, calçado, roupa e outras artigos de utilidade para as crianças.
Em 1917 é o Govêrno autorizado a constituir a Comissão Central das Cantinas Escolares, com a faculdade da criação de sub-comissões em todo o País, para promover a criação de cantinas e angariar fundos para a sua manutenção.
Em 1919 confia-se a uma junta escolar a criação de caixas e cantinas, a organização, de, colónias de férias, distribuição da vestuário, calçado e utensílios escolares. Compunha-se de vereadores da Fazenda e da instrução, representante das juntas de freguesia, três professores primários eleitos, do inspector do círculo e do secretário de finanças. Assim se burocratizava a assistência escolar.
Em 1922 cria-se a caixa escolar junto de todas as escolas primárias, para aplicação do produto de multas cobradas como sanção de obrigação da escolaridade, entre outros fins, a excursões escolares e à compra de livros e mais material escolar para alunos pobres.
Em 1925 criam-se em Lisboa e Pôrto niutalidades escolares para a constituição de dotes infantis podendo, em determinadas condições, criar-se idênticos organismos noutras escolas. 0s fundos saíam de cotas dos alunos, subvenções do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Providência Geral, subsídios dos corpos administrativos, donativos de particulares e produto de festivais. As mutualidádes passaram a ser administradas por professores da escola respectiva e representantes dos associadas e dos pais dos alunos. Embora com alterações, introduzidas em 1933, as mutualidades sofreram de excesso de burocratização.
Ainda em 1933, obrigam-se os inspectores dos distritos, escolares e directos das zonas a cooperar na execução dos serviços de protecção e assistência escolar, a fim de estimular e coordenar as vontades e ,auxílios materiais em favor dos alunos pobres.
As Casas do Povo, criadas em 1933, atribue-se competência para promover a criação de bibliotecas e de escolas ou postos de ensino para ministrar o aperfeiçoamento da profissão e promover preceitos educativos para elevação do nivel social, podendo também instalar campos de jogos e projectar fitas adequadas à formação de caracteres fortes, trabalhadores e cidadãos inteiramente votados ao serviço da Pátria.
Mas, conforme se diz no citado relatório a despeito do generoso pensamento revelado em tantos diplomas de longe vindos, o certo é que o problema da assistência e da cooperação extra-escolares continuava sem solução.
Eram poucas as cantinas, as caixas escolares não correspondiam às necessidades e reconhecia-se a urgência de estimular e sistematizar a acção beneficente dos particulares.
Para obviar a tam manifesta insuficiência é então criada, em 1936, a Obra das Mãis pela Educação Nacional, destinada a estimular a acção educadora da família e a assegurar a cooperação entre esta e a escola, nos termos da Constituição. Designadamente, entre outros fins incontestavelmente vantajosos, compete àquele organismo a instituição de cantinas, fornecimento de vestuário, distribuição de livros e fortalecimento das caixas escolares.
A organização da Obra das Mãis pela Educação Nacional vai até à freguesia, onde deverá ser constituída a comissão paroquial, com a colaboração do pároco e do professor, sendo-lhe garantida também a cooperação da Mocidade Portuguesa.
Estabelecida, por esta forma, a cooperação extra-escolar, sem a qual a acção da escola não se exerceria completamente, ao Estado Novo mereceu a maior atenção, desde o seu advento, a construção de edifícios escolares. Com o título de «Rêde escolar dos Centenários» foi muito acertadamente resolvido iniciar a construção de 12:500 salas para aulas, à qual será consagrada em 1941 a elevada verba de 500:000 contos, dos quais 17:500 se destinam desde já à construção de cantinas anexas às escolas primárias.
A fórmula adoptada para distribuição das importâncias a despender com tam grandiosa obra atribue 50 por cento ao Estado, 50 por cento às câmaras, e conta-se com o auxílio de bem feitores para a manutenção das cantinas escolares.
É o princípio de comparticipação que já orientara a política dos melhoramentos rurais estabelecida pelo decreto n.º 19:502, de 20 de Março de 1931. Princípio que já havia presidido à oferta (comunicada em 1872 pelo Ministério do Reino à Câmara Municipal de Lisboa), feita pelos beneméritos António José Fernandes Guimarãis e Justino José Fernandes, de um donativo em dinheiro para a construção de uma escola de instrução primária, composta de quatro aulas e com habitação para quatro professores, sob a condição de que o Govêrno concorreria com igual quantia e o Município da Lisboa daria o terreno e os fundos que faltassem para a construção.
No relatório do Dr. Luiz Jardim, sôbre instrução primária no Município de Lisboa, apresentado em 1877, diz-se:

O Município de Lisboa, incitado por uma pequena doação, fundou a Escola Municipal da Rua da Inveja (actual Rua do Conselheiro Arantes Pedroso), e, desde 1871 até 1877, foi aumentando em seu orçamento a verba destinada à instrução primária. E, todavia, para sentir que os bons desejos dêste Município não fossem secundados pelo Govêrno, que suprimiu nos orçamentos de 1875-1876 e de 1876-1877 a verba destinada a organizar na Câmara a repartição competente e, bem assim, a ti br ir a Escola Municipal n.º 2.

Em sessão de 2 de Janeiro de 1883 o vereador do respectivo pelouro, o Dr. Teófilo Ferreira, leu o relatório do serviço da instrução, onde, acêrca dos citados doadores, se diz: «E a causa determinante deste facto importantíssimo nas suas consequências, que foi a acção nobilíssima praticada por êsses dois beneméritos, que, talvez, sem esperarem tanto deram impulso a uma das obras que melhor poderia perpetuar seus nomes, já hoje proferidos com respeito e acatamento - António José Fernandes Guimarãis e Justino José Fernandes -, descerraram novos horizontes à instrução popular no Município de Lisboa; por isso entendemos que tais cidadão serão louvados e engrandecidos na posteridade, quando a pena inflexível da história relatar a acção patriótica com que se ennobreceram. O oferecimento de uma pequena verba destinada à edificação de uma escola, em que se guardem todos os preceitos recomendados pêlos

11 DE FEVEREIRO DE 1942 183EM 1901 criam-se nas escolas de instrução primária as caixas económicas escolares.
Em 1911 são constituídos conselhos de assistência escolar nos diversos concelhos, com receitas provenientes de dotações anuais das câmaras e das juntas, cotas, legados, subscrições e festivais.
Entre outras atribuições, competia-lhes a organização de cantinas, jardins de recreio, balneários; colónias de férias, etc., e na regulamentação da reforma aconselhava-se que se procurasse o concurso das pessoas importantes da localidade, entre outras cousas para fornecer aos alunos elementos para frequência regular e proveitosa da escola.
Em 1914 é estabelecida a concessão de subsídios a favor de cantinas junto de escolas primárias oficiais e autorizava-se o Govêrno a, fornecer gratuitamente móveis, louças, livros, calçado, roupa e outras artigos de utilidade para as crianças.
Em 1917 é o Govêrno autorizado a constituir a Comissão Central das Cantinas Escolares, com a faculdade da criação de sub-comissões em todo o País, para promover a criação de cantinas e angariar fundos para a sua manutenção.
Em 1919 confia-se a uma junta escolar a criação de caixas e cantinas, a organização, de, colónias de férias, distribuição da vestuário, calçado e utensílios escolares. Compunha-se de vereadores da Fazenda e da instrução, representante das juntas de freguesia, três professores primários eleitos, do inspector do círculo e do secretário de finanças. Assim se burocratizava a assistência escolar.
Em 1922 cria-se a caixa escolar junto de todas as escolas primárias, para aplicação do produto de multas cobradas como sanção de obrigação da escolaridade, entre outros fins, a excursões escolares e à compra de livros e mais material escolar para alunos pobres.
Em 1925 criam-se em Lisboa e Pôrto niutalidades escolares para a constituição de dotes infantis podendo, em determinadas condições, criar-se idênticos organismos noutras escolas. 0s fundos saíam de cotas dos alunos, subvenções do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Providência Geral, subsídios dos corpos administrativos, donativos de particulares e produto de festivais. As mutualidádes passaram a ser administradas por professores da escola respectiva e representantes dos associadas e dos pais dos alunos. Embora com alterações, introduzidas em 1933, as mutualidades sofreram de excesso de burocratização.
Ainda em 1933, obrigam-se os inspectores dos distritos, escolares e directos das zonas a cooperar na execução dos serviços de protecção e assistência escolar, a fim de estimular e coordenar as vontades e ,auxílios materiais em favor dos alunos pobres.
As Casas do Povo, criadas em 1933, atribue-se competência para promover a criação de bibliotecas e de escolas ou postos de ensino para ministrar o aperfeiçoamento da profissão e promover preceitos educativos para elevação do nivel social, podendo também instalar campos de jogos e projectar fitas adequadas à formação de caracteres fortes, trabalhadores e cidadãos inteiramente votados ao serviço da Pátria.
Mas, conforme se diz no citado relatório a despeito do generoso pensamento revelado em tantos diplomas de longe vindos, o certo é que o problema da assistência e da cooperação extra-escolares continuava sem solução.
Eram poucas as cantinas, as caixas escolares não correspondiam às necessidades e reconhecia-se a urgência de estimular e sistematizar a acção beneficente dos particulares.
Para obviar a tam manifesta insuficiência é então criada, em 1936, a Obra das Mãis pela Educação Nacional, destinada a estimular a acção educadora da família e a assegurar a cooperação entre esta e a escola, nos termos da Constituição. Designadamente, entre outros fins incontestavelmente vantajosos, compete àquele organismo a instituição de cantinas, fornecimento de vestuário, distribuição de livros e fortalecimento das caixas escolares.
A organização da Obra das Mãis pela Educação Nacional vai até à freguesia, onde deverá ser constituída a comissão paroquial, com a colaboração do pároco e do professor, sendo-lhe garantida também a cooperação da Mocidade Portuguesa.
Estabelecida, por esta forma, a cooperação extra-escolar, sem a qual a acção da escola não se exerceria completamente, ao Estado Novo mereceu a maior atenção, desde o seu advento, a construção de edifícios escolares. Com o título de «Rêde escolar dos Centenários» foi muito acertadamente resolvido iniciar a construção de 12:500 salas para aulas, à qual será consagrada em 1941 a elevada verba de 500:000 contos, dos quais 17:500 se destinam desde já à construção de cantinas anexas às escolas primárias.
A fórmula adoptada para distribuição das importâncias a despender com tam grandiosa obra atribue 50 por cento ao Estado, 50 por cento às câmaras, e conta-se com o auxílio de bem feitores para a manutenção das cantinas escolares.
É o princípio de comparticipação que já orientara a política dos melhoramentos rurais estabelecida pelo decreto n.º 19:502, de 20 de Março de 1931. Princípio que já havia presidido à oferta (comunicada em 1872 pelo Ministério do Reino à Câmara Municipal de Lisboa), feita pelos beneméritos António José Fernandes Guimarãis e Justino José Fernandes, de um donativo em dinheiro para a construção de uma escola de instrução primária, composta de quatro aulas e com habitação para quatro professores, sob a condição de que o Govêrno concorreria com igual quantia e o Município da Lisboa daria o terreno e os fundos que faltassem para a construção.
No relatório do Dr. Luiz Jardim, sôbre instrução primária no Município de Lisboa, apresentado em 1877, diz-se:O Município de Lisboa, incitado por uma pequena doação, fundou a Escola Municipal da Rua da Inveja (actual Rua do Conselheiro Arantes Pedroso), e, desde 1871 até 1877, foi aumentando em seu orçamento a verba destinada à instrução primária. E, todavia, para sentir que os bons desejos dêste Município não fossem secundados pelo Govêrno, que suprimiu nos orçamentos de 1875-1876 e de 1876-1877 a verba destinada a organizar na Câmara a repartição competente e, bem assim, a ti br ir a Escola Municipal n.º 2.Em sessão de 2 de Janeiro de 1883 o vereador do respectivo pelouro, o Dr. Teófilo Ferreira, leu o relatório do serviço da instrução, onde, acêrca dos citados doadores, se diz: «E a causa determinante deste facto importantíssimo nas suas consequências, que foi a acção nobilíssima praticada por êsses dois beneméritos, que, talvez, sem esperarem tanto deram impulso a uma das obras que melhor poderia perpetuar seus nomes, já hoje proferidos com respeito e acatamento - António José Fernandes Guimarãis e Justino José Fernandes -, descerraram novos horizontes à instrução popular no Município de Lisboa; por isso entendemos que tais cidadão serão louvados e engrandecidos na posteridade, quando a pena inflexível da história relatar a acção patriótica com que se ennobreceram. O oferecimento de uma pequena verba destinada à edificação de uma escola, em que se guardem todos os preceitos recomendados pêlos

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