186 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

como aumentou também a proporção entre as responsabilidades à vista e a sua cobertura.
Mas o facto é que o meio circulante se elevou de 2.279:000 contos em 1938 para 3.911:000 contos em Novembro de 1941, correspondendo a um aumento de 71 por cento; e, embora êsse facto, pelas circunstâncias que o determinaram e pelas garantias de que foi acompanhado, em nada afecte a solidez da nossa moeda e tenha até em parte sido provocado pela confiança no escudo e na sua estabilidade, certo é que, por si só, êle pode constituir e constitua em certas circunstâncias, à luz dos ensinamentos da ciência económica, um factor de desvalorização, e, portanto, de alta dos preços.
É que todas as flutuações da quantidade da moeda emitida, tendo como consequência aumentar as disponibilidades monetárias dos particulares e criar nalguns sectores um excessivo aumento do poder de compra, geram alterações do nivel geral dos preços, em detrimento da maioria da população, que vê reduzida assim a sua capacidade aquisitiva, como demonstra uma experiência histórica secular e pode considerar-se hoje verdade adquirida no campo da economia.
Para obviar ao inconveniente apontado torna-se necessário actuar directamente sobre as disponibilidades do mercado, absorvendo-as por meio de empréstimos, como o que o Govêrno resolveu contrair recentemente, ou exercer uma acção sôbre a produção e o consumo em ordem a provocar, inclusivamente pela compressão coactiva dêste último e pela redução do poder de compra, um equilíbrio, que chamaremos dirigido do conjunto do movimento económico.
Mas, Sr. Presidente, se a quantidade da moeda é susceptível de influir nos preços em medida que em matéria tam complexa não pode determinar-se com exactidão, tem de reconhecer-se também que essa influência é atenuada quando se trata não de aumentos arbitrários do instrumento de trocas, mas de uma elevação determinada pelo volume dos negócios e destinada a adaptar o meio monetário às exigências das transacções.
Um aumento da circulação monetária - ensina o professor Lescure - não tem os inconvenientes clássicos da inflação desde que êste aumento tenha por contrapartida um acréscimo da produção e das trocas. Idênticos pontos de vista são defendidos por Baudin e, entre nós, pelo Prof. Marcelo Caetano na sua excelente monografia A depreciação da moeda depois da guerra.
Ora, desde que o aumento do meio circulante proveio exclusivamente de necessidades económicas, isto é, desde que hoje a quantidade da moeda se mede pela economia do País e não pelas finanças do Estado, como sucedeu na outra guerra, é manifesto que estamos em face menos de um fenómeno de inflação do que de elasticidade monetária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Portanto a alta dos preços, que todos conhecemos por dolorosa experiência pessoal, e que constitue hoje um fenómeno mundial, mesmo para os preços expressos em ouro, se pode em parte resultar do factor quantidade monetária, provém essencialmente do uma forte redução da produção de bens de consumo e da acção conjugada de outros e múltiplos factores - políticos, económicos e até psicológicos e morais - cuja especificação não interessa à nossa ordem de considerações.
Evidentemente, a deminuição do poder aquisitivo da moeda, traduzindo-se em elevações de preços, que atingem actualmente uma média elevada em relação a 1938, revela-se também num aumento puramente nominal dos lucros, que podem ser substancialmente os mesmos, mas revestirem uma mais alta expressão monetária, e esse facto não pode efectivamente deixar de ser considerado se se quiser prevenir iniquidades fiscais.
Nessa parte assistiria razão aos reclamantes se a proposta não se tivesse antecipado à objecção, com a margem de 15 por cento, isenta de incidência do imposto estabelecida na base I.
Resta sòmente averiguar se essa percentagem é suficiente para acautelar o coeficiente médio da depreciação, ou se carece de ser elevada para se ajustar mais rigorosamente à verdade.

Mas - acrescenta-se ainda - os lucros que se verificam constituem mera ilusão, pois são inteiramente absorvidos pela renovação dos stocks, que exigem, em virtude do encarecimento dos produtos, maiores dispêndios de capital.
Cremos que ninguém contesta que o argumento tem alguma consistência, se bem que na apreciação deste aspecto do problema não possa deixar de entrar-se em linha de conta com a circunstância de a especial natureza das causas da alta determinar uma evolução de preços relativamente lenta e sem nenhuma paridade com os movimentos vertiginosos da última guerra.
De resto ainda recentemente um ilustre economista, que é também professor e político eminente, aludindo em artigo publicado num dos nossos jornais de maior circulação aos abusos resultantes da frequenta reavaliação dos stocks, escreveu as seguintes palavras, a que não pode negar-se uma profunda verdade:

... esta reavaliação e até certo ponto justa, mas pode dar origem às piores extorsões quando feita sem estudo, sem justiça e no desejo de qualquer nas épocas de crise procurar fugir inteiramente a esta, quando sabe que a todos ela deve atingir.

Em tudo o caso é de reconhecer que uma tributação sem discernimento dos lucros aparentes, quando o preço obtido pela venda de um produto é igual ou inferior ao valor necessário para o substituir, pode conduzir a uma verdadeira consumpção patrimonial e traduzir-se, portanto, numa injustiça.
Para a evitar, a solução mais indicada é a do estabelecimento de taxas progressivas, benévolas nos primeiros escalões, onde é de admitir uma margem de aparência, mas de quantitativo forte a partir da percentagem que, pela sua elevação, indubitàvelmente denuncia a existência de sobre proveitos excepcionais.
É êste o processo adoptado na proposta, á qual procura conciliar assim as necessidades do fisco e a equidade tributária com os justos interesses da economia nacional.
Apoiados.
Passemos agora a outra parte da nossa análise:
A guerra - escreveu um francês especialmente qualificado neste género de estudos - fere de atonia muitos ramos do comércio e da indústria, ao mesmo tempo que estimula e desenvolve outros, criando assim uma classe de beneficiário, excepcionalmente favorecidos pela perturbação que esta espécie de conflitos produz necessariamente «na estrutura dos mercados».
Essas perturbações atingem todos os ciclos do processo económico, pois se repercutem na produção, na circulação e no consumo, e, se nalguns sectores produzem prejuízos e depressões, resultantes da falta ou encarecimento das matérias primas, da contracção ou desaparecimento dos mercados e, de uma maneira geral, dos embaraços que a situação internacional criou à economia portuguesa, noutros originam, em compensação, condições excepcionalmente lucrativas ao exercício de certas actividades, sem que a disciplina corporativa e