Debates Parlamentares - Diário 123, p. 182 (1942-02-10)

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182 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

efeito - fundos suficientes para assegurar a manutenção dos cantinas, o Estado deveria corresponder a tais actos de benemerência construindo, anexos às escolas primárias, os respectivos edifícios.
Para isso, no referido Plano dos Centenários, foram estimadas as respectivas despesas em 500:000 contos, para a construção de 12:500 salas de aula, e prevendo-se desde logo anexos para cantinas escolares na importância de 17:500 contos, vastíssimo programa previsto na lei de reconstituição económica, na qual fôra também incluído outro importante capitulo de fomento nacional, o da hidráulica agrícola, irrigação e povoamento interior, bem como o do aproveitamento da vastíssima área de baldios, na sua quási totalidade ainda improdutivos, um e outro de grande envergadura o largamente dotados.
Com a sua realização virá o País a dispor de numerosos casais agrícolas, espalhados pelos diferentes distritos (mais predominantemente nas regiões nortenha e central), os quais, embora possam continuar, em parte, a destinar-se, como preceitua o § único do artigo 173.º do decreto-lei n.º 27:207, de 16 de Maio de 1936, a ser distribuídos a chefes de família moradores na área do concelho ou freguesia a que pertencerem os terrenos, justo seria que, preferentemente, se entregassem, sempre que possível, bem como os do Património Nacional, ou na posse da Fazenda Pública, livres de quaisquer encargos, à Obra das Mãis pela Educação Nacional, a fim de, com o trabalho gratuito das famílias dos alunos e restante comunidade, o concurso das autarquias e organismos corporativos e orientados por técnicos do Estado, produzirem o preciso para a manutenção das cantinas escolares, concorrendo, simultaneamente, para criar no espírito da criança aquele amor à terra e aos trabalhos de campo eloquentemente expresso em 1935 na votação desta Assemblea Nacional.
Apoiados.
Sr. Presidente: apresento este projecto do lei a duas semanas do fim dos nossos trabalhos, sem a esperança de que possa ainda ser discutido pelos meus ilustres colegas, como eu muito desejaria, pela honra e valor que as suas lições trariam para o autor e para esta sua obra, modesta, mas desde muito acarinhada.
Apresentando-a agora, correspondo ao desejo de que a instituição do «Casal da Escola» fique ligada a esta legislatura, que é a do ciclo memorável dos Centenários, como complemento indispensável e valioso da rêde escolar, que ficará também assim imorredouramente registada na história.
Penso que, entre tantas celebrações soleníssimas que fizeram vibrar a alma nacional, e de entre as quais destaco a realizada em Gnimarãis, concelho em que nasci, para consagração dos heróis da batalha de S. Mamede, e a homenagem prestada aos precursores da independência na Citânia de Briteiros, minha freguesia natal, penso que, vinha dizendo, a «Rêde Escolar dos Centenários» e a «Rede dos Casais da Escola», que lhe serve de indispensável complemento para que se fortaleça o amor à terra e o culto da lavoura, ficarão a perpetuar o Estado Novo como homenagem justificadíssima aos fundadores de Portugal genialmente comandados pelos reis, a quem devemos a epopeia da reconquista, mas que, simultânea e tenazmente, se distinguiram como povoadores e lavradores.
Disse.

Vozes: - Muito bem!
O projecto de lei do Sr Deputado Antunes Guimarãis é o seguinte:

O Casal da Escola
Ao Estado Novo cumpriu pôr têrmo á desequilibrada marcha do fomento nacional, expressa em melhoramentos de vulto - rêde de entradas nacionais, caminhos de ferro, portos de maior tráfego, institutos de ensino secundário e superior, a contrastar com o deplorável atraso das zonas rurais, onde o avanço era lento e irregular, porque tudo ali dependia, da influência muito rara de algum político ou da generosidade de filantropos, na sua maioria regressados do além-mar, onde era frequente serem guindados à fortuna pelas virtudes da raça, o que lhes permitia o apreciável confôrto de poderem dotar as terras em que nasceram com melhoramentos materiais, instituições de beneficência e de instrução e outras garantias de elevação do respectivo nivel material e espiritual.
Mas à política bairrista, que desviava apenas para certas localidades mais protegidas os magros recursos do erário, tinha de substituir-se o critério de maior equidade que orienta a política do Estado Novo; e as manifestações de altruísmo que, felizmente, ainda se registam, e das quais têm brotado a criação de escolas, de cantinas e de outros melhoramentos, tendem a decrescer, devido às crises devoradoras de fortunas, sendo certo que os benefícios que delas resultam para algumas povoações tam generosamente distinguidas mais evidente tornam a situação confrangedora de outras terras, onde as crianças não vão n escola por falta de vestuário ou de alimentação, ou as frequentam rotinhas, descalças, caritas de fome ...
Males que já vêm de longe.
No testamento de meu padrinho e tio-avô, paterno, João Antunes Guimarãis, que em 1875 fundara e dotara a escola, primaria da minha terra natal, freguesia de S. Salvador de Briteiros, do concelho de Guimarãis, onde estudei as primeiras letras, filantropia que foi galardoada pela Sociedade de Martins Sarmento (que à causa da instrução vem, com geral reconhecimento o louvor, consagrando um concurso muito valioso) com a distinção de sócio honorário, no seu testamento, dizia eu, que é demonstração eloquente de já naquela remota época se compreender que não basta criar escolas, porque ao alimento do espírito cumpre juntar o «pão nosso de cada dia», contemplou com um legado o Asilo-Hospital de Donim, por êle também fundado e dotado, para «distribuição diária de tejelas de caldo bem feito e 20 réis de pão de milho, devendo ter preferidas as crianças que frequentarem a Escola de Briteiros (freguesia confinante com Donim, por onde passaram muitos alunos que de longe afluíam à escola de Briteiros), pois que muitas vezes ficam um dia inteiro sem alimento, ou por serem de longe, ou por não poderem as mãis no tempo de maior serviço arranjar-lhes a comida».
Que desde remota data se reconhecia aquela grave lacuna e se procurava, removê-la, embora baldadamente, verifica-se pelo relatório que precedeu a proposta da Reforma do Ensino Primário, apresentada em 1937 pelo antigo e ilustre Ministro da Educação Nacional Dr. Carneiro Pacheco.
Assim, em 1870 fôra publicada uma reforma do ensino em que se previam comissões escolares para promover a frequência das escolas, distribuindo vestuário, livros e o mais que visasse o bem da educação e instrução primária.
Na reforma de 1878 estabelecia-se que as câmaras, de colaboração com a autoridade administrativa, párocos e juntas de paróquia, organizassem comissões promotoras de beneficência e ensino, nas quais interviriam três senhoras.
Em 1880 determina-se que a verba orçamental para subsídios às juntas e câmaras se destine também a auxiliar a iniciativa privada em assuntos de assistência à instrução e autoriza-se o Governo a criar uma medalha de ouro para os beneméritos da instrução primária.

182 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123efeito - fundos suficientes para assegurar a manutenção dos cantinas, o Estado deveria corresponder a tais actos de benemerência construindo, anexos às escolas primárias, os respectivos edifícios.
Para isso, no referido Plano dos Centenários, foram estimadas as respectivas despesas em 500:000 contos, para a construção de 12:500 salas de aula, e prevendo-se desde logo anexos para cantinas escolares na importância de 17:500 contos, vastíssimo programa previsto na lei de reconstituição económica, na qual fôra também incluído outro importante capitulo de fomento nacional, o da hidráulica agrícola, irrigação e povoamento interior, bem como o do aproveitamento da vastíssima área de baldios, na sua quási totalidade ainda improdutivos, um e outro de grande envergadura o largamente dotados.
Com a sua realização virá o País a dispor de numerosos casais agrícolas, espalhados pelos diferentes distritos (mais predominantemente nas regiões nortenha e central), os quais, embora possam continuar, em parte, a destinar-se, como preceitua o § único do artigo 173.º do decreto-lei n.º 27:207, de 16 de Maio de 1936, a ser distribuídos a chefes de família moradores na área do concelho ou freguesia a que pertencerem os terrenos, justo seria que, preferentemente, se entregassem, sempre que possível, bem como os do Património Nacional, ou na posse da Fazenda Pública, livres de quaisquer encargos, à Obra das Mãis pela Educação Nacional, a fim de, com o trabalho gratuito das famílias dos alunos e restante comunidade, o concurso das autarquias e organismos corporativos e orientados por técnicos do Estado, produzirem o preciso para a manutenção das cantinas escolares, concorrendo, simultaneamente, para criar no espírito da criança aquele amor à terra e aos trabalhos de campo eloquentemente expresso em 1935 na votação desta Assemblea Nacional.
Apoiados.
Sr. Presidente: apresento este projecto do lei a duas semanas do fim dos nossos trabalhos, sem a esperança de que possa ainda ser discutido pelos meus ilustres colegas, como eu muito desejaria, pela honra e valor que as suas lições trariam para o autor e para esta sua obra, modesta, mas desde muito acarinhada.
Apresentando-a agora, correspondo ao desejo de que a instituição do «Casal da Escola» fique ligada a esta legislatura, que é a do ciclo memorável dos Centenários, como complemento indispensável e valioso da rêde escolar, que ficará também assim imorredouramente registada na história.
Penso que, entre tantas celebrações soleníssimas que fizeram vibrar a alma nacional, e de entre as quais destaco a realizada em Gnimarãis, concelho em que nasci, para consagração dos heróis da batalha de S. Mamede, e a homenagem prestada aos precursores da independência na Citânia de Briteiros, minha freguesia natal, penso que, vinha dizendo, a «Rêde Escolar dos Centenários» e a «Rede dos Casais da Escola», que lhe serve de indispensável complemento para que se fortaleça o amor à terra e o culto da lavoura, ficarão a perpetuar o Estado Novo como homenagem justificadíssima aos fundadores de Portugal genialmente comandados pelos reis, a quem devemos a epopeia da reconquista, mas que, simultânea e tenazmente, se distinguiram como povoadores e lavradores.
Disse.Vozes: - Muito bem!
O projecto de lei do Sr Deputado Antunes Guimarãis é o seguinte:O Casal da Escola
Ao Estado Novo cumpriu pôr têrmo á desequilibrada marcha do fomento nacional, expressa em melhoramentos de vulto - rêde de entradas nacionais, caminhos de ferro, portos de maior tráfego, institutos de ensino secundário e superior, a contrastar com o deplorável atraso das zonas rurais, onde o avanço era lento e irregular, porque tudo ali dependia, da influência muito rara de algum político ou da generosidade de filantropos, na sua maioria regressados do além-mar, onde era frequente serem guindados à fortuna pelas virtudes da raça, o que lhes permitia o apreciável confôrto de poderem dotar as terras em que nasceram com melhoramentos materiais, instituições de beneficência e de instrução e outras garantias de elevação do respectivo nivel material e espiritual.
Mas à política bairrista, que desviava apenas para certas localidades mais protegidas os magros recursos do erário, tinha de substituir-se o critério de maior equidade que orienta a política do Estado Novo; e as manifestações de altruísmo que, felizmente, ainda se registam, e das quais têm brotado a criação de escolas, de cantinas e de outros melhoramentos, tendem a decrescer, devido às crises devoradoras de fortunas, sendo certo que os benefícios que delas resultam para algumas povoações tam generosamente distinguidas mais evidente tornam a situação confrangedora de outras terras, onde as crianças não vão n escola por falta de vestuário ou de alimentação, ou as frequentam rotinhas, descalças, caritas de fome ...
Males que já vêm de longe.
No testamento de meu padrinho e tio-avô, paterno, João Antunes Guimarãis, que em 1875 fundara e dotara a escola, primaria da minha terra natal, freguesia de S. Salvador de Briteiros, do concelho de Guimarãis, onde estudei as primeiras letras, filantropia que foi galardoada pela Sociedade de Martins Sarmento (que à causa da instrução vem, com geral reconhecimento o louvor, consagrando um concurso muito valioso) com a distinção de sócio honorário, no seu testamento, dizia eu, que é demonstração eloquente de já naquela remota época se compreender que não basta criar escolas, porque ao alimento do espírito cumpre juntar o «pão nosso de cada dia», contemplou com um legado o Asilo-Hospital de Donim, por êle também fundado e dotado, para «distribuição diária de tejelas de caldo bem feito e 20 réis de pão de milho, devendo ter preferidas as crianças que frequentarem a Escola de Briteiros (freguesia confinante com Donim, por onde passaram muitos alunos que de longe afluíam à escola de Briteiros), pois que muitas vezes ficam um dia inteiro sem alimento, ou por serem de longe, ou por não poderem as mãis no tempo de maior serviço arranjar-lhes a comida».
Que desde remota data se reconhecia aquela grave lacuna e se procurava, removê-la, embora baldadamente, verifica-se pelo relatório que precedeu a proposta da Reforma do Ensino Primário, apresentada em 1937 pelo antigo e ilustre Ministro da Educação Nacional Dr. Carneiro Pacheco.
Assim, em 1870 fôra publicada uma reforma do ensino em que se previam comissões escolares para promover a frequência das escolas, distribuindo vestuário, livros e o mais que visasse o bem da educação e instrução primária.
Na reforma de 1878 estabelecia-se que as câmaras, de colaboração com a autoridade administrativa, párocos e juntas de paróquia, organizassem comissões promotoras de beneficência e ensino, nas quais interviriam três senhoras.
Em 1880 determina-se que a verba orçamental para subsídios às juntas e câmaras se destine também a auxiliar a iniciativa privada em assuntos de assistência à instrução e autoriza-se o Governo a criar uma medalha de ouro para os beneméritos da instrução primária.

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