180 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 12

SCOU, - Pela União de Grémios de Lojistas do Porto, Domingos Ferreira - Pela União de Grémios de Lojistas de Coimbra, Abílio Lagoas.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra para antes da ordem do dia o Sr. Deputado Sebastião Ramires.

O Sr. Sebastião Remires: - Sr. Presidente: os números já conhecidos do sufrágio de domingo e as noticias que chegam de todas as partes do Império fazem antever o resultado excepcional da eleição do Sr. general Carmona à Presidência da República. Todos nos devemos regozijar com isso. Não se trata apenas de uma homenagem dos portugueses prestada a quem há dezasseis anos dirige os altos destinos da Nação com o aprumo, a inteligência, o patriotismo e o desejo de servir de S. Ex.ª O Sr. general Carmona não conquistou apenas as inteligências, penetrou profundamente no coração do povo. Trata-se, sobretudo, da afirmação dama unidade nacional, coesa e profunda, neste momento grave e tumultuoso que vivemos e da perfeita consciência dos portugueses, não só do continente como de todas aã partes do Império, na permanência e continuidade do Poder e na compreensão absoluta do respeito pelas suas obrigações e deveres.
Fosse apenas homenagem prestada ao venerando Chefe do Estado e nem por isso o voto tinha menor significado. Mas ele vem também continuar e consagrar uma política de dezasseis anos de renovação nacional e que serve de exemplo ao mundo, a um mundo que nos olha agora com carinho e procura no nosso exemplo um rumo para porto de abrigo.
Uma pequena aldeia da Beira, logo apus a eleição, afirmava, num telegrama dirigido a S. Ex." o Presidente do Conselho: «Votámos todos; nós compreendemos». Estava dada a resposta à magistral alocução que S. Ex. tinha pronunciado nas vésperas do acto eleitoral. Todos os portugueses podiam subscrever Osso telegrama: todos votaram, porque todos compreenderam.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O, Sr. Juvenal de Araújo: - Sr. Presidente: ó com viva satisfação que neste momento de exaltação patriótica uso da palavra para referir-me à reeleição, de que também acaba de ocupar-se o nosso ilustro colega Sr. engenheiro Sebastião Ramires.
Sendo natural que tenham nesta Assemblea o competente registo todos os grandes actos colectivos da Nação, parece-me bem que o que anteontem se verificou, em condições de tanto relêvo e de tam excepcional significado moral e político, é dos que merecem mais assinalada anotação no volume dos nossos anais.
Em todo o Império, desde a sua capital e grandes cidades até ao seu mais recôndito concelho de província, o brado erguido foi só um, a vontade expressa uma só, com aquela espontaneidade, aquela simplicidade e aquela nobreza que são, em determinados momentos, timbre dos grandes gestos da consciência dos, povos.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - E é de justiça reconhecer-se que, se este emocionante testemunho de tam exemplar e demonstrado sentimento do unidade nacional constituo motivo de Loura para a doutrina política que o inscreve e o levanta no topo dos seus princípios e dos seus objectivos, é acima de tudo titulo do glória* bem justificada pura o País, que tam profundamente o tem compreendido e tam elevadamente o vem praticando.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: ó a esta saúde de consciência, ó a esta alta o admirável compreensão geral do que é o verdadeiro interêsse e o puro dever da Nação que daqui quero dirigir a minha homenagem, na hora em que, superior a todos as querelas o a todos os elementos de desagregação que a possam comprometer ou deminuir, e unida como um só homem em volta do seu chefe supremo, a Nação Portuguesa demonstra mais uma vez estar tam perfeitamente à altura das circunstâncias especiais do momento, altura da sua História gloriosa, à altura das responsabilidades da sua missão no mundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por isso, duas exclamações que se amalgamam e confundem, hoje mais do quo nunca, nos acodem ao espírito e bem legitimamente podem ecoar nesta sala, como síntese do verdadeiro acontecimento nacional de que tanto nos orgulhamos:
Honra ao Sr. Presidente da República!
Honra à Nação Portuguesa!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Salvação Barreto: - Sr. Presidente: no dia 29 do Agosto de 1941 publicou O Século, na sua primeira página, um artigo intitulado como segue: «O bairro económico Dr. Oliveira Salazar, concluido há três anos, com habitações modernas para 152 famílias pobres, está em ruínas e nunca foi habitado».
O artigo é acompanhado de uma fotografia, que abrange parte importante do bairro e permite apreciar a sua importância. Já são passados mais de seis meses e a pergunta implicitamente formulada no artigo não teve qualquer resposta, o que permite supor que o referido bairro enfileira na categoria das obras condenadas a não servir para o fim a que foram destinadas.
Sr. Presidente: eu servi nu Câmara Municipal de Lisboa como vice-presidente da sua comissão administrativa na época em que esse bairro foi construído. Assisti a todo o esforço despendido pelo presidente da direcção da Caixa de Socorros o Reformas dos Operários e Assalariados da Câmara Municipal de Lisboa, o Sr. Álvaro Nunes Frade, então meu colega na vereação; à dedicação que outro vereador, o arquitecto Sr. Paulino Montês, pôs ao serviço daquele empreendimento, fazendo graciosamente o respectivo projecto e dirigindo as obras, e liguei, portanto, o meu nome a essa obra interessante, que revela uma grande vontade de servir a colectividade.
Ninguém estranhará, por certo, que, usando do direito quo me confere esta carteira o cumprindo até o dever que ela me impõe, en solicite o esclarecimento devido a este caso incompreensível.

O caso não é único, Sr. Presidente, o, por o não ser, maior ó a obrigação do chamar a atenção de quem possa e deva dar noticia circunstanciada dele.
Até o nome por que se designou, com a prévia automação necessária, o referido Bairro, só por si, impõe que se tomem as resoluções indispensáveis para que cesse em curto prazo o injustificável abandono a que foi votado. Exige-o o bom senso o o decoro.
Muitos apoiados.
Aí por volta de 1939, a uma observação publicada sobre o assunto respondeu a Câmara Municipal de Lisboa, pelos seus Serviços Contrais, que «em breve» o Bairro seria entregue ao Instituto Nacional do Trabalho. Essa entrega nau se fez, que eu saiba, até hoje. E entretanto aumenta a ruína, que, por este andar, se completará sem beneficio para ninguém, o antes com prejuízo para 102. famílias que ali poderiam acolher-se, para a Caixa de Socorros, quo na construção despendeu 3:000 contos, ali