214 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 126

Apresento a V. Ex.ª, Sr. Presidente, em meu nome pessoal e no da Câmara Municipal que represento, os protestos da minha mais elevada consideração.

A bem da Nação. - O Presidente da Câmara, Francisco Gonçalves Correia. Velhinho, coronel.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Antunes Guimarães: -Sr. Presidente: com data de 3 do corrente foi publicado o decreto-lei n.º 31:877, que ordena o equipamento com gasogénios de pelo menos um quarto do número de veículos utilizados em carreiras regulares de serviço público para o transporte de passageiros ou mercadorias, à escolha da Direcção Geral dos Serviços de Viação, com modelos aprovados pelo Instituto Português de Combustíveis, devendo as instalações estar concluídas até 1 de Outubro próximo.

Criam-se subsídios até 5 contos por cada veículo equipado com gasogénio até 1 de Agosto próximo e são autorizados empréstimos até 10 contos e por três anos pela Caixa Geral de Depósitos. Além disso continua em vigor o benefício de 50 por cento de redução de direitos para os veículos automóveis importados quando munidos de gasogénio.

Nas suas linhas gerais a doutrina deste diploma está certa, sendo apenas de lamentar que não tenha sido publicado logo no começo da guerra, ou mesmo antes dela irromper, em continuação da política que o Estado Novo iniciara logo após o 28 de Maio.

De facto, se não me atraiçoa a memória, desde 1929 que o Governo vem estimulando o emprego de gasogénios para utilização das nossas lenhas e carvões vegetais em veículos automóveis, sendo incontestável que, desde então, o sen aperfeiçoamento é notório., permitindo também a utilização de lignite e variados carvões minerais para produção de gás pobre, cujo consumo se vai generalizando, não só nos motores de grande cilindrada, tanto fixos como empregados na camionagem, mas até em automóveis ligeiros.

O Governo promovera estudos para o conveniente aproveitamento dos nossos combustíveis, e ao substituir, em 1930, os impostos de viação, municipais e outros que incidiam sobre a circulação de automóveis por taxas aplicadas no consumo de pneus e, sobretudo, de gasolina, isentou assim os veículos equipados de gasogénio da principal verba tributária, sendo lamentável que tam importante estímulo não se tivesse traduzido em compensador aumento de veículos a gás pobre.

Recordo que no programa do último Circuito do Minho fora incluída, com marcada oportunidade, a categoria de camionetas equipadas com gasogénios, tendo concorrido algumas, o que foi geralmente apreciado e louvado.

Apoiados.

Contudo, apesar dos esforços do Governo, da imprensa e de alguns «carolas» propugnadores previdentes do largo emprego de gasogénios, a guerra veio encontrar-nos quási exclusivamente dependentes da gasolina para garantir um sistema de transportes de passageiros e de mercadorias, de tanta importância e vastidão que a economia nacional seria ferida de morte se ele viesse a faltar.

É que a rede ferroviária ainda não atinge, como muito seria para desejar e fora previsto, muitas regiões, e a redução de comboios que sucessivamente vem verificando-se, com gravíssimos transtornos para o público e prejuízos do maior vulto para as actividades económicas, demonstra que, duma maneira geral, as empresas não estavam preparadas para a situação difícil que agora atravessamos.

Na linha do Vale do Tâmega, de ligação do caminho de ferro do Minho e Douro com Amarante e Basto, a circulação de comboios foi completamente suspensa, embora com carácter provisório, mas, segundo me informaram hoje na estação do .Rossio, ainda não vendem bilhetes para ali.

Incomportáveis são os prejuízos que assim resultam para toda aquela região de grande importância agrícola e industrial e de alta densidade demográfica. Se viessem a parar as poucas camionetas que transitam naquela importante região, seria o seu completo isolamento, porque já não seria possível o triste recurso a veículos de tracção animal do século passado. E, não obstante, parece não só atender a que os comboios não precisam de pneus, cuja falta se agrava dia a dia; e que as locomotivas, se tivesse havido o cuidado de adaptar algumas delas para queimar lenha, que tam abundante é no Vale do Tâmega, poderiam agora circular e contribuir para a economia de gasolina e de pneus, que bem úteis seriam em regiões onde a rede ferroviária não chegou.

Apoiados.

Sr. Presidente: cumpre ainda lembrar que a linha do Vale do Tâmega não se destina a ter como terminus a fértil região de Basto: além do sen prolongamento até à região trasmontana para entroncar na linha do Vale do Corgo, alturas de Pedras Salgadas, fora prevista, no plano da rede ferroviária aprovado em 1931, a sua continuação pela Portela de Casares (a dois passos do importante planalto barrosão, rico em minérios, em gados e constituindo a zona principal de cultura de batata para semente) aos concelhos de Vieira, Lanhoso e ao de Guimarães, onde serviria uma das mais importantes zonas industriais - Campelos, Pevidem, Iliba de Ave e Caniços - e onde entroncaria na linha de Guimarães, que lhe daria acesso a Leixões e à cidade do Porto. Contudo, ainda não se disse porquê, foram suspensos os estudos de tam importante e justificado melhoramento ferroviário, como suspensos foram, também sem razão bastante para tam grave deliberação, os comboios a que me referi, com percurso desde a Livração e Amarante até Basto, com prejuízo de tantos interesses que ali existem e que nem por isso foram aliviados das contribuições que pagam ao Estado.

Peço ao Governo que aprecie novamente este problema, ordenando sem demora o restabelecimento do trânsito na linha do Vale do Tâmega (Apoiados) e o prosseguimento dos estudos da continuação daquela linha segundo o traçado estudado, isto é, pelo Vale do Ave, mas havendo o cuidado de a aproximar das povoações, pois o critério seguido nos estudos que foram suspensos afastava-o justamente das zonas onde vive a população e se produzem os géneros que constituirão a garantia de tráfego indispensável à exploração económica da futura linha.

Apoiados.

Sr. Presidente: voltando ao problema dos gasogénios, direi como o nosso povo: amais vale tarde que nunca. Contudo chegaram até mim solicitações de muitos interessados na indústria de transportes automóveis que, mercê do referido decreto, são obrigados a equipar, até Outubro próximo, uma quarta parte dos seus veículos (à escolha da Direcção Geral dos Serviços de Viação) com gasogénios aprovados pelo Instituto Português de Combustíveis, chegaram até mim, vinha dizendo, pedidos instantes para que nesta Assemblea afirme que eles estão prontos a colaborar com o Governo para atenuar a crise de combustíveis e garantir os transportes de passageiros e de mercadorias.

Mas pedem que na escolha das suas viaturas para adaptação de gasogénios, eles, como principais interessados, não deixem de ser ouvidos.

Mais pretendem que se faça ver que até Outubro seria absolutamente impossível, por escassez de matéria prima