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14 DE FEVEREIRO DE 1942 215

e congestionamento das oficinas, dotar tam elevado numero de camionetas com as instalações precisas.

E, sobretudo, solicitam que não os forcem a tam grandes despesas sem previamente lhes garantirem o fornecimento de pneus, que actualmente escasseiam no mercado, pois constituiria a ruína de muitas empresas se, após tam dispendioso equipamento, os veículos tivessem de parar antes que a respectiva amortização fosse possível.

Apoiados.

Sr. Presidente: ainda duas palavras sobre transportes automóveis. De uma maneira geral, em todo o Norte, e particularmente na cidade do Porto, tem havido a mais lamentável falta de gasolina. Quási todas as bombas se encontram fechadas; e se alguma recebe gasolina logo se formam extensas filas de veículos, longas horas à espera de vez, acontecendo serem forçados a retirar sem que se abasteçam.

Falta também o gas-oil, que é fundamental para a laboração de muitas industrias; e então petróleo, dificilmente se consegue um quartilho. Transtornos na vida doméstica e pequenas indústrias em sérias dificuldades. Citarei a recauchutagem, que carece absolutamente de petróleo, mas não consegue o preciso para dar vazão aos pneus e câmaras de ar que ali se amontoam à espera de remendo com que se procura atenuar a gravíssima falta daquele artigo.

E a propósito: todos perguntam o destino de algumas remessas de pneus que consta terem chegado ao nosso País e lamentam que a tempo não se tivesse providenciado para que se garantisse o abastecimento de um artigo impossível de suprir (como felizmente se pode conseguir com os gasogénios em relação à gasolina).

Concluindo. às limitações resultantes da fórmula (aliás muito discutível, sobretudo na sua execução) de racionamento de gasolina junta-se outro racionamento, ainda pior, como consequência da má distribuição daquele combustível, com prejuízo de algumas regiões, entre as quais avulta a cidade do Porto e todo o Norte.

Apoiados.

Sr. Presidente: termino pedindo ao Governo urgentes providências para que ao automobilismo seja garantida a escassa litragem de gasolina constante dos livretes de racionamento; que a distribuição de pneus se faça com a possível equidade, a fim de não serem prejudicadas nos seus interesses vitais e legítimos determinadas regiões; que as aludidas considerações dos industriais de transportes em automóveis sejam, como merecem, devidamente atendidas; que aos povos do importante Vale do Tâmega não seja negada a satisfação muito legitima de ver restabelecida a circulação de comboios na sua linha; que os estudos da linha do Vale do Ave prossigam; e, finalmente, que o momentoso problema dos transportes seja urgentemente coordenado e obedeça a um só comando.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: desejo tratar hoje de um assunto do maior interesse para a cidade do Lisboa - o da sua iluminação.

Trata-se de um problema em que são inúmeros os aspectos técnicos, todos eles exigindo soluções muito especializadas. Se, pois, tivéssemos em vista obter as melhores soluções técnicas, é evidente que este problema só aqui poderia ser levantado por quem dispusesse de uma excepcional competência neste campo.

As circunstâncias do momento que vivemos criaram, porém aspectos de emergência que em muito sobrelevam os aspectos técnicos, .motivo por que me atrevo a tratar deste instante problema..

Dispõem as Companhias Reunidas Gás e Electricidade de uma reserva de carvão inglês e americano que, lotado com carvões nacionais, lhe permitirá assegurar durante alguns meses o fornecimento de energia eléctrica, fazendo durante esse tempo face a um consumo que oscila entre 8:000 e 10:000 toneladas mensais. Também a fabricação de gás, absorvendo cerca de 1:000 toneladas mensais de carvão, estará assegurada durante uns meses, mercê de soluções várias que vêm sendo adoptadas, como seja a utilização presente dos bagaços de azeitona e a mistura, com o carvão importado, de lignites e de lenha em percentagens variáveis, mas sempre dentro do limite máximo de 25 por cento para cada um dos dois combustíveis mencionados.

Posto assim o problema, parece afastado o risco imediato, mas não eliminada a ameaça de falta de energia eléctrica a partir do próximo outono, motivo por que, pondo de parte as soluções definitivas, agora impossíveis de resto, e também as soluções de ocasião, julgo que seria a altura de se estudarem, com a necessária antecipação algumas soluções de emergência.

Fornecendo presentemente as Companhias Reunidas Gás e Electricidade à cidade de Lisboa e a toda a zona por elas abastecida cerca de 105.000:000 de KW por ano, todos eles produzidos a partir do carvão, torna-se indispensável o adoptar desde já medidas restritivas no que se refere não só u iluminação, quer pública quer particular, como ainda no que respeita ao consumo da força motriz.

Certo de que se acham em estudo soluções várias, como, por exemplo, a alteração da hora, desejaria contudo alvitrar que, sem demora e dentro de limites aconselháveis, fosse reduzido o número de lâmpadas empregadas na iluminação pública e que aos particulares fosse também imposta lima deminuição de consumo, tomando-se para base os consumos médios de alguns anos, correspondentes a cada época do ano, e onerando, a título de penalidade e a favor do Estado, a tarifa da energia que excedesse uma determinada percentagem fixada em relação ao consumo normal considerado. Isto pelo que respeita à iluminação.

Quanto à força motriz, havendo que acautelar ao máximo a situação de corça de 80:000 operários que da referida forca motriz dependem, mas, havendo também, que fazer economias neste campo, parecia-me da maior conveniência que técnicos ao serviço do Estado estudassem com os respectivos industriais todas as soluções condicionadas pelas realidades, susceptíveis de substituição parcial ou total da energia eléctrica por outros tipos de energia, ainda que para isso o Estado tivesse de emprestar, a um juro mínimo, grande parte do capital necessário à referida transformação. Idênticas soluções se poderiam estudar em relação a algumas povoações abrangidas na zona presentemente abastecida pelas centrais térmicas.

Focada nas suas linhas gerais a possibilidade de deminuição do consumo, passo a apreciar a possibilidade de abastecimento de combustíveis susceptíveis de utilização quer na produção de corrente eléctrica, quer na produção de gás, tais como as antracites, as lignites e as lenhas.

Tomou o Governo medidas tendentes a fazer regressão grande número de vagões que se achavam para além das nossas fronteiras, o que permitirá sustar o agravamento da situação quanto a insuficiência de combustíveis em vários pontos do País; não creio porém que seja sensível o aumento de capacidade transportadora de carvões e lenhas com vista a ocorrer a novas necessidades, motivo por que se me afigura indispensável o encarar duas outras soluções:

1) Possibilidade de transporte fluvial ou marítimo, e neste caso ao longo da costa, de lenhas e de carvões