18 DE MARÇO DE 1944 261

Refiro-me ao problema da prostituição e tráfico de brancas, em especial de menores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Orgulha-se a civilização em que vivemos de ter abolido a escravatura, mas mantém no entanto essa outra espécie de escravidão que é a exploração comercial dos prostíbulos e o tráfico internacional de seres humanos, muitas vezes indefesos.
Entre nós, um regulamento velho de cêrca de meio século continua a dar a êste importantíssimo problema uma solução meramente policial.
Em face dêle é tolerada livremente a abertura e manutenção de prostíbulos, convertidos em fontes de rendimento abjecto, à custa da mais negra e aviltante escravidão de milhares de vítimas. Tais casas, quando sob a fiscalização oficial, pagam as suas contribuições e vivem como as de qualquer ramo de negócio sério.
Sr. Presidente: não é admissível que êste estado de cousas se mantenha e eu sinto com desgosto o que se passa e ouço com arrepios o choque que não pode deixar de se dar, dentro dos cofres da Fazenda Pública, entre as moedas que tributam o preço do tráfico da carne e aquelas que aí entraram, graças ao imposto sôbre o trabalho honrado, e foram ganhas com o suor, às vezes até com as lágrimas dos melhores e mais santos dos nossos compatriotas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Pelas últimas estatísticas parece subirem a mais de 3:000 essas pobres vitimas que constam dos nossos registos policiais, e digo parece, porque só a Lisboa em 1941 pertenciam 1:613. E pois natural que a sua soma seja superior ao enunciado, isto, bem entendido, afora o número incalculàvelmente maior das que vivem à margem das matrículas oficiais.
É tal a anomalia da regulamentação existente que continua a ser possível em Portugal esta situação: normalmente é proibido a uma menor contrair casamento sem a autorização dos pais, mas se essa mesma menor, em vez de desejar constituir um novo lar, preferir entrar num prostíbulo, o regulamento actual não a impede de o fazer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Estatísticas publicadas em 1941 e referentes ao assunto mostram o número crescente de menores de 11, 12, 13, 14 e 15 anos e mais inscritas nos registos de toleradas, verificando-se por êles que o máximo das inscrições novas pertence a menores de 21 anos!
O que se passa entre nós com a prostituição de menores, desde há anos, é tam escandaloso que chega a impressionar as próprias toleradas estrangeiras que passam por Lisboa.
Nunca esqueci o depoimento de uma delas, que em tempos li, numa das publicações da Sociedade das Nações e que bastante feriu o meu patriotismo.
Emquanto isto acontece em Portugal o sistema antiquado de tolerância legalizada vai cedendo ante a campanha do abolicionismo, calorosamente prosseguida em todo o mundo.
Em 1924-1926 e nos anos seguintes foi levado a efeito pela Sociedade das Nações um pormenorizado inquérito que abrangeu os principais centros das cinco partes do mundo e dêle se concluo que as casas de tolerância foram proibidas em cinquenta países é departamentos, com óptimos resultados. Do relatório desse inquérito consta ainda que a abolição mostrou serem absolutamente destituídas de fundamento as razões, até então alegadas, para manter a exploração e a escravidão de prostíbulos, a título de serem um mal menor.
Apurava-se que a sua tolerância interessava: à defesa da saúde pública; à repressão da prostituição clandestina; à própria ordem social.
A prática do sistema abolicionista em cinquenta nações e departamentos mostrou, porém, a insubsistência de todos êstes argumentos e foi confirmada por estudos ulteriores, pelo contrário:
- A segurança legal dada à exploração dos prostíbulos não corresponde a segurança higiénica que lhes era atribuída.
- O prostíbulo legalizado converte-se em centro de perversão moral e não evita a prostituição clandestina.
- O prostíbulo fomenta e favorece o tráfico das brancas, sejam elas de que idade forem.
Se estas são as conclusões de ordem higiénica, social e moral, é lícito preguntar: até quando continuaremos nós a manter o antiquado e imoral sistema de tal exploração regulamentada?
O sistema abolicionista não é sinónimo de abandono da luta contra a prostituição ou abandono da defesa higiénica da saúde pública, mas a substituição dêsse sistema por outro, moral e juridicamente mais aceitável e higienicamente mais eficaz.
Com o sistema abolicionista não se suprimem, é certo, todos os abusos, mas não se fomentam, legalizando-os, o autorizando oficialmente a exploração dêsse infame negócio que, por rendoso, se agrava dia a dia, perdendo centenas de raparigas - algumas ainda na infância. Ao abrigo do n.º 5.º do artigo 14.º da Constituição Portuguesa, chamo a atenção do Govêrno para tam grave problema e, como mulher, como médica e como portuguesa, formulo o voto de que êle seja cabalmente resolvido, dentro do diploma sôbre que a Assemblea Nacional irá pronunciar-se.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Por mim não negarei a êsse diploma o voto que merece, após convencimento profundo da sua oportunidade e urgente necessidade, e estou certa de que outro tanto fará a Assemblea.
Desta tribuna que empresta à palavra uma solenidade e valor que a minha não possue, para terminar, desejo ainda emitir um voto de louvor ao Govêrno pela criteriosa actividade desenvolvida no Ministério do Interior, através do Sub-Secretariado de Estado da Assistência Social, e que se tem traduzido numa verdadeira acção reformadora de toda a nossa velha técnica da assistência para enformar esta dentro dos moldes e aspirações da moderna técnica de assistência social e do espírito cristão de Portugal ressurgido, graças ao sacrifício e boas vontades dos obreiros anónimos e dos grandes vultos políticos, à frente dos quais, coerente no pensamento, na doutrina, na acção e no comando, por mercê de Deus, se encontra a grande figura de Salazar.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Quirino Mealha: - Sr. Presidente: as minhas primeiras palavras representam a expressão sincera do impulso íntimo e profundo da minha fé no ideal político da Revolução.
A pureza da sua mística dá vigor fortificante à alma que anima a vida.
Por isso, elas são de fremente e espontâneo aplauso ao Govêrno pela magnanimidade das alturas do seu pensamento ao traçar a orientação a seguir no com-