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7 DE JULHO DE 1945
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que aliás deveria em minha opinião ser o primeiro passo a dar ao pôr na prática o basilar problema da vida económica nacional.
Mas, Sr. Presidente, a crise em que a Nação se debate por mercê das desfavoráveis condições atmosféricas é de molde a provocar várias apreensões, e por isso é de considerar o desânimo dos que, além de não obterem o produto do seu trabalho, ainda estão sujeitos a outras contrariedades que a crise arrasta, algumas das quais, por serem do domínio da vontade humana, podem ser atenuadas ou debeladas.
Assim, o recente decreto do regime cerealífero, e do qual milhares e milhares de pequenos lavradores e seareiros beneficiaram, já foi, em boa verdade, um humano apoio moral dado pelo Govêrno à Nação. Nesta ordem de ideas, Sr. Presidente, todas as medidas governativas com o fim de aliviar as dificuldades do momento são merecedoras dos mais vivos aplausos.
Pensando desta forma, atrevo-me a dirigir a S. Ex.ª o Sr. Ministro da Economia os meus apelos no sentido de que, além de outras determinações que facilitem a vida interna do sistema corporativo e que a sua preclara iniciativa tem em estudo, por S. Ex.ª seja também apreciada a possibilidade de aplicação de uma amnistia a todas as transgressões de ordem burocrática feitas às múltiplas determinações dimanadas como reguladoras da vida corporativa e postas em execução muitas vezes com objectivo diferente daquele que seria para desejar, alterando assim a concepção superior.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — E agora, Sr. Presidente, outro assunto me vejo obrigado a focar.
Ouvi com atenção as declarações do ilustre Deputado Sr. Dr. Carlos Borges. Essas declarações não interessam pròpriamente ao meu espírito nem certamente à maioria dos Srs. Deputados, porque não esclarecem devidamente o caso.
Não desejo fazer comentários, pois comentários desta natureza são contrários à minha maneira de ser.
Mas o que desejo é apresentar a V. Ex.ª um requerimento nos seguintes termos:
«Requeiro que pelo Ministério do Interior seja enviada à Mesa da Assemblea Nacional cópia das conclusões do relatório da sindicância feita à Câmara Municipal de Abrantes e que as mesmas sejam publicadas no Diário das Sessões».
São mais que justificativos os elementos de prova e sôbre os quais se demonstra exuberantemente a atitude de justiça do Govêrno colocando sob tutela a Câmara referida.
Com a publicação no Diário das Sessões da cópia citada, o assunto ficará devidamente esclarecido.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Arnaut Pombeiro: — Sr. Presidente: já tive a honra de me referir na Assemblea Nacional, na oportunidade que me facultou a discussão do Estatuto da Assistência Social, à situação dos trabalhadores rurais, cuja posição no quadro geral dos trabalhadores necessita e reclama ampla revisão, até se atingir aquele elevado objectivo e firme propósito de justiça social que o Sr. Presidente do Conselho traduziu na lapidar e programática frase: «A Revolução continua emquanto houver um lar sem pão».
Ora a verdade é que na origem da falta de pão está, em muitos lares, a doença, com todas as contingências económicas, que gera e o cortejo de misérias que condiciona.
Factor e índice de depauperamento orgânico, a doença tem, como é óbvio, considerável repercussão, não só no quadro geral da economia, onde pesa com avultados números, mas mais dramática e flagrante incisão, por falar ao sentimento, mais impressionável, em regra, que a inteligência, o directo e duro golpe no agregado familiar, que é atingido e reduzido a aflitivo desequilíbrio económico e desespero moral.
Entusiasta das admiráveis instituïções que são as Casas do Povo, privilegiada floração do corporativismo português e genial concepção da política rural do Estado Novo, que só por si bastava para impor e justificar a Revolução Nacional, nos seus mais arrojados e intrínsecos objectivos da reforma social, é inegável que da sua acção têm resultado, em benefício da grande família rural, uma, protecção económica e um confôrto espiritual e moral, a que me é grato prestar a mais rendida homenagem.
Só num país de acentuada, feição rural — cêrca de 60 por cento da sua população vive fora das suas cidades e vilas e outros 20 por cento ainda fora das grandes cidades — e por quem abarque e sinta tam flagrante realidade da nossa geografia humana e economia agrícola, como é o caso da inteligência ricamente facetada e do coração magnânimo e sensível do chefe ilustre da Revolução Nacional, poderia ter sido encontrada tam feliz e oportuna fórmula de resgate — qual é a Casa do Povo —, em que a não diferenciação social dos seus componentes, fiel tradução da anatomia e fisiologia das paróquias rurais, se alia à elevada finalidade dos seus objectivos.
Marca e honrado corporativismo português, as Casas do Povo ficarão a atestar para sempre um período áureo de realizações sociais e de sólida reconstrução nacional a partir dos seus verdadeiros alicerces.
Conhecendo-as de perto, por viver no seu seio, em meio rural, e nelas colaborar com progressiva fé desde a sua criação, auscultando-lhes as vicissitudes e compulsando-lhes o alcance e realizações, por isso mesmo mais as estimo e aprecio, não só no seu actual panorama, mas mais intensamente nas suas vastas possibilidades futuras, que a ainda recente criação da Junta Central, obra do ilustre Sub-Secretário de Estado das Corporações, Sr. Dr. Castro Fernandes, a quem presto homenagem pela acertada visão do problema, vera extraordinàriamente multiplicar em unidade de acção e robustecimento de forças.
Muito intencionalmente quis S. Ex.ª revestir a posse da referida Junta, composta de pessoas de provada competência, da necessária solenidade e importantes afirmações, que inequivocamente traduzem as esperanças que o Govêrno nela deposita.
Está, pois, em muito boas mãos a sorte dos trabalhadores rurais, tam extensa e profundamente são conhecidos no Terreiro do Paço os seus problemas e anseios e tam vigorosa é a vontade de os articular, solucionar e satisfazer.
Mas não é hoje pròpriamente, e por isto mesmo, a sua sorte que me preocupa, mas a de uma outra função social com a dêstes trabalhadores ìntimamente relacionada e que não tem sido até agora devidamente considerada como merece, quando é certo que uma solução paralela se impõe, a bem da justiça e equilíbrio sociais.
Quero referir-me, Sr. Presidente, aos médicos rurais, cuja situação económica se tem progressivamente agravado na razão directa das vantagens concedidas às populações dos campos.
Não me parece justo que a necessária e urgente dignificação de uma função social se possa, e muito menos