38 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 60

fica nos outros ramos do ensino. Para não me alongar demasiadamente, desejo neste momento referenciar, simplesmente, um ou outro facto que pode servir para demonstrar a imperiosa necessidade de uma reforma de tudo o que diz respeito à educação nacional.
Assim, no ensino primário bastará dizer que ainda hoje a frequência da 4.ª classe não é obrigatória e que, quando se pratica, é regulada por legislação caduca e imprópria para o momento presente, embora para muitos cargos públicos se exija o diploma de habilitação desse grau do ensino.
Há nove anos, se não estou em erro, Sr. Presidente, que a 4.ª classe do ensino primário vive em regime transitório.
O ensino superior não está melhor.
Um simples facto o demonstra claramente:
O professor universitário tem de ser homem de excepcionais qualidades. Não se improvisa.
Deveria, por isso, ser respeitado, dignificado, resguardado como um preciosíssimo bem da Nação.
Pois é o próprio Estado que o ofende com as suas leis, consentindo. que o que ele ensina não seja considerado capaz, suficiente, em todas as escolas superiores.
E isto sómente para satisfazer a megalomania ou sádica ambição de quem deseja subir, ou só sabe subir, à custa da diminuição dos outros.
Por outro lado, a categoria do professor catedrático tem sido concedida, por vezes, a indivíduos que, parece, só desejaram alcançar essa altíssima posição para satisfazer outras ambições, e algumas lições magistrais poderiam ser substituídas, com vantagem para a educação nacional e para a economia do País, por discos de gramofone.
Pelo que diz respeito ao problema do ensino particular, o ambiente é mais sombrio ainda, especialmente pela acção nefasta de certos argentários e de falhados do ensino secundário.
O Estado não o tem dignificado como merece, para o aproveitar convenientemente, em benefício do bem colectivo, à semelhança do que se passa em todos os países civilizados.
E é assim em todos os ramos do ensino.
Mas, perguntar-se-á: nada fez ainda o Estado Novo nesse sector da vida nacional?
Então não desapareceu o espectáculo degradante de há vinte anos, do professor desempregado?
Não se construíram por esse País fora tantos e tantos edifícios escolares?
Não diminuiu o número confrangedor de analfabetos, que classificava o nosso País como um dos mais atrasados da Europa?
Isso, e muito mais, se fez já, muitíssimo mais. Mas eu não estou satisfeito.
E nesta insatisfação, que representa o desejo de mais e de melhor, .estou muito bem acompanhado.
Vou ler algumas palavras proferidas por V. Ex.ª o Presidente do Conselho, em 9 do corrente, na conferência da União Nacional, realizada no Liceu D. Filipa de Lencastre.
Elas dizem mais do que tudo o que acabo de expor.
«Julgo que entre as reais qualidades do nosso espirito não se conta uma forte independência mental.
Somos capazes de glosar, desenvolver, aplicar ou rectificar ideais alheios - raro teremos lançado no Mundo uma concepção nova ou nos teremos emancipado completamente do jugo das concepções alheias.
É assim no domínio da inteligência; não assim no campo da acção propriamente dita, como o demonstram duas grandes ordens de factos - os descobrimentos e a colonização portuguesa».
Desta verificação se deviam tirar conclusões para a educação nacional, mas não é agora o momento para isso.
É uma análise preciosa da formação do espírito nacional e uma promessa.
Quando o antigo Ministério da Instrução Pública passou a designar-se por Ministério da Educação Nacional, considerei esse facto como a «decisão» do um Chefe.
Julguei -talvez por deformação profissional- que tal decisão implicava, obrigava, à execução de um conjunto do medidas que desse corpo à directiva traçada. Tal não se verificou. Sente-o o País e sente-o o Chefe do Governo.
Parece que S. Ex.ª o Presidente do Conselho prometo chamar a si o grande problema da educação nacional. Então vai resolver-se. Tenho a certeza.
Eu confio nele
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 16 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Ernesto Subtil: - Sr. Presidente: é a primeira vez que tenho a honra de subir a esta tribuna. Quero, por isso, aproveitar mais esta oportunidade para apresentar a V. Ex.ª, como Presidente ilustre desta Assembleia, os meus melhores cumprimentos.
Sr. Presidente: ao anunciar o seu aviso prévio, afirmou o Sr. Deputado Nunes de Figueiredo que a cidade de Portalegre aguarda a prometida criação de uma escola do magistério primário.
Devo dizer a tal respeito que não é, infelizmente, do meu conhecimento que essa promessa tenha sido feita por quem de direito, pois S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, com quem falei sobre o assunto, apenas disse - e muito amavelmente, como sempre - que tomaria em consideração o pedido que nesse sentido, e nesta Assembleia, dirigi ao Governo e que consta do Diário das Sessões de 23 de Fevereiro deste ano.
Disse eu então que:

O restabelecimento da escola do magistério primário que durante anos sem conta existiu em Portalegre justifica-se absolutamente pelas razões por que foram já restabelecidas outras escolas de igual natureza, além de que:
a) Essa antiga escola do magistério primário teve sempre uma frequência considerável;
b) O distrito de Portalegre tem maior densidade de população do que os outros distritos do Alentejo, precisando, por isso, de maior número de professores;
c) É conveniente que estes sejam da própria região em que exercem as suas funções, a fim de garantirem maior estabilidade nos seus lugares, requisito indispensável para que se torne eficiente a sua acção;
d) O referido distrito de Portalegre é uma região de muitos pequenos proprietários, que, não podendo proporcionar aos seus filhos um curso mais elevado, os encaminhariam para o magistério primário;
e) O País luta com falta de professores, como bem o prova o simples facto de serem encarregados de muitas escolas os chamados regentes escolares,