30 DE NOVEMBRO DE 1946 37

S. Tomé se esta fosse autorizada a fornecer a Angola os mesmos õ:000 trabalhadores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: é natural que a Câmara deseje conhecer a altura em que se encontram os trabalhos da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa, que foi por unanimidade incumbida de realizar. Ao encontro desse desejo, vem a comissão pôr a Câmara ao par disso. Começarei por informar de que a comissão se encontra na disposição firme de apresentar os resultados do inquérito dentro do período normal desta sessão legislativa, seja qual for o estado dos elementos colhidos, e ainda na de não considerar nas sessões plenárias da Assembleia quaisquer casos particulares antes de apresentar aqueles resultados gerais.
É grande o volume dos elementos colhidos, embora deva reconhecer-se que a massa dos críticos diminui quando se pretende que desçam do domínio das generalidades fáceis e irresponsáveis dos que não podem prescindir do comentário político para o das precisões concretas que se poderia supor servirem de base àquelas eloquentes generalidades...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em muitos casos falta mesmo a colaboração dos organismos, até dos mais altos - dos de coordenação económica-, que ainda não responderam aos questionários que a comissão entendeu dirigir-lhes, ou responderam incompleta e insuficientemente, apesar de se lhes não ter pedido mais do que uma imagem da sua situação, administrativa e financeira ou o desenho, no tempo, da economia dos produtos ou actividades que dominam e as razões, querendo dá-las, desse desenho.
Isto passa-se assim, não obstante as insistências da comissão. E não se pode acreditar que seja por desconhecimento desses elementos, porque uns hão-de resultar directamente da escrita dos organismos e outros mal se compreende que não sejam conhecidos dos dirigentes, pois devem considerar-se indispensáveis para, com conhecimento de causa e não por obra do acaso, intervirem na economia dos produtos ou actividades.
Isto quer dizer que às dificuldades de elaboração dos elementos colhidos se junta a falta ou insuficiência de elementos para elaborar, falta ou insuficiência imputável aos próprios organismos abrangidos pelo inquérito.
Seja, porém, como for, a comissão apresentará nesta sessão legislativa os resultados a que lhe for possível chegar. Nem um inquérito parlamentar se compadece com outra orientação. É preferível apresentar na oportunidade própria o que foi possível obter do que esperar por obra acabada, a que nunca se chega, sobretudo quando o objecto do trabalho é constituído por actividades que continuam.
E é tudo o que, neste momento, a comissão entendo dever trazer ao conhecimento da Câmara.

isse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Antes de entrarmos na ordem do dia, dou conhecimento à Câmara de que foram recebidos de S. Ex.º o Presidente do Conselho esclarecimentos, provenientes do Ministério das Colónias, às críticas relativas ao algodão colonial feitas pelos Srs. Deputados Almeida Frazão e Sonsa Pinto na sessão de 21 de Fevereiro deste ano.
Também se encontram na Mesa informações, dimanadas do Ministério das Colónias e recebidas através da Presidência do Conselho, acerca de afirmações feitas pelo Sr. Deputado Froilano de Melo na mesma sessão.
Estas informações e aqueles esclarecimentos serão publicados no Diário da sessão de hoje.

Vai entrar-se na

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: porque na sessão legislativa que há poucos dias se iniciou ergo a voz nesta Casa pela primeira vez, saúdo V. Ex.ª e os ilustres membros da Assembleia Nacional, fazendo os melhores votos por que do labor deste novo passo da IV Legislatura resulte qualquer coisa que a todos honre e de útil para o bem comum.
Se bem compreendi, o Sr. Deputado Nunes de Figueiredo julgou conveniente chamar a atenção do Governo para a necessidade imperiosa de reformar a preparação para o magistério primário, discordando da legislação em vigor a tal respeito, não considerando aconselhável a anterior, e propondo, para isso, as medidas que lho parecem mais convenientes.
Na verdade, a formação dos professores do ensino primário está longe de satisfazer os desejos dos homens de 26.
Noutros tempos havia meia dúzia de escolas do magistério primário no País, melhor, no continente e ilhas, pois que nesse sector da vida nacional, como em muitos outros do mais alto interesse pátrio, a noção do Império não tem sido devidamente considerada.
Noutros tempos, dizia eu, poucas escolas do magistério primário existiam. Agora só faltam em sete distritos do continente.
Parece que, infelizmente, é esta a principal diferença entre a actual legislação e a anterior.
Numa e noutra não descortinamos qualquer coisa que represente, que garanta, a formação capaz dos professores para ajudarem a formar ideias aos seus alunos; numa e noutra, a par desta ausência de poder formativo, verifica-se que o professor das escolas do magistério primário se ergue na cátedra mais por livre alvedrio do titular da pasta respectiva do que por direito de qualidades que o imponham; numa e noutra, finalmente, se vê relegado para plano secundário o sentido moral e espiritual em que deveriam alicerçar-se.
As propostas apresentadas pelo Sr. Deputado Nunes de Figueiredo talvez conduzam a uma melhoria técnica das escolas do magistério primário, mas ainda não vejo bem que possam realizar a obra indispensável que garanta a formação moral e espiritual das novas gerações no sentido da continuidade histórica da nossa raça, no culto das virtudes que nos fizeram grandes o nos fazem ansiar por ir sempre mais adiante e mais alto. I Talvez mais do que a falta de legislação, o mal resida, fundamentalmente, nos maus servidores, naqueles para quem a chefia tem o significado rasteiro de satisfação do instintos. Mas muito teremos a dizer, no momento próprio, sobre a formação dos professores do ensino primário.
E se o não fazemos agora ó, simplesmente, por entendermos que o caso das escolas do magistério primário é uma pequena parcela do vasto problema do ensino, melhor, da educação nacional, que urge encarar quanto antes em toda a sua extensão e profundidade.
Com efeito, o que se passa nas escolas do magistério primário não está em discordância com o que se veri-