30 DE NOVEMBRO DE 1946 39

que, não obstante a sua boa vontade, não satisfazem, em regra, por deficiência de preparação, as exigências do ensino que ministram.
Ora, não obstante a brilhante exposição que o Sr. Deputado Nunes de Figueiredo fez ontem nesta Assembleia no sentido de mostrar que são demais as escolas do magistério primário existentes no Pais, eu contínuo a pensar da mesma maneira, continuo a julgar necessária a criação de uma dessas escolas em Portalegre.
É que, muito ao contrário do que afirmou o mesmo Sr. Deputado, não é de recear um excesso de professores, que as escolas primárias da metrópole, dentro de poucos anos, não acomodarão.
Nada justifica, com efeito, semelhante receio, não só porque há grande falta de professores, como bem o prova o facto, que já referi, de muitas escolas primárias estarem a cargo de simples regentes escolares, mas também porque há a considerar que o Estado Novo, em execução do chamado Plano dos Centenários, está construindo e construirá ainda alguns milhares de novas escolas por esse País fora.
E se as actuais escolas do magistério primário estrio, na verdade, funcionando com aquelas deficiências que apontou o Sr. Deputado Nunes de Figueiredo, isso não constitui razão para que se suprimam algumas delas, nem razão para que deixem de criar-se outras, cuja necessidade tenha sido ou venha a ser reconhecida. Isso é motivo apenas para que só tomem as providências necessárias no sentido de essas deficiências deixarem de existir.
A razão, Sr. Presidente, que pode contraindicar a continuação de algumas das actuais e obstar, por ora, à criação de novas escolas do magistério primário é, pois, outra bem diferente, e consiste na certeza que todos devemos ter de que essas escolas não poderão manter-se como estabelecimentos próprios, por falta de frequência bastante - o que já acontece hoje, pois há escolas dessa natureza que estão funcionando com poucas, muito poucas dezenas de alunos, segundo documentos que eu próprio colhi na Direcção Geral do Ensino Primário.
E isso acontece, Sr. Presidente, pelo simples motivo de que não vale a pena ser professor primário enquanto o Estado lhe não pagar convenientemente, enquanto se não fizer a revisão, que se impõe, dos vencimentos dos funcionários públicos e se não equipararem os professores primários, logo de entrada, a terceiros oficiais - como é, aliás, do inteira justiça, uma vez que o respectivo curso exige, evidentemente, que essa categoria seja atribuída, sem prejuízo das actuais diuturnidades, a tão úteis e prestantes servidores do Estado.
Mas a verdade é, Sr. Presidente, que o País não pode passar sem escolas que preparem novos professores de ensino primário, e a verdade é, também, que essas escolas deverão estar quanto possível dispersas, como dantes acontecia, pois é evidente que a não ser assim, a existirem tais escolas só nos grandes centros, não poderiam elas ser frequentadas por alunos de regiões distantes, por não ser possível às suas famílias, em regra de poucos haveres, suportarem os encargos provenientes da respectiva deslocação.
Por isso se me afigura boa medida criar o Governo nos liceus das capitais de distrito do continente uma secção que habilite para o exercício do magistério primário, secção essa a frequentar- por alunos com o exame do 2.º ciclo liceal, que poderia chamar-se pedagógica e deveria ter as características que, tecnicamente, fossem julgadas mais convenientes, no sentido de evitar as deficiências referidas pelo Sr. Deputado Nunes de Figueiredo.
Dessa maneira, e como já disse nesta Assembleia na sessão de 23 de Março último, satisfaria o Governo, com economia de professores e empregados, de secretarias e edifícios - e, portanto, com vantagem apreciável para o Estado-, a aspiração legitima que tom Portalegre e outras capitais de distrito de possuir, como durante muitos anos possuíram, as suas escolas do magistério primário. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Nunes de Figueiredo: - Sr. Presidente: sempre supus que ao subir de novo a esta tribuna o faria muito magoado. E, afinal, só tenho de regozijar-me pela exposição que aqui fiz, pois não fui só na opinião de que não podemos continuar numa situação de emergência e, nesse caso, impõe-se modificá-la.
O Sr. Deputado Ernesto Subtil afirmou que na ocasião em que pus o meu aviso prévio citei a cidade de Portalegre como tendo-lhe sido prometida uma escola do magistério primário.
É claro que nada tenho com a satisfação ou não satisfação do prometido. Sei apenas que mencionei as cidades de Castelo Branco, Beja e Portalegre, porque me indicaram aqui que estavam prometidas as respectivas escolas.
Pelo decreto n.º 32:243, de 5 de Setembro de 1942, foram criadas as escolas de Lisboa, Porto, Coimbra e Braga. Pelo decreto n.º 33:019, de 1 de Setembro de 1943, foram criadas as escolas do Funchal e Ponta Delgada. No artigo 6.º desse decreto diz-se que o Ministro podia por simples despacho criar mais cinco escolas, mas o decreto-lei n.º 35:070, de 26 de Outubro de 1945, altera esse número para seis.
As de Viseu e Évora foram criadas por despacho publicado no Diário do Governo do 9 de Setembro de 1943, as do Faro e Guarda por despacho publicado no Diário do Governo de 24 de Fevereiro de 1945, a de Bragança por despacho publicado no Diário do Governo de 1 de Agosto de 1945 e a de Vila Real por despacho publicado no Diário do Governo de 1 de Novembro do 1945. Estavam portanto criadas as seis escolas anunciadas.
A sugestão posta pelo mesmo Sr. Deputado do criar uma secção pedagógica nos diferentes liceus levaria certamente à aplicação, nos mesmos liceus, do disposto no artigo 5.º do decreto-lei n.º 32:645, que diz: «Os professores indicados no artigo 1.º, e que são os de Educação Física, Música, Canto Coral e Organização Política da Nação, e os médicos escolares não podem escusar-se ao desempenho das funções que lhes forem atribuídas nas escolas do magistério primário».
Já de si é uma nota triste obrigar os professores a prestar um acréscimo de serviço.
Há realmente um milhar de professores regentes, mas uma frequência de cinquenta alunos nas seis escolas que propus dá o suficiente para cobrir o déficit anual.
Para cobrir qualquer outra diferença chegaria mais uma turma nessas escolas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para a ordem do dia. Dou, portanto, por concluído o debate.
Vou encerrar a sessão.
Neste momento não há preparado qualquer assunto para ordem do dia.
Devo dizer à Câmara que a proposta de lei sobre estabelecimentos fabris dependentes do Ministério da Guerra aguarda termo do estudo que sobre ela está fazendo a Comissão de Defesa Nacional e não poderá,