11 DE DEZEMBRO DE 1946 103

cante o avanço das primeiras e as defenda das consequências económicas de uma grande disparidade.
Mas o desenvolvimento deste tema levar-nos-ia longe e não poderíamos abordar o problema que neste momento nos assoberba e preocupa, que é o da produção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A tripeça em que a produção terá de apoiar-se - o crédito, a energia e os transportes - encontra pela primeira vez condições de viabilidade entre nós.
Abunda o dinheiro: sem falar no entesouramento privado e em disponibilidades no estrangeiro, amontoam-se em depósitos bancários à ordem e a prazo à volta de 20 milhões de contos.
Por seu lado, a taxa de juro está baixa. Talvez baixa demais...
Contudo, a atenção de quem observa o nosso panorama financeiro é desagradàvelmente chocada por graves sintomas de estagnação, o que por todas as razões importa evitar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mercê de circunstâncias externas e internas favoráveis, ainda se trabalha intensamente em algumas indústrias, o que vai mantendo certa actividade no mundo dos negócios.
Mas, como recentemente ouvi em notáveis discursos pronunciados na capital e no Porto por individualidades de grande relevo, não se verifica ainda entre nós uma franca política de inversões, que garanta à economia nacional grandes e novas fontes de produção.
Mas vou mais longe: verifica-se até certa hesitação no reapetrechamento das indústrias tradicionais, quando será fatal o respectivo declínio se as não dotarem imediatamente com os melhores maquinismos e mais aperfeiçoada técnica de trabalho.
Contudo, ao lado dos que, e a meu ver com toda a razão, propugnam se intensifique a produção, confiados em que a política já esboçada de elevação do nível de vida há-de elevar também o expoente de consumo e defender-nos da sobre produção, existem os que receiam a repetição de crises do tipo da que se desencadeou entre as duas Grandes Guerras, e recomendam tanta prudência na marcha para o progresso que chegam a amedrontar os que já a haviam iniciado. Cumpre evitar tais afirmações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, ouvem-se incitamentos para o avanço no caminho da produção, mas sob o signo do «dirigismo» do Estado, dessa tecnocracia burocrática, de que todos estão hipersaturados pelos seus inconvenientes, de todos bem conhecidos.
Há, sim, que marchar para a frente, mas sem receios excessivos, confiadamente e com a garantia de que as iniciativas não serão perturbadas com escusadas intromissões do Terreiro do Paço e seus variadíssimos agentes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas não basta.

Há que criar o clima próprio para que as iniciativas se desenvolvam e frutifiquem.
Além do crédito em condições económicas, ninguém se arrojaria hoje a empreendimentos de vulto sem a certeza de dispor da energia precisa, com tarifas acessíveis e transportes nas devidas condições.
Eu fui de opinião, que aliás cada vez mais se radica em meu espírito, de que a vitalização das empresas privadas dependia basilarmente, além do crédito, da energia eléctrica e dos transportes, mas em condições que seriam difíceis de realizar por empresas capitalistas, as quais legtlimamente visariam o lucro, e, portanto, propus nesta Assembleia a nacionalização daqueles dois factores fundamentais.
Aquelas minhas propostas não lograram, como é sabido, aprovação.
Apesar disso, aqueles problemas continuam a obcecar-me, tão convencido estou de que deles depende em grande parte o futuro do País, e, sem desmerecer das restantes realizações incluídas na proposta de lei, a minha atenção convergiu para o que nela se refere a aproveitamentos hidroeléctricos, rede rodoviária 9 também campos de aviação e portos comerciais e de pesca, tendo notado que ali não se alude à rede ferroviária, que tão carecida está de obras que a desenvolvam e actualizem.
Sr. Presidente: No capítulo portos de mar grande tem sido a acção do Estado Novo, mas urge prossegui-la e dotar aqueles instrumentos preciosos da nossa economia com a aparelhagem precisa para que as diferentes operações de carga e descarga se realizem com segurança e celeridade.
Pelo Ministério da Marinha, no capítulo da marinha mercante, está já em vias de execução um plano muito importante de aquisição de navios, que seria prejudicado se simultaneamente se não desenvolvessem e aparelhassem os portos da metrópole e das províncias ultramarinas com os progressos que a téenica faculta e a rapidez de comunicações exige.
Se eu tivesse tempo, mais uma vez falaria nos portos do Norte. Mas as promessas do actual titular das Obras Públicas acerca do rio Douro, Leixões e Póvoa de Varzim levaram à região nortenha o conforto de que em breve as populações interessadas nos transportes marítimos e na pesca seriam devidamente atendidas nas suas justificadas reclamações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também na proposta de lei se fala em aeroportos e aeródromos, e com razão, porque o novo sistema de transportes está-se generalizando e já se torna imprescindível, colocando-se em situação de manifesta inferioridade as terras que não dispuserem de recursos técnicos para serem visitadas com segurança e regularidade pela aviação.
É o caso da cidade do Porto, que ainda não dispõe de um campo de aviação propriamente seu, isto é, a pouca distância da cidade e servido de boas vias de acesso, sendo de notar que o de Pedras Rubras, situado a cerca de 3 léguas e construído em terreno argiloso, não dispõe de pistas resistentes para, com qualquer tempo, ali pousarem aviões de lotação média, nem da sinalização indispensável para a sua conveniente e segura utilização.
O magno problema das comunicações aéreas do grande centro económico do Norte exige solução imediata e radical, para que os grandes interesses daquela importante zona de trabalho possam contar com a aviação e se não repitam casos deploráveis, que são do conhecimento público.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: alude-se na proposta de lei aos aproveitamentos hidroeléctricos, que a Nação, especialmente os que não podem dispensar o concurso da energia barata na tremenda luta económica em que o