114 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 03

que o Ministério deveria pagar - e imo pode. Até os bichos do Jardim Zoológico! Até o Palácio Burnay, nu Junqueira, e o Palácio das Laranjeiras foram adquiridos pelas colónias!

Seria para acudir a tais despesas que se agravou o imposto indígena em algumas colónias?

Não suporta a metrópole da mesma forma os encargos que a lei lhe impõe.

Já vimos como as colónias contribuem para satisfazer alguns.

Resta examinar o que são os encargos considerados de soberania, além dos que a lei designa, isto é, os da delimitação de fronteiras, o Padroado do Oriente e a residência de S. João Baptista de Ajuda.

Não se consegue ao certo apurar quais sejam, de modo a entender esta expressão despesas consideradas de soberania" como rubrica financeira de sentido, objecto e limitações definidas.

Diga-se de passagem que esta questão das despesas de soberania não se apresenta, nem se apresentou, mais clara noutros países coloniais - salvo na Inglaterra - e que, de uma maneira geral, tem sido capítulo nebuloso das finanças coloniais, que as metrópoles parece terem o cuidado de não deixar definir precisamente.

E assim, em lugar de dizer-se despesas consideradas de soberania", devia talvez dizer-se, em melhor correspondência com as realidades, algumas despesas miúdas que as metrópoles, de tempos a tempos, inscrevem como sendo de soberania".

Evitarei aqui ainda um debate doutrinário, talvez muito interessante, mas inútil para a questão essencialmente prática que pretendo apresentar.

E assentemos que, conforme as rubricas do Orçamento Geral do Estado e toda a matéria a este respeito omissa na lei, têm sido consideradas despesas de soberania simples participações financeiras da metrópole (simples, fortuitas e exíguas) em alguns capítulos da administração financeira das colónias, mas que não foram considerados claramente como despesas de soberania todos os encargos com a defesa das colónias, com a colonização étnica, com a civilização dos indígenas e com a investigação científica. São as colónias que têm despendido o melhor das verbas consumidas nestes capítulos.

Em resumo: não se sabe que parte definida considera a metrópole como encargos seus (de soberania) na função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles s f compreendam.

Não se sabe nem se distingue, perfeita ou imperfeitamente, no Orçamento Geral do Estado. E, como não se sabe, deixemos, por agora, a preocupação de descortinar doutrina a este respeito, para considerarmos certas realidades, das quais talvez se desprendam espontaneamente os elementos de constituição da verdadeira doutrina.

E as realidades são estas:

Há, pelo menos, dois problemas em que vão, não só o melhor do nosso prestígio e das nossas responsabilidades de colonizadores, como também os mais firmes esteios da nossa segurança política e económica nas colónias, e que as colónias não podem resolver, nem atacar em profundidade no ritmo imposto pelas condições de emergência que informam esses problemas, só pelos seus meios financeiros, sem comprometerem irremediavelmente as possibilidades de fomento dos seus territórios.

Trata-se dos problemas que se referem à colonização étnica e ao repovoamento indígena, este posto em condições de tal agudeza e emergência que se aproxima já, em Angola, do desastre irreparável.

Na colonização étnica, nos últimos anos, se não baixámos de nível tão gravemente como o referem as últimas estatísticas do recenseamento da população - porque de facto o recenseamento é a este respeito menos real que pessimista -, perdemos, no entanto, nitidamente, o ritmo progressivo em que íamos desde 1900 e que em Angola- a colónia mais povoada por europeus portugueses- teve o seu ponto culminante em 1931.

1900 .............. 9:198 brancos

1913 ............ 13:800

3920 ............. 20:700

19:22 ............. 29:000

.1924 ............. 36:192

1927 .............. 42:843

1931 ............. 59:493

1933 ............. 58:698

3934 ............. 58:098

3940 ............. 44:083

Na melhor das hipóteses, estacionamos ou retrocedemos ligeiramente, o que é tanto mais lamentável quanto é certo que, por um lado, os números máximos alcançados estavam ainda muito longe do razoável necessário, e, por outro lado, se verificava, e vem verificando, na metrópole um fenómeno demográfico inteiramente oposto, isto é, como tive ocasião de dizer nesta Câmara o ano passado: lá, muita terra e pouca gente; aqui, terra escassa para a gente que há.

Para enfrentar este problema, económico e político, da maior importância, problema de fundo, capital, tão claramente integrado em interesses e deveres de soberania, o Ministério das Colónias não dispõe, ou não tem disposto nos últimos dois anos (porque antes nem disso dispunha), de mais de 5:000 coutos anuais, ingloriamente gastos quase exclusivamente em passagens de colonos (decreto-lei n.º 34:464).

E para não se enfrentar o problema com os meios necessários, embora modestos, conforme a proporção em que teriam de estar com os recursos da Nação, tem quase insinuado que não, que todos os esforços do Estado no sentido de movimentar a colonização étnica estão condenados a fracassos aparatosos". E não faltam exemplos, portugueses e estrangeiros, que parecem confirmar os receios, nem preconceitos sobre a hospitalidade da África, que parecem apoiá-los.

Ora, seria preciso distinguir o que não se fez ou fracassou por impossibilidade material do que não se fez ou fracassou por incapacidade de realizadores e porque de facto se trata de empresa que não pode ser concebida por aprendizes, embora muito talentosos, nem por burocratas, embora muito arrumados e pontuais.

Por mim sustento: é possível - tão possível como necessário - elevar a ritmo mais vivo e compensador a empresa da colonização étnica, uma vez que não faltem os meios necessários, conjugando criteriosamente alguns elementos qualitativos de uma colonização dirigida (a chamada colonização sistemática) com os elementos espontâneos da colonização livre - os primeiros como pontos de apoio dos segundos, os segundos como elementos de quantidade.

Mas compreendo que só alcance sentir assim quem conhecer as colónias nas colónias, e, por isso mesmo, em desacordo com aqueles que só lêem os tratadistas e só conhecem as colónias através dos documentos que se concentram num gabinete.

Não é tarefa realmente para burocratas nem que se compadeça com o sentido burocrático que toma a colonização quando os homens de acção, os realizadores, (não confundir com técnicos), são quase sistematicamente desviados da colaboração dos homens de gabi-