14 DE DEZEMBRO DE 1946 163

Ora lá de fora, de um país de capitalistas cautelosos e prudentes, ainda há dias se telegrafava acentuando que Portugal é um dos treze países de morda forte.
Termino, por conseguinte, como comecei.
S. Exa. é um teórico doutíssimo. Vai enganar-se. Não exagero garantindo que terá no reconhecimento do seu errado vaticínio um vivíssimo prazer.
Sr. Presidente: dos pessimismos do Deputado Sr. Prof. Pacheco de Amorim vou passar agora aos negativismos do ilustre Deputado Sr. Henrique Galvão.
Relevem V. Ex.ªs que o faça em estilo de telegrama, porque, atento o adiantado da hora e as prescrições do Regimento, não me é licito dar a este comentário a latitude que em boa verdade merecia.
E que a impressão dolorosa recebida enquanto ouvia nesta sala a palavra fluente do autorizado colonialista foi agravada pelo cuidadoso estudo que fiz do seu discurso, já publicado no Diário das Sessões.
Podemos dividi lo era três partes, perfeitamente definidas: na primeira, o ilustre Deputado acumulou afirmações sobre afirmações, tendentes a demonstrar que a metrópole falseia o seu dever para com as colónias, financiando-as avaramente, explorando-as o descurando nos últimos anos os progressos que a colonização étnica em época mais remota apresentava; na segunda, o orador explicou os seus propósitos para concluir que as palavras que proferira se não devem prestar a explorações, pois reconhece a obra de ordem, de arrumação financeira e de disciplina administrativa levada a efeito pelo regime, e, na terceira, termina por apresentar a moção que já nos foi lida e a Assembleia conhece.

O Sr. Henrique Galvão: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Henrique Galvão: - Nas minhas considerações não tive em vista senão expor o seguinte: primeiro, que a empresa colonial era uma empresa lucrativa para a metrópole; segundo, as circunstâncias exigiam que fossem considerados problemas instantes que tinham de ser resolvidos com meios de que as colónias não dispõem, e, por consequência, que a metrópole devia devolver parte dos lucros alcançados com a empresa: terceiro, a moção.
Pois muito bem: se o discurso de S. Ex.ª se limitasse à exposição dos seus propósitos, pela minha parte ainda assim não votaria a moção tal como está redigida.
Porquê?
Porque a leio escrita em termos que ao leitor desprevenido dão a impressão de que se aconselha ao Governo que dê à sua política colonial uma linha de conduta que tem sido, senão abandonada, pelo menos esquecida. Estudem V. Ex.ªs atentamente a moção e hão-de verificar que não exagero.
Mas se recordo as críticas da primeira parte do discurso do Sr. Deputado Henrique Galvão e as completo com o texto da moção a que já aludi, então qualquer coisa que não seja a sua rejeição pura e simples implica, em meu critério, coroar uma série de equívocos com uma censura a todos os títulos descabida.
Por isso não deixarei de enviar para a Presidência uma moção de substituição da que foi apresentada, na qual, segundo estou convicto, nada mais faço do que reconhecer a justiça de quem a ela tem jus.
É que é chegada a altura de pedir a atenção do ilustre Deputado e de quantos me escutam para a flagrante gravidade de uma acusação fundada ora em meias verdades só aparente?, ova em arguições de factos de que não é responsável o Governo da metrópole, ora em afirmações nem sempre controladas e merecedoras de absoluta fé.
Expresso-me nestes termos porque vivemos um momento em que cá dentro e lá fora milhares de olhos estão postos nas nossas colónias, ansiosos por descobrir a primeira fissura na política colonial portuguesa para danem imediato azo a manifestações que me abstenho de classificar.
Numa atmosfera de tal natureza, numa meia verdade, a alegação do mais insignificante facto imperfeitamente controlado transforma-se, nas mãos dos a «separatistas» dementados ou nas dos ambiciosos de além-fronteiras, em perigosa arma de ataque. E então, se lhes damos a possibilidade de valorizarem as suas insídias com a garantia de que reproduzem acusações formuladas na própria Assembleia Nacional, e por um dos seus categorizados membros - senhores, prostergamos as nossas obrigações de patriotas, por mais louváveis que sejam os propósitos com que nos abonemos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos como pràticamente tudo se desenvolve em franca oposição com os elogiáveis propósitos do ilustre Deputado.
A primeira arguição de V. Ex.ª é a de que ordinariamente a metrópole paga como encargo da glória, prestígio e proveito que as colónias portuguesas lhe dão importância que anda à roda de 22:000 contos. Para apurar este número extrai a média das despesas ordinárias liquidadas pelo Ministério das Colónias nos últimos dezoito anos, conforme um mapa que acompanha o parecer da Câmara Corporativa, e, acrescentando à quantia apurada o despendido em despesas extraordinárias, proclama que as colónias têm custado ao contribuinte metropolitano, em média anual, a quantia de 25:000 contos.
Verdadeira que fosse a soma indicada - e já demonstraremos o equívoco - reparem V. Ex.ª, Sr. Presidente, e V. Ex.ªs, Srs. Deputados, na gravíssima especulação que desde logo facilita: haveria, nesse caso, um país com aspirações coloniais cujo orçamento anual se aproxima ou excede os 4.000:000 de contos e que para as suas colónias reservava a miserável quantia de 25:000 contos.
Não é preciso ir mais além para que ressalte a toda a evidência a gravidade da imputação.
Aqueles patriotas que V. Ex.ª, Sr. Deputado Dr. Froilano de Melo, há dias tão brilhantemente flagelou nesta Câmara - e com tamanho patriotismo o fez! - servir-se-ão de um argumento desta natureza, apresentado com toda a força da autoridade que lhe vem de ter sido feito na Assembleia Nacional, como de uma razão decisiva.
Efectivamente, cá ou lá fora, ninguém aceita de boamente que num orçamento metropolitano de 4.000:000 de contos se reservem apenas 25:000 contos para as colónias.
Há, portanto, que ver se se trata de uma novidade na orientação das finanças portuguesas em relação a 1946 ou se, pelo contrário, o Governo da Nação em 1946, mais do que nos anos anteriores, aumentara a dotação do Ministério das Colónias.

O Sr. Henrique Galvão: - Não é novidade, mas é verdade.

O Orador: - Ora é flagrante o «equívoco da afirmação do ilustre Deputado a que estou aludindo.
As despesas orçamentadas para o Ministério das Colónias no ano de 1946 atingem a cifra exacta de 59:424.749 $26, bastante mais do dobro da tal «média» referida pelo Sr. Henrique Galvão...