160 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 65

ciocinando apertadamente dentro de uma teoria exclusivista, rígida, fechada, que ignora aqueles imponderáveis sempre verificados em todas as épocas de crise, procurando resolver o problema por uma vaga fórmula matemática.
Ora, Sr. Presidente e meus senhores, quem tem razão é Elmer Hantos, no seu excelente livro sobre a moeda na Europa Central, quando escreve com maliciosa ironia: e Na época actual não se pode falar só da inflação do papel-moeda, mas também de outra inflação: a das teorias monetárias».
Com efeito, embora não sendo aos cardumes, nem às dúzias, aparecem teorias em número suficiente paru impedir que o distinto Deputado Sr. Prof. Pacheco de Amorim cerre a porta da turris ebúrnea onde ontem nos ameaçou de fechar à chave os seus argumentos.
Já não invoco, porque cheirariam a bafio, as teorias de Ricardo, Stuart Mill e Deschene (conceito da moeda, integrando nele os do título de crédito)... Parto do contemporâneo Irving Fisher com a sua fórmula no The purchase power of the money, da qual logo divergiu a escola de Cambridge, do Kinge College, com Maynard Keynes, em A Tract of money reform.
A par de todos eles, Aftolion (Monnaie, prix et change) diverge; a teoria do rendimento aparece como o verdadeiro dogma, logo impugnado pela teoria psicológica; e, no capítulo de depreciação cambial, bate-se o Nogaro, com a teoria da balança económica, contra Gustav Cassel e a teoria da paridade do poder aquisitivo.
Teorias, teorias, teorias... Palavras e mais palavras...
E os factos a seguirem o seu curso natural, superiorres e indiferentes a tão geniais concepções científicas...
Ora o Sr. Deputado Pacheco de Amorim é perigoso teórico, porque dispõe da mais privilegiada inteligência...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... e de um poder de exposição aliciante, persuasivo como o de ninguém, e porque é um fanático do seu quantitativismo.
Com a franqueza que me caracteriza e sem quebra do respeito a que S. Ex.ª tem justificado direito, avançarei que o ilustre Deputado Sr. Pacheco de Amorim é um monetarista ferrenho. Esta frase do seu discurso define-o : «é pelo nível da moeda que se alinha o dos preços».
Para S. Ex.ª o problema do custo «de vida é um problema de moeda. Só de moeda.
A política económica passa a reduzir-se à regulação da questão da moeda.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Num futuro mais ou menos próximo.

O Orador: - Desejaria que V. Ex.ª me dissesse então o que é esse problema «num futuro mais ou menos próximo», porque eu discuto uma lei de meios de 1946 e não uma lei de meios de um futuro mais ou menos próximo...
Entretanto, vejo confirmado que para S. Ex.ª não há problema económico.
Caricaturalmente: a verdadeira sede do Governo do País seria... no Banco de Portugal.
Ora eu sustento - e em muito boa companhia - que se trata de um problema complexo, no qual, além da moeda, há que considerar a produção e o consumo, os mercados e vários outros elementos.
Não serão científicas as razões que informam este conceito?
Nos quarenta e cinco minutos que o Regimento nos consente é impossível responder.
Um problema desta amplitude não cabe no âmbito do presente debate nem na escassez de tempo de que cada orador pode dispor. Carece de maior amplitude e não serei eu quem lha negue.
Para o tratar com toda a complexidade que reveste tomarei dentro de pouco tempo a iniciativa de suscitar num aviso prévio uma discussão sem barreiras intransponíveis, de molde a que se possa fazer a dissecação da política financeira do Estado Novo de 1926 a 1946 e a sua projecção e os seus efeitos, quer nos anos mais próximos, quer naqueles que se lhes seguirem, e nos quais já então começaremos a recolher os valiosos frutos de uma autêntica revolução industrial.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Repito: o problema não cabe nem nesta fase do debate nem no escasso período de tempo de que cada orador pode dispor.
Carece de inteira amplitude.
E não serei eu quem lha recuse.
Ao contrário: forçá-la-ei pela forma que já disse.
Por agora não posso ir além de colocar duas ou três anotações à margem das considerações do Deputado Sr. Prof. Pacheco de Amorim.
Como um conceito rígido, fechado, exclusivista que é, a sua teoria constitui um bloco.
Eliminar-lhe um dos elementos que seja é fazê-la derruir verticalmente. Esta circunstância facilita-nos a tarefa.
Ora neste curto espaço de tempo que me separa da noite de ontem há, pelo menos, duas restrições a opor ao discurso do distinto Sr. Deputado:
A afirmação de que os depósitos nos bancos constituem circulação potencial que pesa necessariamente sobre os preços, representa uma generalização inexacta e perigosa, visto que essa massa de poder de compra constitui na sua grande parte capital à espera de colocação.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Quem diz isso é V. Ex.ª?

O Orador: - Não. Foi V. Ex.ª quem o disse.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Eu não disse isso. A circulação potencial não é essa proveniente dos depósitos dos bancos particulares, mas sim a do Banco de Portugal, rubrica «Depósitos de bancos e banqueiros».

O Orador: - Teriam sido, porventura, as palavras de V. Ex.ª que atraiçoaram o seu pensamento. Não sòmente eu, mas vários Deputados com quem troquei apressadas impressões que a escassez do tempo permitia compreenderam o mesmo.

O Sr. Pacheco de Amorim: - V. Ex.ª desculpe-me, mas confundiu tudo aquilo que eu disse a tal respeito. Eu não me podia confundir num assunto que trato há, pelo menos, quatro anos em O Comércio do Porto.
Há três circulações: há o somatório de depósitos do público nos bancos particulares, há uma rubrica nos balancetes do Banco de Portugal cujos números que lá estão é que se chamam a circulação potencial, e até nos relatórios do Banco de Portugal se chama assim, e...

O Orador: - Quer portanto V. Ex.ª dizer que a circulação potencial é aquela que existe, contabilizada na rubrica «Depósitos de bancos e banqueiros»?
Sendo assim, ficam à parte os depósitos efectuados pelos particulares nos seus banqueiros, que originam a circulação mais pròpriamente designada por bancária