14 DE DEZEMBRO DE 1946 161

ou da moeda disponível, a qual no conceito de V. Ex.ª pesa directamente nos preços...

O Sr. Pacheco de Amorim: - É a circulação monetária propriamente dita.

O Orador: - Pois neste momento responde a V. Ex.ª o homem prático, e não o teórico.
Devemos distinguir várias categorias de capital nesses depósitos:
1.º O capital líquido, que representa reintegração de valores de capital que não puderam realizar-se tecnicamente por virtude da guerra e que esperam o momento de efectuar-se agora (máquinas que não se substituíram nem repararam como habitualmente, stocks que se esgotaram e devem ser refeitos, pois o País tem a sua utensilagem industrial estafada, etc.);
2.º Outra parte, que representa a capitalização normal da produção, o aumento regular do seu equipamento, e que também não pôde fazer-se materialmente por virtude da guerra, mas cuja satisfação deve ser atacada desde já.
Toda a gente sabe que não tem aumentado o equipamento do País...
Ora também este capital não pesa sobre os preços dos bens de consumo.
Representa capitalização normal que não pôde aplicar-se; e, finalmente,
3.º Uma outra parte representa de facto capitalização extraordinária devida ao período excepcional da guerra.
Estes últimos depósitos, desde que haja tine e patriotismo, devem representar uma reserva para a obra de aumento da produção e industrialização do País.
Pesarão, todavia, sobre os preços se, perdida a confiança no futuro, ou agravados por profecias terroristas, os seus detentores os fizerem pesar sobre o mercado interno de bens de consumo em puro desperdício esbanjador. Pelo contrário, aumentará a produção nacional se forem reservados para o aumento extraordinário de utensilagem.
Neles, é certo, está a zona de perigo.
O chefe que conduza a multidão tem de precatar-se nessa encruzilhada difícil. O seu esforço atingirá - quem sabe? - o impossível se essa multidão estiver em franca debandada, movida pelo pânico de «cassandrismos» trágicos, vaticinadores, por A ou B, de uma bancarrota vertical.
Essa margem muito especial dos depósitos nos bancos é que está preenchida pelo tal dinheiro que de uma hora para a outra pode entrar na loucura de casacos de peles, dos automóveis do dobro do seu valor, das prodigalidadas loucas a que se referiu aqui o ilustre Deputado Águedo de Oliveira.
Mas que remédios de efeitos absolutamente seguros se apontam para acudir à eventual crise? Quais?
Vai V. Ex.ª, Sr. Dr. Pacheco de Amorim, para a solução belga?

O Sr. Pacheco de Amorim: - Suponho que nesta altura não seja ainda preciso, mas talvez o seja ainda.

O Orador: - Os próprios belgas criaram uma situação de tal convulsão económica e financeira que o brado de descontentamento é geral.
Ponhamos, portanto, de parte a solução belga.
Prefere V. Ex.ª, convictamente, a fórmula de tributação extorsiva aplicada em França, e que é também em parte uma solução belga?
Será no momento em que se discute a lei de meios que há possibilidades de lançar semelhantes ideias?
Mais do que nunca se impõe uma discussão a fronteiras abertas, sem limitação de tempo; e esse debati; repito mais uma vez que o não dispenso, anunciando que nos primeiros dias de Janeiro terei a oportunidade de suscitar em aviso prévio o problema da moeda nacional no seu aspecto interno e externo.
É preciso dizer-se alto e bom som que a Assembleia Nacional não receia discutir os actos deste Governo ou de qualquer outro.
Quer apenas fazê-lo com amplitude, com conhecimento de causa, com uma troca de opiniões e de argumentos que sejam eficientes, e não atabalhoadamente, numa discussão de minutos, em que domina o perigo da adulteração dos propósitos mais honestos e melhor intencionados, que poderão vir a ser explorados fora do ambiente em que foram proferidos e da intenção dos respectivos autores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Uma segunda anotação pretendo ainda opor às considerações do ilustre Deputado Sr. Prof. Pacheco de Amorim: a afirmação de que, em relação às compras de cambiais e rubrica «Depósitos de bancos e banqueiros», sempre os depósitos se convertem em circulação, pois os bancos têm de ir buscar aos seus depósitos no Banco de Portugal o correspondente aos levantamentos.
Proclama-a a teoria?
Pois refuta-a a prática diária, a realidade material das operações levadas a efeito.
Os depósitos nos bancos não representam património dos bancos, mas sim responsabilidade, a que têm de fazer face com os valores do seu activo.
Que estes valores do activo, em vez de estarem imobilizados ou empregados a curto prazo, se encontrem em valores de caixa ou depositados no banco emissor - isso só representa imobilização do poder de compra.
E, quando um comerciante ou industrial que precisa de um cheque para pagar libras, dólares ou coroas suecas para liquidar máquinas ou mercadorias adquiridas nessas divisas faz diminuir do seu depósito no banco os escudos necessários, nem por isso aumenta a circulação: ao seu cheque sobre o seu banco corresponde uma diminuição do activo do banco e uma diminuição igual das responsabilidades do mesmo para com esse depositante.
Quando, a seguir, esse banco emite o cheque sobre o Banco de Portugal, repete-se o processo: diminui o activo em quantia igual ao passivo.
A operação normal, correntia, não se traduz em maior emissão de notas que pese sobre os preços internos, pois não está demonstrado que o banco emissor liberte para a circulação monetária as notas correspondentes a este «jogo» de contabilidade.
Mas tudo isto que é?
Teoria pura!
Academia de estudos económicos; Assembleia Nacional, lei de meios - não.
Esta... continua à espera de que a discutam.
Devo dizer que acompanho o Sr. Deputado Prof. Pacheco de Amorim em determinadas críticas à forma como têm funcionado alguns serviços públicos; mas não viso, não ataco o sistema, porque esse reputo-o perfeito. O que afirmo é que há que colocar no bom carril bastantes dos respectivos executores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª tem carradas de razão quando clama contra o tabelamento; mas pergunto se o tabelamento e o racionamento são males nacionais.