14 DE DEZEMBRO DE 1946 159

Mas não interpreto como habitualmente interpreto tudo, e sirvo-me dele para explicar o que julgo não estar certo na nossa política de preços, como já me servi no período da outra guerra, considerando o que chamo equivalente moeda, justamente para evitar estas questões de dialéctica e para me manter dentro da linha dos factos.
Eu sei que por vezes a inflação é benéfica, isto é, um estimulante como a estricnina, mas V. Ex.ªs sabem que este veneno ingerido todos os dias acaba por matar.
A objecção do Sr. Deputado Águedo de Oliveira de que era difícil obter um equivalente para saldo da balança devo dizer que isso já se fez na Alemanha e nos Estados Unidos, e esse ponto era justamente focado no meu trabalho que a censura cortou, em que sugeria a adopção desse sistema.
Era preciso ir para a inflação? íamos, mas para a inflação dirigida, para não trazer a influência nos preços. Isto era o que eu propunha e que não se fez. Aguarda-se!... Se continuarmos a aguardar, parece-me que vamos para o mesmo caminho, mas oxalá eu me engane!
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Bustorff da Silva: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: subi o ano passado a esta tribuna, precisamente quando se discutia a lei de meios, para me referir a certas insuficiências na forma da distribuição do imposto e fazer a tal respeito os protestos que considerei justos e necessários.
Aproveito a oportunidade para registar com satisfação o brilhantíssimo esforço, o trabalho absolutamente actualizado e moderno desenvolvido nos últimos dois ou três meses pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos na execução da nova lei sobre o imposto complementar.
Na verdade, consola dizer que os serviços fiscais exerceram a sua actuação por forma a confirmar que tinha desaparecido por completo aquela velha e condenável preocupação da caça à multa, que andava na reprovação de todos nós.
Com a mesma sinceridade com que há um ano censurei, entendo de meu dever louvar agora, e folgo por ter oportunidade de o fazer deste lugar.
Sr. Presidente: tenho acompanhado o debate sobre a proposta da lei de meios com a maior atenção.
Quem desprevenidamente ouviu anteontem as considerações do ilustre Deputado Sr. Henrique Galvão e há horas as do não menos ilustre Deputado Prof. Pacheco de Amorim ou levanta os braços ao alto, de desespero pelo abandono a que essa proposta vai votar as colónias, ou os deixa cair de desânimo perante a visão catastrófica duma bancarrota vertical, a dois anos de prazo, anunciada pelo segundo ilustre Deputado a que me referi...

O Sr. Pacheco de Amorim (interrompendo): - Não sei que ideia V. Ex.ª liga à palavra «bancarrota»...

O Orador: - Já explico a ideia que ligo à palavra «bancarrota». Agora registo só a... ginástica a que ambos V. Ex.ªs nos forçaram e pergunto a mim próprio: tem razão qualquer dos Srs. Deputados, dentro dos limites restritos do debate, ou, independentemente dele, discreteando sobre... «matéria vaga» à face da situação especial do País ou da trágica carência em que se debate o Mundo?
Não tem.
Trata-se da lei de meios, a discutir na generalidade.
Não há sugestões ou emendas que seja possível introduzir nela para acudir às preocupações daqueles oradores.
Portanto, procurou-se aproveitar uma oportunidade.
Sigamos-lhes o exemplo.
Vou expor também as minhas críticas, sem reivindicar os primores de uma elevação científica nesta Assembleia, deslocada até certo ponto.
Devo, porém, acrescentar que o farei sem levar em conta a advertência anunciada ontem pelo ilustre Deputado Sr. Pacheco de Amorim no início das suas considerações.
Há largos meses trabalhamos nesta Casa em regime da mais franca e leal colaboração e perfeita urbanidade.
Os títulos científicos de cada um deixamo-los à entrada: juizes, advogados, médicos, militares, comerciantes, lavradores, industriais, sacerdotes invocam como única carta de autoridade...

O Sr. Mário de Figueiredo: - Pode acrescentar mesmo professores.

O Orador: - Observa V. Ex.ª muito bem, porque, na verdade, todos os Deputados, incluindo até os que são professores, jamais invocaram, ao subir a esta tribuna, outra carta de autoridade que não fosse o mandato recebido e a preocupação de bem servir desinteressada o lealmente a Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Daqui não ser admissível, venha de quem vier, uma restrição no debate concebida nestes termos: «só respondo aos argumentos de justificado valor científico».
Quem decide deste valor?
O próprio interpelante?
E como fixar-lhe os limites a partir dos quais é lícito esperar uma resposta, desde que escutámos uma lição brilhante que abrange desde especulações do mais alio requinte mental até à «doutrina económica» do lavrador do Minho, a desistência do abade e os cálculos do Sr. oficial do Alentejo?
Não!
Consideremos como não pronunciadas tais palavras e passemos a responder sem peias.
O Deputado Sr. Pacheco de Amorim tem razão: câmara que abdique é câmara que se liquida.
Mas essas abdicações que arruinam o prestígio de organismos desta natureza não são apenas as assumidas perante o Poder ou a popularidade fácil; são, e com dobrada razão, as da renúncia da opinião própria em holocausto a meros argumentos da autoridade, a do fetichismo das ideias feitas, da abdicação perante seja quem for.
Não pode ser. Pelo menos comigo garanto que não será. E se o Sr. Deputado Henrique Galvão manifestar o receio de que nos tomassem por um coro, não me perturba menos a ideia de que me julguem num colégio. Entre um e outro leve o demo a diferença!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: referir-me-ei primeiro ao discurso do ilustre Deputado Sr. Prof. Pacheco de Amorim e a seguir ao do ilustre Deputado Sr. Henrique Galvão.
As palavras que ouviram a este último, e que apreciarei dentro em pouco, representam as reclamações de um apaixonado a quem nada é bastante para a sua dama; as do Prof. Pacheco de Amorim, essas revelam as profecias de uma inteligência do raro brilho, mas ra-