158 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 65

Ela não se ajusta perfeitamente às demonstrações aqui trazidas. Nessas demonstrações não se conta com a pequena velocidade do escudo.
Não se conta com o pequeno uso entre nós do cheque e da ordem de lançamento!
Porque é só moeda escriturai o depósito utilizado por aquelas duas formas.
Mas a moeda escriturai é pouco veloz e dura apenas vida curta e precária, pois que carece sempre da moeda real quando se interrompe o seu circuito. Só pode ser usada pelos que tenham depósito e conta corrente activa.
A sua função é temporária. Não conta com o termo da equação - quantidade de mercadorias! Aqui a reposição de stocks, os novos abastecimentos, uma população maior e a reactivação de tarefas implicam emissão de moedas sem pressão nos preços.
Bem sei que podem argumentar-me que uma grande massa de depósitos - não significando investimento nem gastos a longo prazo- representam uma ameaça para os mercados e podem influir psicologicamente os preços.
É verdade.
Mas então resulta falaz a teoria quantitativa e a conclusão a tirar, - que é a de grandes economistas - é só uma: o que faz subir os preços não são as notas, os cheques, as ordens, mas as compras.
É preciso não esquecer que a inflação estimula, aumenta a dimensão da vida económica, dá um prémio às exportações e faz andar muita coisa numa economia estagnada ou atrasada. A inflação tem actualmente mais defensores do que nunca.
O que se diz sobre depósitos aplica-se à rubrica «Bancos e banqueiros». Pareceu-me que não se admitia a hipótese de ela se anular por cambiais de importação, levantamento de capitais refugiados ou contrapartidas e anulações de contas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vou dizer porque receio uma adaptação, em escala gigantesca, de todos os preços e situações por meio de um coeficiente de correcção.
Ainda ninguém a tentou.
Primeiramente, o nível de preços tomados na quadra anterior à guerra torna-se falacioso, hoje.
Por toda a parte a estatística tem apontado grande revolução nos hábitos e nos consumos.
Difundiu-se nas populações uma utilização maior do arroz, do bacalhau, da batata, do açúcar e do café. Perdeu a carne, o feijão, o vinho, etc.
Aumentou, por toda u parte, o gosto pelas diversões, viagens e leituras.
Depois a aplicação do multiplicador acarreta novas dificuldades sobre as dificuldades que pretendia resolver.
Exemplo - multiplicam-se por 4 as receitas públicas o a cobrança de contribuições directas dará 2, 3, 1,5; o imposto de consumo pode não dar nada; certas taxas oscilarão nos resultados de maneira incrível...
Como aplicar o coeficiente às rendas de casas - antigas, velhas, intermédias, novas, novíssimas o opulentíssimas?
Como aplicar aos créditos, pensões, reformas e dívidas? Como manter a ligação com os valores capitais e com os fundos de reserva?
Ainda duas palavras, Sr. Presidente.
Não posso votar uma moção relativa a política colonial que não contenha uma pujante afirmação de unidade política e moral.
Confesso que não me parecem de aceitar as discriminações de força e responsabilidade financeira entre a Mãe-Pátria e o ultramar.
Não podemos alinhar no mesmo plano o esforço orçamental e as idas e vindas de rendimentos privados.
As colónias tem os seus orçamentos privativos. Os serviços militares, a marinha mercante, as Universidades, certos órgãos de fiscalização, grandes departamentos servem, por igual, a Mãe-Pátria e as províncias ultramarinas.
Quando aquela estabelece uma protecção ao algodão e ao açúcar, quando aplica ou inverte, não quer saber, nem faz distinções entre os seus filhos, que o são todos.
Podia ter sido posto aqui o problema da insuficiência de dotação de certos serviços e creio que muitos de nós acompanharíamos o autor da moção.
Mas assim como não há um balanço do sangue derramado, dos naufrágios, das agruras dos pioneiros, dos sacrifícios e desilusões, nem um apontamento dos capitais investidos em séculos e que nada renderam, também não pode haver conta corrente de serviços e créditos, de lucros e perdas.
Para os portugueses há missão colonial e não há capitalismo de empresa!
Confesso que receio os reflexos desagradáveis e as más interpretações de certos alvitres, que chegarão às colónias comprimidos demais para poderem ser perfeitamente trasladados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Encontro-me onde estava - o Governo, o Banco e o público devem lutar e travar como puderem a inflação.
Quando os horizontes abrirem, depois da paz verdadeira, da reconversão industrial, das eleições americanas e do restauro do comércio plurilateral, alinhar então.
Até lá, ir procurando melhorar e estabilizar cá dentro.
Pareceu-me que se sustenta a separação do poder de compra interno e externo como compartimentos estanques.
É, porém, um só e mesmo problema.
Nunca vi uma reforma monetária que se confinasse num dos dois sectores.
O monetário é muito mas não é tudo.
O problema económico suplanta-o e arrasta-o.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Sr. Presidente: não era minha intenção pedir hoje a palavra, mas o Sr. Deputado Águedo de Oliveira foi tão gentil na resposta que deu ao meu discurso que julgo ser obrigação minha responder-lhe.
Começarei por fazer uma rectificação. No ano passado não profetizei catástrofe a breve prazo. Disse apenas que não podia ser optimista; basta ver como subiu o custo da vida e os preços a retalho para se verificar que quem tinha razão era eu.
O que disse o ano passado é o que está hoje diante dos olhos, e se o caso levantou celeuma é porque havia alguma coisa que então ninguém via. Convido V. Ex.ªs a relerem o que então disse.
Fiquei espantado, e quase sem perceber, como tinha sido possível o País inteiro vibrar com o meu discurso.
Com respeito ao futuro, bem sei que houve certos preços que baixaram por cansa dos fretes e da produção, que vai aumentando, mas, não obstante isso, o índice geral, tanto dos preços a retalho como dos preços por junto, vai subindo. Há muitos preços que estão tabelados e no dia em que se cotarem pelo preço que teriam se houvesse mercado livre esses índices hão-de subir.
Quanto à equação de ficha, tenho escrito até um artigo, que será publicado brevemente.