156 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 65

Já não impugno a prática sorridente do Telho inglês de Júlio Dinis, que mandava vir tudo de Londres, mas verbero que se seja expedito a dar ao produtor e mercador estrangeiro o que poderia estimular o produto nacional, não muito distante do nível mundial de preços.
O que se tem passado com automóveis - alguns dos quais foram transferidos na alfândega quase por duplicação de preços-e com canetas de tinta permanente não é nada tranquilizador.
Negamos a um pobre rústico meia dúzia de patacos nuns litros de grão de bico e assistimos impávidos às larguezas de certos oportunistas que nunca fazem as suas coisas por menos de dezenas de contos.
Repito o que afirmei, ali de baixo, há alguns meses: o Ministério das Finanças deve seguir atentamente o que se passa quanto a importações, escaloná-las perante a desordem, hierarquizá-las perante o capricho.
Enquanto não estiver plenamente restaurado o comércio plurilateral livre no Mundo, de que sou convicto partidário, temos que vigiar as permutas externas, quer no aspecto financeiro, quer no aspecto social.
Não faltava mais nada que o snobismo e o estrangeirismo triunfassem sobre o mais rudimentar bom senso!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ultimamente temos assistido a uma revisão critica da política financeira durante a guerra, alvejando-a de frouxidão por não haverem sido tentadas entre nós as medidas drásticas de congelamento ou direcção usadas em certos países para se fazerem economias forçadas e lhes ser dado o destino que o Governo entendesse.
Um antigo Ministro das Finanças e jornalista de relevo defendeu por vezes a ideia da constituição de uma reserva para o após-guerra.
Uma personalidade política preconizou o bloqueio de parte dos lucros.
Eu mesmo também entendi ser necessário que se imobilizasse alguma coisa até ao pleno reabastecimento.
Estas ideas singelas havemos de julgá-las à luz da experiência actual, inçadas de dificuldades insuperáveis.
E senão vejamos:
Os conserveiros não dispensavam os fundos abundantes para fazer andar as suas fábricas de dia e do noite. Precisavam de pagar folha de Flandres em condições onerosas. Tinham de satisfazer as despesas de transporte, as demoras, as perdas, os riscos do negócio. Aos armadores deram muito, ou quase tudo, pelo pescado, que subira extraordinariamente de preço. Estes, por sua vez - vergados pela política social do Estado Novo -, deixavam na mão dos arrais e pescadores grande parte das suas disponibilidades.
Que poderia bloquear-se ao exportador, ao conserveiro ou ao armador?
Quanto ao volfrãmio e ao estanho o caso era diverso. Aqui, tirando meia dúzia de empresas de certo vulto, era gente humilde das aldeias, pedreiros, cabouqueiros, mineiros de ocasião que agenciavam uns meios quilos e haviam do ser pagos por umas centenas de escudos, acto imediato; às vezes directamente pagos pelo agente estrangeiro.
Poeira infinita de lucros pequeninos, sobre as quais não poderia agir a máquina fiscal!
Por outro lado, na intranquilidade em que se debatia o Mundo, o negócio era de expediente a pronto, quase à margem do mercado visível!
Mas há mais:
Já se pensou que, se se constituis se uma reserva, podia haver na paz discussões, incidentes, reclamações, horas intranquilas e complicadas, dada a actual crise do princípio de soberania?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A ideia de empréstimos grandiosos é outro reduto crítico donde se alveja a política financeira da guerra.
Que podemos avançar a tal respeito?
A ideia de empréstimos de juro excepcionalmente baixo equiparáveis a um imposto - destinados a substituir a inflação monetária, a influenciar a estrutura económica e amputar o poder de compra sobrante fez a sua aparição nas finanças alemãs, naquele clima alemão, dum país que dirigia, racionava, tabelava fatalmente tudo e já depois de iniciada a guerra mundial.
Aparece nos escritores - Laufenburger é dos primeiros - depois de 1942.
Havia dantes o empréstimo forçado, espécie de conscrição do capital, e com esse, em certos casos, se poderia assemelhar, talvez mesmo nas nefandas consequências a que levava.
Mas tem lugar aqui uma reflexão baseada na experiência.
Os que normalmente emprestam ao Governo não são especuladores, lucradores de guerra, beneficiários de inflação.
São outras classes - pequenas, médias e grandes poupanças, que procuram receita estável, ainda que modesta, a longo prazo.
Por isso se tem visto não ser a circulação excessiva grandemente anulada por este meio.
Em 1941, se discutíssemos aqui o problema, fatalmente teríamos grandes dúvidas teóricas e práticas.
As repercussões de uma tal política ter-nos-iam talvez desviado da rota que pretendíamos seguir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a política monetária, se não é acrobacia de audácias nem acanhamento de hesitantes, também não pode deixar-se por inteiro à indiferença da opinião.
Já expliquei como haverá sempre inflação enquanto o público correr para os gastos e despesas num mercado rígido ou mal abastecido.
Convençamo-nos: a inflação dos preços e o custo da vida não dependem do Governo apenas, da intervenção dos Srs. Deputados ou das operações do Banco emissor - dependem do grande público, que está disposto a gastar, pródiga ou ordenadamente, o sen dinheiro.
Celebrou-se o centenário do já famoso Banco de Portugal, apreciando-se e louvando-se a sua herança secular de serviços prestados à causa nacional.
São incontáveis e incontestados e esperemos que algum historiógrafo, doublé de economista, possa condensá los em volume apropriado.
Por aquela casa passaram grandes e precavidos administradores, ali ficaram retidos e cristalizados os meios que haviam de lubrificar a grande máquina, dali veio a ajuda necessária a banqueiros e empreendedores e o auxílio prestante a um Estado faltoso ou a um Estado precavido.
Mas naquela cidadela, onde florescem os nomes sumptuosos ou peritos do armoriai financeiro, faltou uma palavra de tranquilidade sobro o presente ou o futuro do escudo.
Eu sei, Sr. Presidente.
O Banco dispensou-a porque, por si e bem alto, proclamam o seu crédito, as suas amizades, as suas reservas refulgentes, os seus títulos tão sólidos. Ouviram-se as afirmativas solenes da banca, do comércio, da indústria.