154 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 65

Os homens de 26 reconhecem em consciência a obra lapidar levada a cabo pela Revolução neste domínio difícil, onde tudo estava por fazer, mas o simples reconhecimento deste facto não pode inibir-nos de afirmar resolutamente quanto sentimos de mágoa que a Revolução tenha abrandado em determinados aspectos de utilidade púbica ou caminhe vagarosamente para a sua efectivação sem aquele dinamismo tão do nosso tempo, tão do nosso temperamento, e que a situação requer.
É forçoso reconhecer que ao balanço inicial se seguiu uma lentidão, em vários sectores da vida pública, que parece inércia, uma complicada burocracia dos serviços, a acção retardadora da engrenagem burocrática corporativa, um criminoso excesso de optimismo.
E tudo isto por falhas evidentes da nossa linha de política geral e social, pela falta do sentido imperial do nosso labor, pelo atrofiamento e cansaço de muitas fontes produtoras.
Mas dir-se-á: como proceder então?
Se, por um lado, há que considerar que o País é pobre de receitas, que o seu nível de produção está abaixo do normal necessário e as suas riquezas naturais são exíguas ou deficientemente aproveitadas, a verdade é que todos sabem que o Estado tem de cobrar para fazer face às despesas públicas.
Como será possível, nestas circunstâncias, satisfazer as necessidades instantes da vida nacional, deixar de sacrificar tão duramente o contribuinte e acelerar o ritmo da Revolução?
Pertence aos técnicos estudar convenientemente o assunto, mas eu não quero deixar de emitir o meu humilde parecer para a solução de um ou outro passo de tão importante problema, fiel aos sentimentos de procurar bem servir que sempre me animaram e convencido de que tais soluções podem garantir um aumento sensível de receitas em relação às previsões mais optimistas, mais desafogada vida a muitas fontes de produção, mais claros e vastos horizontes para a marcha, da Revolução Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, sou de opinião que se impõe a simplificação e justa repartição das contribuições, de forma a deixarem de ouvir-se os clamores e frases insofridas, que nos fazem lembrar as palavras de Girardin ao ocupar-se do sistema tributário da França: «um labirinto de contradições, de injustiças e de desigualdades».
Dizem os entendidos nestes assuntos que em matéria de imposto tudo deve ser claro e preciso, isento de arbítrio, a fim de que o contribuinte saiba o que é obrigado a pagar, quando e como e possa francamente usar da sua liberdade.
Manter tudo como está é fazer a escuridão em volta do contribuinte, daquele que desconta, permanecendo assim insensível à série de benefícios adquiridos, que já hoje o rodeia e serve, e com uma má predisposição, de que o próprio Tesouro sofre as consequências.
É preciso, impõe-se, uma política mais realista. E quando digo mais realista quero, decididamente, dizer mais compreensiva do problema dos indivíduos.
Só assim as contribuições podem chegar a ser consideradas, se não por todos, pela maioria dos portugueses, como a voluntária obrigação do cada um em proveito do bem colectivo e como pagamento de benefícios que lhes interessam e usufruem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Definida a forma de repartir e simplificar, urge forçar à justa contribuição todos aqueles que, artificiosamente colocados entre o produtor e o distribuidor, são, em regra, os que mais ganham e maiores fortunas acumulam e, muitas vezes também, os que menos contribuem para o bem comum, os que menos pagam em proporção com a desaustinada soma dos bens adquiridos.
Como, em geral, quem faz o mercado é esta espécie de argentário sem escrúpulos, é ele, por via de regra, quem onera gananciosamente os produtos pela fixação do «bom preço».
O imposto complementar em execução não consegue só por si abranger toda a multidão de ricaços que defraudam a economia nacional e o Tesouro Público.
Da acção antieconómica e anti-social destes verdadeiros parasitas fala eloquentemente a desorganização de preços no mercado consumidor.
A disparidade absurda do preço de um produto na origem com a que assume o mesmo produto, sem qualquer transformação ou trabalho, nas mãos do distribuidor explica cabalmente a soma que não entra nos cofres do Estado, para entrar toda inteirinha nos do abastado intermediário, o verdadeiro semeador também, como todos sabem, de tantas desgraças morais e de misérias que enegrecem a vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Corrija-se esta anomalia, force-se a aplicação do imposto sobre os capitais imobilizados, assim como sobre o das empresas que sustentam os grandes conselhos de administração, e veremos como é possível suavizar o sistema tributário e dar um respiradouro às grandes e médias fontes do rendimento nacional.
Agarre-se pela gorja o dos metais que não vai arrancá-los à terra nem os trabalha, e às vezes nem os vê, o dos maquinismos que não os fabrica, que não os repara, que não os melhora e que nem os conhece, e tantos tantos outros, obrigando-os a contribuir para o bem comum com a justa quota-parte em que devem fazê-lo, e veremos o enorme volume de receitas que têm andado arredadas do Tesouro.
Basta reparar no espectáculo, que se desenrola quotidianamente aos nossos olhos, da vida material larga -até ser ofensiva -, folgada - até chegar a meter nojo e dó - que tantos levam para sermos arrastados a considerar que os valores mais representativos da nossa terra (os magistrados, os escritores, os catedráticos, os jornalistas, os advogados, os engenheiros, os oficiais, os médicos, os lavradores, etc.) vivem esmagados no ambiente criado por aqueles que, afinal, só possuem a característica, aliás pouco recomendável, porque é quase sempre acompanhada de gangrena moral, de «espertalhice» para o negócio.
Finalmente: não seria oportuna a revisão das leis tributárias, de modo que se desse ao imposto a forma progressiva, consoante os imperativos de aproveitamento de riqueza?
Quero dizer: não seria altura de usar o imposto como meio de incitamento de produção, já diminuindo-o àqueles que criarem os meios essenciais à vida - tanto mais quanto mais e mais criarem -, já aumentando-o em relações àqueles capitais improdutivos cuja estagnação redunda em prejuízo do bem comum - tanto maior quanto maior ele fosse e até àquele limite em que a razão económica o determinasse?
Nós, os soldados de 28 de Maio, sabemos em geral pouco destas coisas, mas ao contrário de muitos, de quase todos, sentimos a responsabilidade de uma obra que nós fizemos, que nós sustentamos e que está toda