Debates Parlamentares - Diário 066, p. 182 (1946-12-14)

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182 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 66

anos, devido a circunstâncias em parte inevitáveis e em parte remediáveis, como detalhei; ter em quartéis-modelos soldados incapazes, pela sua fraqueza orgânica, de mal suportar a violência do esforço que lhe tem de ser exigido; constatar em outros ramos da vida nacional iguais factos: tudo isso se me afigura digno de reparo.
Eu sei que uma administração harmónica e digna desse nome não pode prescindir de abordar todos os problemas que estão na sua esfera de acção, confinando-se em particularismos de obras públicas, sociais, militares, etc. Eu sei que é doloroso interromper e adiar a execução de planos em que cada um de nós pôs o seu carinho. Mas também não há dúvida de que, como por várias vezes se tem dito do alto do Poder, e é isso uma grande verdade, os diversos problemas da Administração têm na vida nacional uma desigual importância; que eles devem ser resolvidos com a prioridade que dela deriva; e, finalmente, que são as circunstâncias excepcionais do momento que muitas vezes impõem a preterição da resolução deste ou daquele problema. Eu não me negaria a votar quaisquer verbas para aquisição de armamentos e de aumento ou melhoria de pessoal militar se isso fosse julgado indispensável por quem de direito devido à incerteza do futuro; mas, apesar de reconhecer a influência que na preparação militar da tropa têm os aquartelamentos, duvido da necessidade imperiosa da sua construção, por me parecer que ela visa principalmente a remediar uma situação que vem de há longas dezenas de anos e que não se apresenta com o carácter de acuidade sequer igual ao das deficiências alimentares da maioria do povo português.
Finalizando, julgo, Sr. Presidente, pelo que acabo de dizer, que se justifica o meu aditamento ao artigo 10.º, que mando para a Mesa e que mereceu ser subscrito por cinco dos meus ilustres colegas. Ele visa, em suma, a dar prioridade e relevo na distribuição das verbas aos trabalhos visando directamente ao incremento da produção.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: a hora vai adiantada e por isso serei breve, dizendo em forma telegráfica o que tenho a dizer, e peço desculpa à Câmara se a clareza das minhas considerações for prejudicada pela concisão.
Na alínea a) do artigo 10.º enumera o Governo os melhoramentos e obras de fomento que tenciona considerar no orçamento para o futuro ano e no n.º 7.º trata dos subsídios para melhoramentos rurais e abastecimento de águas às sedes dos concelhos. O decreto que regula este abastecimento de águas é o n.º 33:863, que dá aos municípios umas certas vantagens, muito grandes mesmo, na concessão de créditos e empréstimos para fazer face a estes melhoramentos e impõe às câmaras o prazo dentro do qual têm de fazer obras de um tal vulto que não me parece compatível com os seus recursos, embora parte dessas verbas seja dada pelo Estado.
Cito apenas um exemplo em breves palavras.
A cidade de Beja tem-se abastecido de há muitos anos da água de um poço chamado de Aljustrel (por este poço ficar à beira da estrada Beja-Aljustrel), mas depois de a água ter sido elevada e canalizada para uma parte dos domicílios viu-se imediatamente que o caudal desse poço, que é relativamente grande em relação às nascentes dos poços vulgares, não era quase nada em relação às necessidades da cidade.
Todas as vereações que se sucederam mandaram fazer estudos e pesquisas e ultimamente, com o agravamento da necessidade de água por virtude da seca de há dois anos, fez-se um estudo da bacia hidrográfica e, depois de várias pesquisas, encontrou-se um poço com um caudal também importante.
Disse-se nessa ocasião que o problema do abastecimento de água à cidade de Beja estava resolvido, mas o que é certo é que aquilo que essa cidade consome de água por habitante é muito pouco, pois não se consome mais por não a haver, tendo chegado a estar racionada.
Vaiando há pouco com um ilustre médico da Direcção Geral de Saúde, que superintende nesse serviço de águas destinadas ao abastecimento público, ele disse-me que conhecia muito bem o problema de Beja, que ele estava devidamente estudado e que não só as águas que abasteciam a cidade eram pouco próprias para o consumo, porque estavam carregadas de nitratos e só a poder de verdunização se tem conseguido que não haja casos sérios de epidemias, como também a quantidade é insignificante em relação às necessidades da cidade.
Segundo os técnicos, a única solução é a de ir buscar-se a água ao Guadiana para abastecer a cidade e ao mesmo tempo abastecer as povoações junto das quais passará o canal.
Ora esta obra sai fora dos moldes e das possibilidades de qualquer câmara. E um canal que terá cerca de 25 quilómetros de extensão, implicando uma barragem, duas centrais - uma elevadora e outra depuradora -, obra de interesse público e social e não apenas de interesse camarário.
Parece-me, por isso, que seria a altura de se rever o decreto que regula actualmente estes serviços, dando-se-lhe maior amplitude, de maneira que as obras desta natureza, que são de carácter social, passem a ser suportadas, senão no todo, pelo menos na maior parte, pelo Estado, ficando o restante a cargo das câmaras, como sejam a distribuição da água às sedes dos concelhos e das povoações vizinhas da respectiva rede.
Era para isto que desejava chamar a atenção do Governo - para que dê a esta rubrica verba que julgar conveniente para o fim que indiquei e mande rever a legislação que trata do assunto, de forma a poderem fazer-se estas obras à custa, principalmente, do Estado.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Carvalho Viegas: - Sr. Presidente: ouvi há pouco as considerações do Sr. Deputado Teófilo Duarte, com as quais concordo em principio, exceptuando aquelas que se referem aos quartéis.
Quem for obrigado a frequentar esses edifícios militares verá a pobreza de tais alojamentos.
Ainda há pouco fiz uma inspecção a ama unidade militar e, encontrando-me no meio de uma caserna, vi aparecer uma rata junto aos pés, num à-vontade absoluto, demonstrativo de que estava habituada a esses passeios.
Também em geral as casernas não se lavam, pelo perigo de a água poder estragar o material de guerra.
Se há necessidade efectivamente de manter o nível espiritual da Nação, através de obras muito interessantes, como as dos edifícios públicos, do arranjo da Praça do Comércio, etc., não é menos necessário que se olhe para a situação dos quartéis.
Depois ainda temos aqui, por exemplo, a citação de hipódromos. Para quê?
São estas as considerações que me merecem as palavras do ilustre Deputado e meu velho amigo. Entendo que são absolutamente necessárias as disposições relativas à execução da proposta sobre os quartéis, em face das outras indicações que vêm consignadas na proposta.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

182 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 66anos, devido a circunstâncias em parte inevitáveis e em parte remediáveis, como detalhei; ter em quartéis-modelos soldados incapazes, pela sua fraqueza orgânica, de mal suportar a violência do esforço que lhe tem de ser exigido; constatar em outros ramos da vida nacional iguais factos: tudo isso se me afigura digno de reparo.
Eu sei que uma administração harmónica e digna desse nome não pode prescindir de abordar todos os problemas que estão na sua esfera de acção, confinando-se em particularismos de obras públicas, sociais, militares, etc. Eu sei que é doloroso interromper e adiar a execução de planos em que cada um de nós pôs o seu carinho. Mas também não há dúvida de que, como por várias vezes se tem dito do alto do Poder, e é isso uma grande verdade, os diversos problemas da Administração têm na vida nacional uma desigual importância; que eles devem ser resolvidos com a prioridade que dela deriva; e, finalmente, que são as circunstâncias excepcionais do momento que muitas vezes impõem a preterição da resolução deste ou daquele problema. Eu não me negaria a votar quaisquer verbas para aquisição de armamentos e de aumento ou melhoria de pessoal militar se isso fosse julgado indispensável por quem de direito devido à incerteza do futuro; mas, apesar de reconhecer a influência que na preparação militar da tropa têm os aquartelamentos, duvido da necessidade imperiosa da sua construção, por me parecer que ela visa principalmente a remediar uma situação que vem de há longas dezenas de anos e que não se apresenta com o carácter de acuidade sequer igual ao das deficiências alimentares da maioria do povo português.
Finalizando, julgo, Sr. Presidente, pelo que acabo de dizer, que se justifica o meu aditamento ao artigo 10.º, que mando para a Mesa e que mereceu ser subscrito por cinco dos meus ilustres colegas. Ele visa, em suma, a dar prioridade e relevo na distribuição das verbas aos trabalhos visando directamente ao incremento da produção.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem!O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: a hora vai adiantada e por isso serei breve, dizendo em forma telegráfica o que tenho a dizer, e peço desculpa à Câmara se a clareza das minhas considerações for prejudicada pela concisão.
Na alínea a) do artigo 10.º enumera o Governo os melhoramentos e obras de fomento que tenciona considerar no orçamento para o futuro ano e no n.º 7.º trata dos subsídios para melhoramentos rurais e abastecimento de águas às sedes dos concelhos. O decreto que regula este abastecimento de águas é o n.º 33:863, que dá aos municípios umas certas vantagens, muito grandes mesmo, na concessão de créditos e empréstimos para fazer face a estes melhoramentos e impõe às câmaras o prazo dentro do qual têm de fazer obras de um tal vulto que não me parece compatível com os seus recursos, embora parte dessas verbas seja dada pelo Estado.
Cito apenas um exemplo em breves palavras.
A cidade de Beja tem-se abastecido de há muitos anos da água de um poço chamado de Aljustrel (por este poço ficar à beira da estrada Beja-Aljustrel), mas depois de a água ter sido elevada e canalizada para uma parte dos domicílios viu-se imediatamente que o caudal desse poço, que é relativamente grande em relação às nascentes dos poços vulgares, não era quase nada em relação às necessidades da cidade.
Todas as vereações que se sucederam mandaram fazer estudos e pesquisas e ultimamente, com o agravamento da necessidade de água por virtude da seca de há dois anos, fez-se um estudo da bacia hidrográfica e, depois de várias pesquisas, encontrou-se um poço com um caudal também importante.
Disse-se nessa ocasião que o problema do abastecimento de água à cidade de Beja estava resolvido, mas o que é certo é que aquilo que essa cidade consome de água por habitante é muito pouco, pois não se consome mais por não a haver, tendo chegado a estar racionada.
Vaiando há pouco com um ilustre médico da Direcção Geral de Saúde, que superintende nesse serviço de águas destinadas ao abastecimento público, ele disse-me que conhecia muito bem o problema de Beja, que ele estava devidamente estudado e que não só as águas que abasteciam a cidade eram pouco próprias para o consumo, porque estavam carregadas de nitratos e só a poder de verdunização se tem conseguido que não haja casos sérios de epidemias, como também a quantidade é insignificante em relação às necessidades da cidade.
Segundo os técnicos, a única solução é a de ir buscar-se a água ao Guadiana para abastecer a cidade e ao mesmo tempo abastecer as povoações junto das quais passará o canal.
Ora esta obra sai fora dos moldes e das possibilidades de qualquer câmara. E um canal que terá cerca de 25 quilómetros de extensão, implicando uma barragem, duas centrais - uma elevadora e outra depuradora -, obra de interesse público e social e não apenas de interesse camarário.
Parece-me, por isso, que seria a altura de se rever o decreto que regula actualmente estes serviços, dando-se-lhe maior amplitude, de maneira que as obras desta natureza, que são de carácter social, passem a ser suportadas, senão no todo, pelo menos na maior parte, pelo Estado, ficando o restante a cargo das câmaras, como sejam a distribuição da água às sedes dos concelhos e das povoações vizinhas da respectiva rede.
Era para isto que desejava chamar a atenção do Governo - para que dê a esta rubrica verba que julgar conveniente para o fim que indiquei e mande rever a legislação que trata do assunto, de forma a poderem fazer-se estas obras à custa, principalmente, do Estado.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem!O Sr. Carvalho Viegas: - Sr. Presidente: ouvi há pouco as considerações do Sr. Deputado Teófilo Duarte, com as quais concordo em principio, exceptuando aquelas que se referem aos quartéis.
Quem for obrigado a frequentar esses edifícios militares verá a pobreza de tais alojamentos.
Ainda há pouco fiz uma inspecção a ama unidade militar e, encontrando-me no meio de uma caserna, vi aparecer uma rata junto aos pés, num à-vontade absoluto, demonstrativo de que estava habituada a esses passeios.
Também em geral as casernas não se lavam, pelo perigo de a água poder estragar o material de guerra.
Se há necessidade efectivamente de manter o nível espiritual da Nação, através de obras muito interessantes, como as dos edifícios públicos, do arranjo da Praça do Comércio, etc., não é menos necessário que se olhe para a situação dos quartéis.
Depois ainda temos aqui, por exemplo, a citação de hipódromos. Para quê?
São estas as considerações que me merecem as palavras do ilustre Deputado e meu velho amigo. Entendo que são absolutamente necessárias as disposições relativas à execução da proposta sobre os quartéis, em face das outras indicações que vêm consignadas na proposta.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem!

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