16 DE DEZEMBRO DE 1946 181

pretende fazer, e portanto que se poderá evitar, se não houver razões superiores às minhas.
Do exame da documentação enviada pelo Ministério das Finanças ressalta que o global das verbas aplicadas a trabalhos de carácter directa e eminentemente reprodutivo é muito inferior ao daqueles que só indirectamente, à la langue, e isso nem sempre, têm influência na produção.
Sei que esta destrinça entre despesas de um e de outro género nem sempre é fácil, e por isso vemos frequentemente sustentar, com maior ou menor dose de sensatez, as opiniões mais divergentes a tal respeito. Mas eu continuo apegado às velhas ideias, e por isso considero que os 150:000 contos previstos para quartéis, os 22:000 para cadeias, os 30:000 para a cidade universitária, os 60:000 para edifícios universitários, os 90:000 para escolas primárias, e liceus em especial, os 30:000 para edifícios públicos, os 9:000 para o Estádio e os 4:000 para castelos devem, segundo o meu modo de ver, ser considerados como despesas não reprodutivas, sem influência imediata na produção, embora algumas delas, como o aumento e a melhoria das escolas, principalmente técnicas e superiores, possam influir em tal num lapso de tempo mais ou menos longo, mas em todo o caso bem distante.
E a propósito de cadeias, deixem-me V. Ex.ª anotar à margem que quem compara o conforto de que gozam os reclusos nas modernamente construídas com o desconforto da quase totalidade das moradias habitadas por centenas de milhares de camponeses ou operários citadinos não pode deixar de observar:
Se os 22:000 contos anuais previstos para os próximos dez anos forem gastos na execução do plano de melhoramentos prisionais, daqui a algum tempo não haverá criminoso recluso que não sorria compadecido da miséria das habitações da maioria dos honrados homens de trabalho. O exagero de certos aperfeiçoamentos e comodidades nestes e noutros edifícios destinados a pessoal de hábitos ultramodestos saltam à vista de quantos têm visitado tais instalações de um país de recursos medíocres e cuja população não pode ter a pretensão de ter um nível de vida senão modesto.
Esta característica de modéstia da nossa vida nacional, já focada várias vezes pelo Sr. Presidente do Conselho, parece que não foi ainda bem apreendida por alguns dos seus colaboradores.
Mas continuemos: todas estas e outras despesas do mesmo carácter totalizam bem mais que as restantes que influem directamente na produção.
É que para a hidráulica agrícola apenas se destinam 60:000 contos, apesar da sua importância, tão transcendente não só para o incremento da produção agrícola, como principalmente para a fixação das dezenas de milhares de homens que normalmente emigravam e que só na intensificação cultural e na industrialização encontrarão com que subsistir.
É que para as estradas apenas se reservam 120:000 contos, apesar do encarecimento da mão-de-obra e dos materiais, evitando-se assim que se mantenha o bom estado de conservação a que elas tinham chegado nos últimos anos e principalmente que se intensifique a abertura de novos troços, que vitalizem determinadas regiões do País.
De todas estas, o Alentejo é o caso mais típico, ainda hoje servido principalmente por caminhos sem a menor sombra de regularidade, e em que a camionagem transita com enormes dificuldades - e é quando o pode fazer - em que o caminho de ferro é uma aspiração insatisfeita e em que o carro de bois ou de muares continua a ser o meio de transporte que leva dias inteiros a conduzir o trigo, a cortiça, todo o fruto da produção alentejana até aos centros de consumo ou até às estações de caminho de ferro, distanciadas por léguas e léguas.
É que para o prosseguimento da obra dos portos, em que a utilização de materiais tem uma importância primordial se destinam apenas 80:000 contos.
E não falo já dos 20:000 contos previstos para a regularização dos rios e dos 30:000 para melhoramentos rurais.
Poder-se-me-á dizer que não é esta a oportunidade de consagrar maiores verbas a tais trabalhos, em virtude da falta de planos e da de materiais e que os serviços nos últimos anos nem sequer têm gasto as respectivas dotações orçamentais. O argumento não me convence.
As reparações das estradas não precisam da elaboração de grandes planos e nem a mão-de-obra necessária nem os principais materiais nelas utilizados escasseiam. Para a abertura de novos troços estas duas condições também se verificam e estou convencido de que há projectos já elaborados que podiam ser executados imediatamente. E se eles não têm grande desenvolvimento, bem mal se fez não se tendo aproveitado os últimos anos para a sua elaboração, que não tem nada que ver com a escassez de materiais.
Quanto a caminhos de ferro, outro tanto se poderia dizer, visto que os trabalhos mais demorados e custosos em tais obras são os estudos e a preparação das terraplenagens.
Por sua vez, a hidráulica agrícola, como disse o ano passado, tem prontos os planos para a beneficiação de enormes áreas e uma boa parte dos seus trabalhos requer apenas mão-de-obra.
Outro tanto se poderia dizer da limpeza das margens de rios, de valas, da maioria enfim dos melhoramentos rurais.
Eu compreendo a reacção por parte de alguns dos meus colegas militares perante estas minhas observações e compreendo que eles estranhem que eu, sendo um oficial do exército, pareça não conhecer a herança miserável que nos legou a demagogia republicana e a demagogia monárquica, porque o mal vem de longe, no relativo a quartéis, e que ache inoportuno o dispêndio de 150:000 contos num ano.
Compreendo também que as pessoas que têm a sua actividade ligada ao ensino e que sabem o interesse que sempre tomei pelas questões de instrução, quando governei colónias apresentem a mesma estranheza em face dos meus reparos pelo facto de se irem gastar com edifícios escolares 180:000 contos ao passo que com as estradas se irão gastar apenas 120:000 contos.
Mas porque nós aqui temos de nos despir de particularismos profissionais e de simpatias administrativas; porque nós aqui temos de encarar a Administração no seu conjunto, dando a primazia à resolução das questões de carácter mais transcendente e mais urgente; e porque, enfim, eu considero, nas condições actuais, a questão da produção a mais instante, discordo da distribuição das verbas que venho analisando e cujo condicionamento é, segundo a lei, da competência do Sr. Ministro das Finanças, e tenho sérias apreensões sobre o resultado de idêntica política nos anos que se lhe seguem, em que este aspecto do caso é ainda mais agravado, conforme se verifica nos aludidos mapas.
E, se faço os reparos que aí ficam, é porque a Constituição nos atribui a faculdade de definir princípios em assuntos de dotações, embora em determinadas condições. Não deixaria pois de ser conveniente que em futuros esclarecimentos que acompanhem idênticas propostas se concretizassem também as dotações ordinárias dos serviços.
Assim, ter em escolas construídas com todos os requisitos crianças andrajosas e subalimentadas, como agora sucede e continuará a suceder nos próximos