22 DE FEVEREIRO DE 1947 597

Relatório a que se referiu o Sr. Presidente no decorrer da sessão:

A moeda e a política monetária de 1939 a 1945

I

A evolução da situação monetária depois de 1939

1. São conhecidas as causas das perturbações de equilíbrio monetário depois da guerra.
Não foi o aumento de circulação verificado em tal período devido a expansão do crédito distribuído pelo instituto emissor a favor do Estado ou de entidades privadas. Aquele, mantendo sempre equilibrada a sua administração, viu aumentar o provimento da sua tesouraria por forma até então desconhecida e, longe de criar artificialmente poder de compra que pesasse sobre o mercado, actuou como factor da sua imobilização; estas, providas também de abundantes disponibilidades, diminuíram o recurso ao crédito, de que não careciam, e mantiveram, no conjunto, avultados fundos líquidos em depósito nos bancos ou investimentos importantes em títulos de crédito - nomeadamente em títulos da dívida pública.
Não houve, pois, em tal período, influência activa da distribuição do crédito sobre o poder de compra interno e sobre a circulação fiduciária.
No entanto, a partir de 1940 esta acusou um movimento de acentuada alta que fez desaparecer as costumadas oscilações estacionais resultantes do ciclo anual da produção e das trocas e, desproporcionada assim com os movimentos da economia interna e com o abastecimento restrito do mercado, pesou sobre os preços.
Foi, como já largamente se tem mostrado, a evolução do comércio externo e da balança de pagamentos que determinou estes movimentos.

O desenvolvimento e valorização anormais de certas exportações por virtude da situação criada em mercados directamente dominados pela situação de guerra e, também, o afluxo ao País de capitais estrangeiros determinaram a acumulação do poder de compra resultante da conversão em moeda nacional de moeda e valores de outros países.
Esse poder de compra expresso em moeda nacional constituiu-se, pois - já sob a forma de depósitos bancários, já sob a de notas emitidas pelo Banco de Portugal -, em representação de ouro ou moeda estrangeira em sua troca adquirida por este. Se os depósitos não pesaram directamente sobre a economia interna, a emissão de notas exprimiu, pelo contrário, em grande parte, aumento de rendimentos e de procura a manifestar-se num mercado cujo abastecimento se mostrava cada vez mais difícil, por virtude da diminuição de algumas importações fundamentais.
A par destas causas de acumulação de poder de compra líquido, outras terão ainda actuado em sua repercussão, devendo mencionar-se como mais importantes: a falta de reconstituição de stocks normais de mercadorias, a diminuição das renovações de material e utensilagem das indústrias, a baixa, quando não suspensão, do ritmo de novos investimentos industriais em que antes se traduzia- o desenvolvimento da capacidade de produção do País. A parte do produto social que anualmente era destinado àqueles fins
manteve-se em grande parte no estado líquido, por falta de possibilidade da sua natural aplicação.
O aumento do poder de - compra interno terá, assim, resultado de um movimento da produção e das trocas, em que não desempenhou papel activo.
A seguir se analisam com mais algum pormenor certos aspectos do fenómeno.

2. Foram profundas, como se- sabe, as alterações que a guerra trouxe ao nosso comércio externo e à balança de pagamentos.
Na importação, a - tonelagem baixa de uma média de 2:367 milhares de toneladas em 1935-1939 para a de 1:666 em 1940-1945, ao passo que os respectivos valores sobem de 2:210 para 3:140 milhares de contos. Ao mesmo tempo, na exportação a tonelagem média desce de 1:518 milhares de toneladas para 695, e o valor médio passa de 1:128 para 3:164 milhares de contos.