22 DE FEVEREIRO DE 1947 601

Pelo que antecede, se vê que a emissão de notas pelo banco central, tal como a definimos, não corresponde exactamente à circulação efectiva num dado momento.
É que a emissão é absorvida em parte pelas disponibilidades que os bancos mantêm inactivas em caixa e em parte acrescida do crédito que distribuem através da circulação de cheques.

Como em geral a banca, sempre que as suas disponibilidades de caixa excedem largamente o limite de segurança, as deposita no banco central, e como este, na distribuição do crédito actua, sobretudo, através do redesconto feito aos bancos comerciais, acontece que pode considerar-se o sistema bancário constituído em dois graus: a banca comercial, que actua directamente junto do público, recebendo os seus depósitos e distribuindo por força deles e da circulação de cheques o crédito necessário à economia, e o banco central ou emissor, onde os bancos comerciais depositam os seus excessos de caixa e onde vão buscar, através do redesconto, os fundos suplementares de que carecem para aumentar ou manter a sua distribuição de crédito, ou reembolsar os seus depósitos nos períodos de tensão monetária.
A distribuição de créditos que actua em complemento da emissão não é, assim, ilimitada e tem, por isso mesmo, sobre os efeitos desta, acção compensadora. Pode aumentar, se o mercado o solicita, quando pelo aumento de depósitos se avolumam as disponibilidades de caixa dos bancos, mas diminui quando, pelo levantamento e utilização de depósitos, a proporção dos fundos líquidos tende a baixar.
Assim, a toda a utilização de depósitos dos - bancos no banco emissor corresponde, ou uma aquisição de reservas que diminui as responsabilidades deste sem aumentar a emissão, ou um levantamento de depósitos pelo público que, aumentando a emissão, é compensado pela restrição que se opera na circulação bancária. Na primeira hipótese, ao pagamento de ouro adquirido à banca corresponde ou uma diminuição das suas responsabilidades ou um aumento da sua caixa, ou a criação de um crédito, segundo o seu cliente lhe paga com fundos depositados, com notas, ou utiliza crédito que lhe foi concedido, mas este último é sempre limitado pela situação de caixa e tenderá, portanto, a restringir-se no conjunto, à medida que através da banca se transforma poder de compra interno em ouro ou moeda estrangeira.
Quer dizer que a aquisição de ouro ou moeda estrangeira se traduz sempre em restrição da circulação interna, assim como a conversão de moeda estrangeira em moeda nacional importa sempre aumento do potencial monetário interno.
As possibilidades do crédito - correctamente utilizado - na modificação destas tendências, são limitadas e não podem nunca invertê-las.

7. Do que antecede se deve concluir que, no seu normal e natural funcionamento, o sistema monetário interno e externo são interdependentes e que, salvo em regimes transitórios, só em excepcionais circunstâncias justificados a política monetária deve encará-los em conjunto.
De facto, numa situação de corrente comunicabilidade entre mercados, à alta de preços internos que a abundância de meios de pagamento possa determinar corresponde a tendência para o desenvolvimento das importações - quer de bens de consumo, quer de bens de produção - que reduz o meio circulante pela conversão de moeda nacional em moeda estrangeira ou determina alta do câmbio que restabelece a paridade dos poderes de compra interno e externo da moeda; a uma tensão monetária e baixa de preços no mercado nacional corresponderá uma tendência para o desenvolvimento das exportações e restrição de importações que desenvolverá o meio circulante interno ao mesmo tempo que assegurará a liquidação de débitos ao exterior ou a acumulação de reservas cambiais.
E o quadro clássico dos movimentos do ouro que não deixa de dar-se - embora com fenómenos de transição mais ou menos longos - na actual e bem mais complexa técnica monetária.
Não poderá assim separar-se valor interno e externo da moeda, a não ser mediante uma interrupção ou uma regulação monopolista do comércio externo que rompa a solidariedade entre os preços internos e os preços internacionais.
Interrompido o comércio mundial pela guerra, reduzido o comércio externo dos países a trocas directas e liquidações bilaterais, diminuída assim, ou, mesmo, temporariamente eliminada, a possibilidade de reacções compensadoras do aumento do poder de compra resultante do desenvolvimento de certas exportações e da entrada de capitais estranhos, o aumento de circulação terá pesado sobre os preços do mercado interno pela mesma forma que em certos países e dados momentos pesou a abundância de ouro, mas nem por isso a moeda deixou de manter as condições de conversão que asseguram, uma