22 DE FEVEREIRO DE 1947 603

lorização exceder o da emissão, provocar situações de tensão monetária e afectar directamente o valor cambial. No outro caso - o de 1939-1945 - é a aquisição de ouro e divisas resultante do fecho da balança de pagamentos que provoca o aumento de poder de compra interno e, em menor escala, da circulação; e se o peso que esta exerce «obre os preços do mercado nacional não tem a
corrigi-lo o restabelecimento da paridade do poder de compra com outras moedas por uma inversão da balança comercial tem, no entanto, o correctivo do maior valor subjectivo da troca de moeda por virtude do valor-ouro que exprime e, portanto, da garantia de conservação de valores que confere.
Quer dizer: num caso, como no outro - embora em sentido inverso, determinado pela diametral oposição de origem dos dois fenómenos
-,valor interno e externo reagem um sobre o outro e mostram-se interdependentes.

Os valores interno e externo da moeda são, de facto, salvo nos movimentos de curta duração, inseparáveis. As disparidades que neles podem verificar-se são de pura conjuntura, quando não acidentais. Só isolando o País ou estabelecendo uma separação completa, por intervenção monopolista do Estado, entre economia interna e externa, se poderão tornar independentes.
Não sendo assim, a disparidade dos poderes de compra interno ë externo tenderá a restabelecer o equilíbrio, ou pela importação, no caso de Aquele ser inferior a este, ou pela exportação, no caso contrário.
Só quando o comércio internacional é interrompido a reacção pode deixar de dar-se, mas, independentemente de condições políticas especiais, tal interrupção não pode manter-se quando a disparidade se acentue e prolongue.
E essa situação excepcional que se verifica a partir de 1939.
Condições políticas especiais - a guerra mundial - determinaram movimentos da balança de pagamentos, que, tendo tido as naturais repercussões na economia interna, não tiveram, no entanto, pelo desaparecimento das condições normais do comércio mundial, a reacção natural, pelo que se chegou a uma situação em que os movimentos do valor interno e externo da moeda parecem divergentes, no entanto, o reatamento das relações económicas internacionais deverá restabelecer necessariamente a interrompida paridade dos poderes de compra pela valorização interna da moeda e o equilíbrio da circulação, já que, forte a situação cambial, a disparidade favorecerá importações com a consequente utilização de reservas-ouro acumuladas e, portanto, a reabsorção do poder de compra pela venda de ouro ou cambiais.

II

A política monetária depois de 1939

1. Exposto o desenvolvimento da situação monetária depois de 1939 e as suas causas determinantes, há que ver em que medida o Estado actuou sobre ela e quais os meios por que podia tê-la influenciado por forma diferente, em ordem a evitar a inflação do poder de compra.
Em primeiro lugar, há que recordar as condições gerais em que o fenómeno se desenvolveu e que devem ter-se como dados do problema.
País neutral, Portugal tinha de manter relações económicas com todos os países com quem o tráfego se mostrava possível, quer porque a manutenção do comércio era corolário da posição de neutralidade assumida, quer porque só através dela se poderiam, e não sem dificuldades, obter, embora em escala inferior às necessidades, abastecimentos essenciais:
No entanto, se na exportação algumas mercadorias sofriam paralisação, outras se viram objecto de intensa procura que determinou, não só intensificação da sua produção, como aumento extraordinário do seu valor pela própria concorrência estabelecida entre os beligerantes.
Sendo a causa primária do aumento do poder de compra interno a inversão de posições da balança comercial, e tendo o Estado, não só normalmente, mas pelo regime especial criado em vista das condições de guerra, a fiscalização intensa do comércio externo, a forma decisiva de evitar o aumento do poder de compra teria sido usar dos seus direitos de entidade reguladora de importações e exportações para limitar estas por forma a restabelecer o equilíbrio da balança comercial.
Tal política implicaria necessariamente as consequências seguintes:
1.° Limitar possibilidades de produção e realização de valores que de outro modo e em outra época não poderiam ser aproveitados;
2.° Impedir o emprego de mão-de-obra, substituindo ao pleno emprego que durante o período se verificou a existência de uma massa crescente de desocupados, pela paralisação de outras actividades de exportação, pela interrupção das correntes emigratórias e pelo desenvolvimento da população;