22 DE FEVEREIRO DE 1947 607

Em primeiro lugar, este resultado foi em si expressão das tendências do mercado devido ao aumento do poder de compra livre, cujas origens já se expuseram. Mas essa tendência natural podia ser modificada por limitação ou excitação através da política das taxas de juro. Assim, uma política de taxas de juro demasiadamente baixas reduziria no público o estímulo a depositar nos bancos o seu numerário disponível levando-o a guardá-lo ou dar-lhe aplicação, ainda que pouco produtiva, e aumentaria o de recorrer ao crédito para operações que criariam circulação secundária no mercado interno.
Ora a política de taxas seguida e a política de crédito adoptada pelo Estado, que dela faz parte, tenderam precisamente à acção limitativa, visto que o Estado influiu nela absorvendo capitais disponíveis e evitando, portanto, a queda brusca das taxas de juro e dando aos bancos possibilidades de colocação, de dinheiro que contribuíram para os colocar a coberto da necessidade de forçar a oferta de crédito.

Mas poderia essa política de taxas de juro ter actuado em sentido mais decisivo, se, per exemplo, em vez de se ter orientado no sentido de atenuar a sua tendência para a baixa, o banco central e o Estado tivessem actuado no sentido da sua elevação? Estariam reunida as condições técnicas necessárias ou correspondentes à política clássica da alta da taxa de juro como meio de influir na balança de pagamentos, restringir a circulação interna e provocar uma tendência para a baixa de preços?
A aplicação dessa política seria, em tal situação, inoperante e inconveniente, por várias razões, e, entre elas:
a) A origem do desequilíbrio da balança comercial estava nas condições excepcionais dos mercados externos e actuava no sentido oposto ao da hipótese determinante da política clássica da alta da taxa de juro, destinada a forçar exportações e restringir importações, por forma a assegurar a colocação de capitais no mercado, e a provocar o afluxo de capitais estranhos. Sob o ponto de vista do comércio externo, a alta da taxa de juro - a operar - actuaria, portanto, no sentido inverso ao desejado;
ò) Dada a natureza do aumento do poder de compra, não filiado em expansão de crédito, mas no puro aumento directo de rendimentos, a alta da taxa de juro não influiria na circulação nem sobre os preços, e era em si contrária à tendência natural da economia;
c) Pelo que antecede, uma política de alta da. taxa de juro, além de inoperante para o fim em vista, teria como consequência aumentar encargos ao Estado e da produção e pôr o preço do dinheiro num nível que afectaria a reconversão a realizar uma vez finda A guerra.

Mas há mais. A política da alta da taxa de juro mostrava-se também desnecessária, porque o sistema bancário, intermediário na fixação e colocação de capitais, mostrava tendências de prudência na manutenção das suas posições de caixa (dinheiro e depósitos em outros bancos), que não seriam reforçadas por aquela alta (quadro n.° 6).
Na verdade, a alta da taxa de juro nem os levaria a maiores colocações em títulos do Estado, já que tinham limitadas essas colocações pela necessidade de uma posição de caixa suficientemente forte, nem a fazer maiores depósitos na Caixa Geral e no Banco de Portugal. De facto, a proporção entre a caixa e os depósitos subia de 28,2 por cento em 1939 a 70,4 por cento em 1945.
Se a banca não actuou como elemento estimulante da circulação do poder de compra, mas como factor de retardamento, havia que manter condições propícias a essa acção, que evitar as reacções que a baixa da taxa de juro pudesse exercer em sentido contrário, mas não era necessário nem seria conveniente exercer desde logo o correctivo que noutro caso se tornaria imperioso.
6. Resta fazer a apreciação de conjunto da política seguida.
Em resumo, poderemos traçar o seguinte quadro:
Quanto ao banco emissor, não podia deixar de fazer a conversão de ouro ou moeda estrangeira em moeda, nacional, para assegurar as liquidações resultantes do comércio externo.
Em que termos o fez?
Nessa função, o condicionamento fundamental a observar pelo Banco era b da segurança das reservas adquiridas.
Terminada a guerra, verifica-se que o Banco, na função que em serviço da economia nacional lhe cabia, equilibrou - num mundo de mercados monetários fraccionados - as suas liquidações e dirigiu a sua política de reservas pôr forma que a situação destas se reduz a ouro-metal e moedas convertíveis em ouro ou com garantia de câmbio e pagamento em ouro, cobrindo a circulação e as responsabilidades à vista em proporção muito superior à legal.