22 DE FEVEREIRO DE 1947 611

passagem pelo nível dos preços e, em 1920, pela alta do câmbio, por forma que desse momento em diante se verifica a tensão monetária resultante de ser a desvalorização, tanto interna como externa, mais rápida do que o volume da emissão que lhe deu causa. E a perda total da confiança na moeda e a acção psicológica do anúncio das emissões e do conhecimento das vicissitudes da administração financeira do Estado a comandar, por sua vez e a par destas, a circulação.
Pelo contrário, a observação do gráfico iv (a) mostra que em 1939-1945, com o aumento de circulação, se mantém uma completa estabilidade cambial e o índice dos preços fica, na sua alta, muito abaixo do da circulação total.
Que significará essa disparidade de condições e reacções? Poderá representar mero domínio sobre os preços e sobre o câmbio através da intervenção mais eficaz exercida durante o período 1939-1945, ou maior valor objectivo da moeda, que não foi afectada nas suas reservas e na essência do seu valor?
Note-se que não só a alta total das curvas dos preços e da circulação é inteiramente diferente, como é diferente também o seu desenvolvimento. Essas diferenças, confrontadas com a diferente origem dos fenómenos, exprimirão apenas maior eficácia da intervenção efectuada ou diversa natureza, em um e outro caso, e diferença, portanto, nos seus efeitos naturais?
Em 1914-1922 o fenómeno da inflação devido a expansão do crédito - nomeadamente a favor do Estado - determina, não apenas a pressão sobre o mercado interno e maior procura de bens do exterior, como, por fim, perda no valor efectivo de troca da moeda, reacção imediata do apreço do público sobre o aumento da emissão e - por virtude de tensa situação cambial - a impossibilidade de corrigir pelo abastecimento externo a alta interna de preços. O fenómeno inflatório domina inteiramente o problema e reage directamente sobre os preços e sobre o câmbio. O aumento de depósitos é expressão da desvalorização da moeda, e não de aumento de reais disponibilidades em poder de compra.
A situação pode resumir-se assim:
a) A balança comercial mantém-se deficitária;
6) Os capitais apresentam tendência para a fuga para o estrangeiro;
c) A tendência da taxa de juro é para a alta nítida;
d) A alta de câmbio acompanha a alta de preços, traduzindo uma desvalorização do valor relativo da moeda;
e) À alta dos preços e a dos câmbios reagem uma sobre a outra e excedem de certa altura em diante o próprio desenvolvimento da circulação;
f) A emissão é feita em contrapartida do crédito concedido, não tem reservas-ouro nem cambiais, constitui uma verdadeira emissão de papel-moeda, visto que as reservas diminuem em valor tanto relativo como absoluto pelo aumento de emissão fundado no crédito e pelo desequilíbrio da balança de pagamentos.
Em 1939-1945, pelo contrário:
a) O déficit da balança comercial diminui notavelmente e é mesmo substituído por avultados saldos em alguns anos;
b) A tendência é para a concentração e entrada de capitais no País, e não para a exportação deles;
c) A taxa de juro acusa uma baixa, que só a política financeira impede que seja mais violenta;
d) O câmbio mantém-se com inteira estabilidade, sendo as intervenções destinadas, não ao suporte do valor relativo da nossa moeda, antes, por vezes, à manutenção do de outras;
e) Além de o câmbio ser estável, a alta de preços mantém-se muito aquém do aumento do volume da circulação;
f) A emissão é feita não por expansão do crédito, mas por conversão) de ouro e moeda estrangeira, que aumenta as reservas e a sua proporção em relação às responsabilidade» do banco, longe de estas serem diminuídas pela emissão de papel representativo do crédito concedido ao Estado e pelo desequilíbrio da balança de pagamentos.
Estas diferenças na natureza do fenómeno e nos seus efeitos são, em vista das relações funcionais atrás expostas, suficientes para se afastar a hipótese de um paralelismo natural de efeitos, que apenas se não teria manifestado por virtude de maior eficácia da intervenção e fiscalização de preços no segundo período considerado. Se, de facto, pode ter-se como mais eficiente essa intervenção a verdade é que ela não poderia fazer face a uma desvalorização monetária, sendo seu objectivo e função, precisamente, evitar os desequilíbrios (relativos de preços e assegurar a mais justa distribuição das existências em mercadorias.

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(a) Reproduzido do citado estudo do Prof. Sr. Dr. Pacheco de Amorim no n.º 2 da Revista do Centro de Estudos Económicos.