5 DE MARÇO DE 1947 738-(l3)

Queixa-se o público dos organismos e queixam-se, para se desculpar, os organismos da, hierarquia. Como hão-de responder se lhes não respondem?
Acrescentem-se, a isto faltas de atenção nos contactos pessoais, que, não raro, roçam pela grosseria, e compreender-se-ão as reacções dos interessados, que, como é do feitio português, podem desculpar soluções que lhes pareçam injustas sendo bem tratados, mas não perdoam que os tratem como importunos que é preciso afastar. Nisto a experiência da comissão é definitiva. Não tinha poderes para resolver as questões que lhe eram postas. Podia apenas sugerir que as resolvesse a quem tinha competência para isso. Bastantes se resolveram assim e, quanto a bastantes também, se verificou ou que não comportavam solução diferente da que já lhes tinha sido dada ou que não era justa a solução desejada. Quanto a muitos dos que se lhe dirigiram apenas pode dizer que não lhe cabia tratar dos assuntos que lhe punham e orientá-los para os servidos onde deviam, ser tratados, anunciando-lhes, quando era caso disso, que para esses serviços enviara os seus pedidos ou as suas reclamações. Pois, - procedendo assim, pôde reconhecer que, em geral, ficavam apaziguados os reclamantes ou queixosos só com verificar que havia quem se ocupasse das suas queixas.
O povo quer ser bem tratado e tem direito de ser bem tratado, sobretudo - por quem só pode justificar as funções que exerce pela medida em que o serve.
Compreendem-se certas demoras nos serviços do Estado, porque a máquina burocrática faz parar em várias estações de informação os assuntos que lhe são postos, antes da decisão. Não se compreendem nos organismos corporativos, que, segundo um pensamento repetidas vezes expresso, se quiseram a funcionar, para eficiência de acção, sem peias burocráticas que os emperrassem. Desviaram-se deste pensamento, e os resultados não podem considerar-se brilhantes.

8. A desordem é mais extensa do que revela o que acaba de escrever-se.
Há falhas evidentes, mesmo desprestigiantes, de coordenação e injustiças palpáveis, negando-se a uns o que se concede a outros, quando todos se encontravam nas mesmas condições.
As falhas de coordenação revelaram-se nas relações dos organismos com os serviços do Estado, nas relações dos organismos entre si, quer quando integrados em hierarquias diferentes, o que é explicável, embora não justificável, quer quando integrados na mesma hierarquia, e revelaram-se ainda dentro do mesmo e único organismo.
Acontece, na verdade, que os organismos instituíram um certo condicionamento que não permite o estabelecimento de novas unidades, e os serviços do Estado que superintendem em matérias de condicionamento industrial continuam a passar alvarás autorizando esse estabelecimento. Umas vezes sacrifica-se a decisão do organismo, outras vezes a do Estado. Mas o que em casos destes sempre se sacrifica é o princípio da justiça igual para todos, pois que, com esta dualidade, uns obtêm o que outros nas mesmas condições não conseguem.
Acontece até que os organismos autorizam a venda de produtos com um teor menos estrito do que o exigido pelos serviços do Estado, de sorte que os agremiados ou inscritos expõem-nos nos seus estabelecimentos e vêem-nos apreendidos ou são multados por aqueles serviços.
Entre os próprios organismos é frequente trabalhar-se como se só o produto ou produtos que dominam tivessem interesse, e não houvesse de considerá-los como elementos de um mercado geral cuja economia não pode deixar de considerar-se solidária com a dos outros elementos necessários para o abastecer.
Dentro da mesma hierarquia ó frequente a luta entre o organismo a quem cabe coordena r a economia do produto em Iodos os ciclos com os que lhe estão subordinados o têm por função regular aquela economia só em algum dos ciclos.
No mesmo organismo é possível verificar que produtos entre os quais há uma interdependência económica, já não geral, mas específica, são tratados pêlos serviços a que estão afectos como se fossem completamente independentes, tão independentes como se mostram aqueles serviços uns em relação aos outros.
Isto nos traz à mente uma falta de coordenação, que já não é subjectiva, como as apontadas, mas objectiva: é a de se submeterem a tabelamento alguns dos derivados do mesmo produto e não se submeterem outros. Pior que isso: é submeterem-se todos a tabelamento por portaria e depois retirarem-se alguns do tabelamento por circular interna do organismo.
Esta falta de coordenação podo conduzir a injustiças graves; têm algumas delas explicação nos conflitos de serviços, que, como os de competência, parecem derivar da própria natureza das coisas, pois, apesar da sua gravidade, nem no espaço nem no tempo foi alguma vez possível eliminá-los.
Já a não têm, porém, as injustiças praticadas conscientemente pêlos dirigentes1, autorizando a uns o que, com desigualdade manifesta, recusam a outros. Dizemos conscientemente para excluirmos aquelas que são cuidadosamente preparadas pelos funcionários o aparecem bem disfarçadas aos dirigentes desprevenidos, para as excluirmos, dizíamos, não por não serem graves, mas porque, em todo o caso, as julgamos menos graves: aquelas que se apoiam em razões sem razão nenhuma ou que, só tinham alguma, essa conduziria a igualdade, e não a desigualdade de tratamento.

9. As faltas praticadas pelo pessoal não dirigente atingem do mesmo modo o prestígio da organização no conceito do público, mas, em verdade, quando analisadas, só deve entender-se que o tocam seriamente quando são consequência de desordem nos serviços ou quando não são eficientemente punidas.
Deve dizer-se que muitas já foram castigadas, com maior ou menor benevolência, e ainda que aquelas que se apresentavam como consequência evidente de má organização dos serviços já se procurou corrigi-las.
Destas, aparecem logo as cometidas com a requisição de lenhas, que deram origem a injustiças clamorosas e a clamorosos enriquecimentos sem causa. Compreende-se a vibração que põem nas suas queixas os que se queixam.
Quem as analisar verificará que, embora muitas vezes a distinção não apareça clara, do que se queixam não é do próprio facto da requisição, mas do modo arbitrário por que esta foi levada u- efeito. Em muitos casos, foi a ignorância dos proprietários que tornou possível a injustiça; mais a ignorância, misturada com o receio das coacções de quem só supõe estar investido em funções de autoridade - é uma - coisa com que deve contar-se para não entregar estas funções a gente sem escrúpulos. E não se contou.

O funcionário superior que estuda a maneira de desviar do seu desuno próprio mercadorias a que deve dá-lo, para as lançar no «mercado negro», ou os de menor categoria que negoceiam guias com requisições autorizadas, em vez de, como se Mies determinou, as expedirem para os seus verdadeiros destinatários, conluiados com estes ou sem conluio, o fiscal que se deixa peitar para classificar como tendo certas características valiosos volumes de produtos, que, na verdade, as não leni, ou para não aplicar certas multas ou não dar conta