Debates Parlamentares - Diário 096S1, p. 17 (1947-03-05)

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5 DE MARÇO DE 1947 738-(17)

Mas, em segundo lugar, os grandes desvios verificam-se por efeito da guerra e esta é por si suficiente para justificar a atitude do Governo, sancionando-os.
Quanto aos vícios de funcionamento que se não apresentam como pura consequência daqueles desvios, alguma coisa o Governo foi fazendo. Mas ainda aqui se compreende que tenha caminhado com cautela.
Nem sempre se pode mexer nas coisas que não estão bem como se quer e quando se quer. Isto é particularmente verdadeiro em períodos de emergência.
Corre-se o risco de as deitar abaixo em vez de as consertar, e então o mal é maior do que mante-las, mesmo a funcionar mal. Sobretudo quando se não dispõe de material humano suficiente para se proceder a uma reconstrução rápida, é melhor segurar o que está do que destruí-lo para reconstruir.
Uma casa especada é melhor que uma casa nova quando esta se não pode mandar construir para substituir aquela.
Isto e mais a dificuldade de destrinçar o que no ambiente público havia de motivado e de pura especulação política explica as cautelas do Governo em intervir. E se se pensar no horror do português a toda a organização, nas reacções que opõe a quaisquer limites, por mais justificados que sejam, que lhe travem o livre querer, mais se compreendem as cautelas. Como há-de distinguir-se o que nos seus clamores há de pura impaciência e de reacção fundada?
Por fim há as hesitações naturais de quem ensaia uma organização nova e deve ter a consciência das dificuldades de a levar a cabo.
Está a acudir-nos a odisseia de mais de um século de economia liberal. Era tudo tão simples!
Um Estado puro espectador, que teria por missão essencial não fazer organização económica nem consentir que as forças económicas se organizassem.
Passa-se mais de um século e há-de reconhecer-se que o Estado nem sempre se manteve fiel aos seus princípios, mas conseguiu realizar o seu fim: manteve desorganizada a economia! Simplesmente o princípio que não consente a organização das forças económicas era, no seu sentido profundo, um princípio de organização da economia.
E esta é que nunca se conseguiu. Nem também se conseguiu que o Estado se mantivesse fiel à sua posição de espectador. E andou-se sempre a recomeçar.
Que maravilha então que um Estado cuja doutrina não é de comodidade, de atitudes negativas, mas de intervenção activa, não tenha em dez anos assegurado o funcionamento impecável da sua máquina económica?!
Não escondamos os erros, mesmo para os corrigir, mas procuremos ser justos e reconheçamos que, se a obra tem muitas imperfeições, não deixa de ser melhor do que as ruínas do liberalismo sobre que houve de ser constituída.

17. Não se puderam estudar os sindicatos. Mas pode considerar-se a acção da organização no aspecto social: a acção directa, através daquilo que fez, e a acção indirecta, através daquilo que tornou possível. E confessamos que não foi semi uma forte impressão de assombro que isso se considerou. O que os organismos de coordenação e alguns grémios obrigatórios destinaram a fins de previdência e assistência no ano de 1945 excede 20:000 contos.
E alguma coisa, mas não é o mais importante. Pense-se que em 1946 estavam abrangidos pelas instituições de previdência à roda de 450:000 trabalhadores do comércio e da indústria, cujo total deve andar à roda de 700:000; que em 1945 se cobriram riscos na doença no valor de 12:500 contos, pagos em dinheiro pêlos dias
de incapacidade, e de 7:000 contos correspondentes a consultas e tratamentos clínicos feitos nos postos ou no domicílio; que se pagaram pensões de invalidez no valor de 3:500 contos e pensões do velhice no valor de 21:500 contos; que se atribuíram subsídios por morte no valor de 1:700 contos e pensões de sobrevivência no valor de 17:500 contos, e que os fundos acumulados pelas instituições de previdência de seguro obrigatório montam a 5.24:000 contos. Já se não fala de mútuas nem de caixas de abono de família.
Pense-se em tudo o que acaba de escrever-se e, ao mesmo tempo, que tudo se fez partindo do zero; e depois procure investigar-se das razões por que os trabalhadores não aparecem reconhecidos a agradecer à Situação o que tem feito por eles e a significar-lhe o seu aplauso caloroso. Nós não as descobrimos. Só falta de propaganda, quando hão-de sentir os benefícios, não nos parece Razão suficiente. Talvez a acção política de condutores revolucionários, aos quais não soubemos opor outros condutores animados pelo fogo dos nossos princípios. Não sabemos.
Compreenderíamos que se criticasse o facto de se ter porventura ido longe demais no sector do social; que se censurasse o facto de se ter sido dominado pela ideia do primado do social sobre o económico; que se condenasse o radicalismo daqueles que, tendo no peito o calor do apostolado social, nem buscaram a necessária preparação económica nem estremeceram diante dos encargos que impunham à economia das empresas e dos produtos ao realizar a sua religião. Mal compreendemos que os grandes beneficiários desta obra - os trabalhadores - se recusem a reconhecer tudo o que por eles foi feito com o pensamento de lhes ser devido por exigências da justiça, e não por favor. É pouco? Não entendemos que seja muito. E, porém, mais do que seria de pedir ao condicionalismo da nossa economia.

Casas dos Pescadores e do Povo

1. A respeito das Casas do Povo e dos Pescadores pode a comissão colher, através de documentos e de contactos directos, as impressões que passam a expor-se.
Quanto às Casas dos Pescadores, as melhores. Uma obra notável realizada no aspecto social e a obra de todos os dias que se pode acompanhar e que chega a comover quando se assiste ao seu movimento.
Os mapas, que se publicam como anexo, relativos à Junta Central e às Casas dos Pescadores dão uma ideia da obra realizada e em via de realização. A quem quiser fugir à frieza das rubricas e números de mapas convidamo-lo a visitar e a assistir à vida de qualquer das Casas dos Pescadores e das instituições que à sua sombra funcionam. Mesmo que tenha o feitio pessimista do denegridor, há-de voltar enternecido e com vontade de dar palmas, reconhecerá como é pálido o quadro expresso nas palavras que vamos transcrever de Dez Anos de Política Social: Desde os contratos colectivos destinados aos bacalhoeiros, marcando de campanha para campanha nítida melhoria nas condições de trabalho, aos contratos respeitantes ao pessoal da pesca de arrasto, aos acordos de matrícula para os pescadores da sardinha em grandes traineiras; desde as escolas de mães ou creches, postos de puericultura e internatos, aos serviços de visitadoras em todo o litoral, aos jardins-escolas e escolas primárias, às casas de trabalho -pequenas oficinas onde as filhas de pescadores «alunas obreiras», ao mesmo tempo que aprendem costura e mesteres da vida caseira, confeccionam enxovais e roupas, distribuídos depois por crianças e adul-

5 DE MARÇO DE 1947 738-(17)Mas, em segundo lugar, os grandes desvios verificam-se por efeito da guerra e esta é por si suficiente para justificar a atitude do Governo, sancionando-os.
Quanto aos vícios de funcionamento que se não apresentam como pura consequência daqueles desvios, alguma coisa o Governo foi fazendo. Mas ainda aqui se compreende que tenha caminhado com cautela.
Nem sempre se pode mexer nas coisas que não estão bem como se quer e quando se quer. Isto é particularmente verdadeiro em períodos de emergência.
Corre-se o risco de as deitar abaixo em vez de as consertar, e então o mal é maior do que mante-las, mesmo a funcionar mal. Sobretudo quando se não dispõe de material humano suficiente para se proceder a uma reconstrução rápida, é melhor segurar o que está do que destruí-lo para reconstruir.
Uma casa especada é melhor que uma casa nova quando esta se não pode mandar construir para substituir aquela.
Isto e mais a dificuldade de destrinçar o que no ambiente público havia de motivado e de pura especulação política explica as cautelas do Governo em intervir. E se se pensar no horror do português a toda a organização, nas reacções que opõe a quaisquer limites, por mais justificados que sejam, que lhe travem o livre querer, mais se compreendem as cautelas. Como há-de distinguir-se o que nos seus clamores há de pura impaciência e de reacção fundada?
Por fim há as hesitações naturais de quem ensaia uma organização nova e deve ter a consciência das dificuldades de a levar a cabo.
Está a acudir-nos a odisseia de mais de um século de economia liberal. Era tudo tão simples!
Um Estado puro espectador, que teria por missão essencial não fazer organização económica nem consentir que as forças económicas se organizassem.
Passa-se mais de um século e há-de reconhecer-se que o Estado nem sempre se manteve fiel aos seus princípios, mas conseguiu realizar o seu fim: manteve desorganizada a economia! Simplesmente o princípio que não consente a organização das forças económicas era, no seu sentido profundo, um princípio de organização da economia.
E esta é que nunca se conseguiu. Nem também se conseguiu que o Estado se mantivesse fiel à sua posição de espectador. E andou-se sempre a recomeçar.
Que maravilha então que um Estado cuja doutrina não é de comodidade, de atitudes negativas, mas de intervenção activa, não tenha em dez anos assegurado o funcionamento impecável da sua máquina económica?!
Não escondamos os erros, mesmo para os corrigir, mas procuremos ser justos e reconheçamos que, se a obra tem muitas imperfeições, não deixa de ser melhor do que as ruínas do liberalismo sobre que houve de ser constituída.17. Não se puderam estudar os sindicatos. Mas pode considerar-se a acção da organização no aspecto social: a acção directa, através daquilo que fez, e a acção indirecta, através daquilo que tornou possível. E confessamos que não foi semi uma forte impressão de assombro que isso se considerou. O que os organismos de coordenação e alguns grémios obrigatórios destinaram a fins de previdência e assistência no ano de 1945 excede 20:000 contos.
E alguma coisa, mas não é o mais importante. Pense-se que em 1946 estavam abrangidos pelas instituições de previdência à roda de 450:000 trabalhadores do comércio e da indústria, cujo total deve andar à roda de 700:000; que em 1945 se cobriram riscos na doença no valor de 12:500 contos, pagos em dinheiro pêlos dias
de incapacidade, e de 7:000 contos correspondentes a consultas e tratamentos clínicos feitos nos postos ou no domicílio; que se pagaram pensões de invalidez no valor de 3:500 contos e pensões do velhice no valor de 21:500 contos; que se atribuíram subsídios por morte no valor de 1:700 contos e pensões de sobrevivência no valor de 17:500 contos, e que os fundos acumulados pelas instituições de previdência de seguro obrigatório montam a 5.24:000 contos. Já se não fala de mútuas nem de caixas de abono de família.
Pense-se em tudo o que acaba de escrever-se e, ao mesmo tempo, que tudo se fez partindo do zero; e depois procure investigar-se das razões por que os trabalhadores não aparecem reconhecidos a agradecer à Situação o que tem feito por eles e a significar-lhe o seu aplauso caloroso. Nós não as descobrimos. Só falta de propaganda, quando hão-de sentir os benefícios, não nos parece Razão suficiente. Talvez a acção política de condutores revolucionários, aos quais não soubemos opor outros condutores animados pelo fogo dos nossos princípios. Não sabemos.
Compreenderíamos que se criticasse o facto de se ter porventura ido longe demais no sector do social; que se censurasse o facto de se ter sido dominado pela ideia do primado do social sobre o económico; que se condenasse o radicalismo daqueles que, tendo no peito o calor do apostolado social, nem buscaram a necessária preparação económica nem estremeceram diante dos encargos que impunham à economia das empresas e dos produtos ao realizar a sua religião. Mal compreendemos que os grandes beneficiários desta obra - os trabalhadores - se recusem a reconhecer tudo o que por eles foi feito com o pensamento de lhes ser devido por exigências da justiça, e não por favor. É pouco? Não entendemos que seja muito. E, porém, mais do que seria de pedir ao condicionalismo da nossa economia.IVCasas dos Pescadores e do Povo1. A respeito das Casas do Povo e dos Pescadores pode a comissão colher, através de documentos e de contactos directos, as impressões que passam a expor-se.
Quanto às Casas dos Pescadores, as melhores. Uma obra notável realizada no aspecto social e a obra de todos os dias que se pode acompanhar e que chega a comover quando se assiste ao seu movimento.
Os mapas, que se publicam como anexo, relativos à Junta Central e às Casas dos Pescadores dão uma ideia da obra realizada e em via de realização. A quem quiser fugir à frieza das rubricas e números de mapas convidamo-lo a visitar e a assistir à vida de qualquer das Casas dos Pescadores e das instituições que à sua sombra funcionam. Mesmo que tenha o feitio pessimista do denegridor, há-de voltar enternecido e com vontade de dar palmas, reconhecerá como é pálido o quadro expresso nas palavras que vamos transcrever de Dez Anos de Política Social: Desde os contratos colectivos destinados aos bacalhoeiros, marcando de campanha para campanha nítida melhoria nas condições de trabalho, aos contratos respeitantes ao pessoal da pesca de arrasto, aos acordos de matrícula para os pescadores da sardinha em grandes traineiras; desde as escolas de mães ou creches, postos de puericultura e internatos, aos serviços de visitadoras em todo o litoral, aos jardins-escolas e escolas primárias, às casas de trabalho -pequenas oficinas onde as filhas de pescadores «alunas obreiras», ao mesmo tempo que aprendem costura e mesteres da vida caseira, confeccionam enxovais e roupas, distribuídos depois por crianças e adul-

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