738-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 96

cida ou pouco viva, e procuremos desenvolver a questão posta, no plano actual.
Encontramos esse desenvolvimento feito em um dou relatórios parciais, aderimos ao modo como está feito e vamos por isso transcrevê-lo:

O apuro eloquente e definitivo dos benefícios prestados pela organizarão à economia nacional só poderia fazer-se se fosse possível materializar a contrapartida conjectural, mas lógica, dos malefícios que a sua falta produziria.
Construiu-se uma ordem propícia à conservação e à criação da riqueza comprometida nas actividades económicas e à progressiva melhoria das condições de trabalho que elas utilizam, evitando-se; a concorrência ruinosa, assegurando-se aos empresários uma margem de lucros sem a qual seria impossível alimentarem caixas de previdência e obras de assistência e limitando-se, em defesa do consumidor, os efeitos catastróficos da liberdade do comércio, que, em época de rarefacção de produtos essenciais à manutenção da existência física, se traduzem em miséria e revolta. Os empresários não poderão, em geral, deixar de testemunhar que, som correrem riscos de ordem económica e financeira peculiares à sua actividade, puderam manter-se proveitosamente no seu exercício.
Alguns alegarão que, libertos da disciplina corporativa, teriam auferido lucros muito maiores, aumentado os seus campos de acção, vencido concorrentes menos activos ou menos hábeis. Mas os que assim falam testemunham ainda, por tal forma, em louvor da organização e da disciplina, pois nenhum desses benefícios, cuja perda lamentam, teria sido alcançado sem prejuízo alheio e sem agravo do interesse geral.
Por outro lado, ordenando e executando a distribuição por forma que o rateio das disponibilidades ocorresse, aia medida do possível, às necessidades de abastecimento de todo o País, .muitos elementos da organização foram postos ao serviço dos consumidores. Queixam-se estes de que, frequentemente, não são abastecidos. O clamor é geral e os motivos de queixa evidentes. Embora a responsabilidade do mau funcionamento do sistema de distribuição deva ser assumida hoje. pela Intendência Geral dos Abastecimentos, há elementos da organização que não podem eximir-se a partilhá-la. Uma coisa é certa: no complexo de causas determinantes do
mal-estar geral, em que concorrem factores da mais diversa natureza, com origem em faltas, defeitos ou erros, provindos de planos, diferentes do da actividade distribuidora, e em que avulta, a nosso ver, a deficiência do material humano, a acção ou a inacção dos indivíduos - uma coisa é certa, dizíamos: dificilmente se vê razão para denunciar vícios ou falhas de estruturação do sistema geral de distribuição; há, sem dúvida, uma rede de distribuição dos bens de consumo que se sabem disponíveis, instalada com todas as condições técnicas para a realizar satisfatoriamente.
Far-se-ia melhor a distribuição sem a disciplina do sistema e sem intervenção da organização? Não se faria melhor. Não haveria, sequer, distribuição, no Sentido socialmente justo da função distribuidora. Haveria em anais alta escala, sobre a rarefacção natural, a rarefacção provocada dos produtos. Haveria o açambarcamento dos bens do consumo, a elevação dos preços até ao nível médio dos mais altos poderes de compra e a condenação à fome da grande maioria que os não possui. Essa grande maioria foi, nos perturbados tempos em que vivemos, a grande beneficiária do sistema , numa medula do que da própria se não pode aperceber, por isso mesmo que, felizmente, o sistema lhe poupou a experiência
contraria.

Não poderíamos dizer melhor. Já houve, por isso, quem chamasse à organização corporativa uma organização de assistência ao consumidor. Quem lhe chamasse assim e quem a criticasse, por isso, no ponto de vista económico. E, quando se pensa que ela foi o
grande instrumento de luta contra a elevação dos preços, é-se inclinado a acreditar na verdade daquela nota.
O que seria, com efeito, o resultado sobre os preços do galope vertiginoso da inflação se o não detivesse a organização?
Quer isto dizer que o saldo positivo da organização não pudesse ser melhor? Não quer. Podia ser muito melhor. Não é, porém, disso que agora se trata. Do que agora se trata é de saber se a actividade da organização foi prejudicial ou inútil à vida. económica do País, e, posta assim a questão, a resposta não é duvidosa: foi do utilidade evidente. Podia o rendimento ser maior. Sem dúvida. Mas o que se obteve chega, sem dúvida também, para lhe justificar a actividade.

15. Na peregrinação da comissão pela vida dos organismos encontraram-se muitos que funcionaram bem e muitos que funcionaram mal. Quanto a todos e a cada um dos mais importantes se pôs o problema: correspondeu ou não a sua criação a uma necessidade imposta pelas circunstâncias do momento? E quanto a todos se foi obrigado a reconhecer: correspondeu. Pode depois não ter correspondido na sua acção ao que se esperava; pode não ter produzido rendimento correspondente às possibilidades económicas, de que dispunha. Para isso hão-de ter contribuído as faltas dos homens e a falta de homens capazes de os dirigir. Vícios de funcionamento, e não falência do próprio princípio animador da organização.
A quem quiser contestá-lo pode .replicar-se que há organismos a cuja actividade podem ser assacados defeitos de pormenor, mas cujo rendimento, apesar deles, foi enorme - tão grande que deu a todos a impressão reconfortante do saneamento da economia dos produtos que dominam, antes afectados de doença com aparência de crónica.
Virtudes da organização e do seu princípio informador, cremos; mas todos hão-de reconhecer que são efeitos de um sistema oposto ao da economia liberal.

16. Muitos hão-de dizer que, desde que houve desvios dos princípios informadores do sistema e vícios de funcionamento, se não compreende porque é que o Governo não interveio a tempo para os corrigir.
Quanto aos desvios pode mesmo dizer-se que, em certa medida, os sancionou.
Compreende-se que assim tenha acontecido. Em primeiro lugar, tratando-se de uma organização complexa que não pode fazer-se no cimo sem estar feita na base, de que não pode fazer-se a síntese superior sem se terem antes preparado os vários elementos que
hão-de entrar na combinação, logo se vê que ela não pode construir-se de um jacto. Mas pode reconhecer-se precisamente, enquanto estão a pôr-se os elementos que hão-de colaborar na formação da síntese, que há necessidade de que as funções que a esta hão-de pertencer (ou uma parte delas), e que não devem ser desempenhadas pêlos organismos primários singulares ou associados, sejam atribuídas a organismos híbridos, mesmo que destoantes do sentido específico da organização. Isto explicaria o facto, mesmo fora do domínio de circunstâncias de emergência.