12 DE MARÇO DE 1947 803

forem tomadas em consideração e executadas as providências técnicas já previstas e enunciadas e até já aprovadas no congresso agrário recentemente realizado, providências que evidentemente têm de ser dirigidas e aplicadas conforme as características meso-elimáticas e meso-agrológicas do País -metrópole e colónias-, pelo que respeita à produção, e forem postos em jogo todos os factores complementares favoráveis ao melhor condicionamento económico do respectivo sector industrial.
Assim exposto este pequeno preâmbulo, vejamos como se apresenta, o problema da lã na sua fisionomia mais simples e nos seus efeitos mais imediatos:
a)Produção metropolitana insuficiente em quantidade e qualidade para satisfazer as necessidades de laboração corrente da indústria dos lanifícios, que, por sua vez, tem de satisfazer as necessidades e exigências do abastecimento do País em tecidos;
b) Deficit médio anual, verificado nos últimos dez anos, equivalente a cerca de 40 por cento da produção metropolitana e representado na totalidade por lãs de melhor qualidade, no valor de algumas dezenas de milhares de contos, lãs que a indústria de lanifícios tem de importar;
c) Produção e exportação a miai de alguma lã, que genericamente se classifica como lã churra, que a indústria de lanifícios não consome e que vale alguns milhares de contos;
d) Finalmente, grande desequilíbrio de valores neste comércio especial do lãs e artefactos, de que resulta um avultado escoamento anual de ouro para o estrangeiro em pagamento das Ias de qualidade que a indústria, precisa e a produção mão pode fornecer.
Esta é a verdade e a realidade que na economia geral do País tem a lã e a indústria dos lanifícios, vistas as coisas, serena e imparcialmente, no seu conjunto, como problema nacional, que se nos apresenta diante dos olhos como um diploma - o de escolhermos entre fomentar cada vez mais e melhor a nossa ovinocultura produtora de lã, que é fonte de muita riqueza e de muita utilidade e bem social, ou ir fomentar idêntica exploração e riqueza em terra estranha, à custa de fabulosas quantidades de ouro que temos de exportar.
É, pois, diante deste dilema e com as suas consequências sempre presentes que temos de resolver as nossas dificuldades desapaixonadamente, com menos palavras e menos barulho, que não contribuem nada para haver melhor lã- nem tecidos mais baratos, realizando alguma coisa economicamente construtivo em obediência a uma ordem que não comporte atropelos nem exclusivismos de interesses e, pelo contrário, permita conciliar no mesmo plano do trabalho nacional os interesses da produção e da indústria, sem esquecer, antes os considerando de primeira, importância, os interesses dos consumidores dos tecidos.
Como proceder então?
Em meu entender, e apoiado ainda, na opinião dos técnicos, é ao listado que compete intervir, resolutamente, pela forma seguinte:
a) Criando e garantindo o ambiente económico mais favorável ao aumento da quantidade e melhoria da qualidade das lãs nacionais - na metrópole e nas colónias - que permita projectar e desenvolver uma acção técnica ordenada e dirigida em comum, em regime de perfeito acordo entre os Ministérios da Economia e das Colónias;
b) Considerando como condição fundamental para a existência desse ambiente económico favorável a realização de três circunstâncias, directa e imediatamente estimulantes da produção: 1) a certeza e a preferência do mercado; 2) a garantia de preços justos, baseados no custo da produção e qualidade; 3) a obrigatória comparticipação da lavoura na organização complementar de tratamento e valorização das lãs que não constitua actividade própria, da indústria dos lanifícios.;
c) Estabelecendo) o plano conducente a uma verdadeira, e equilibrada política nacional da lã que permita fazer o máximo aproveitamento de todas as possibilidade produtivas em todo o território nacional e coordene a actividade da produção, do comércio u da indústria;
d) Não consentindo, em caso algum, mesmo em situações transitórias, que qualquer dentes sectores domine os outros à custa de proteccionismos unilaterais, que podemos assim concretizar:
1. Garantindo à lavoura- o mercado e o justo preço das lãs e não lhe exigindo, paralelamente, progressos nas suas explorações ovinas tendentes, consoante as circunstâncias o permitam, ao aumento o melhoria das lãs;
2. Consentindo ao comercio que especule com o armazenamento e retenção das lãs nacionais, com o fim ,de ficar detentor da oportunidade da entrega e dos preços a pagar pela indústria;
3. Consentindo à indústria dos lanifícios que faça importações maciças e desmedidas de lã estrangeira, d p. volume muito superior ao consumo e a «manutenção dos stocks normais, aviltando assim os preços das lãs nacionais e, consequentemente, inutilizando toda a acção fomentaria do Estado e da lavoura, empunhada numa mais racional exploração dos arictinos produtores de lã.
Resumindo:
Dando o balanço de todas os possibilidades nacional e organizado o plano de, acção, o que é preciso fazer é disciplinar as vontades, os objectivos e os inteirasses, coordenando voluntária ou coercivamente as respectivas actividades ..., mas coordenar de verdade, com inteligência, com serenidade, com justiça.
A manterem-se as coisas como até agora, os factos a negarem constantemente as palavras e as intenções, tudo apoiado numa organização que se diz coordenadora, mas que não coordena ,nada, antes, pelo contrário, estabelece a confusão e cria a desordem, assim nunca teremos lã, nem bastante nem capaz às nossas necessidades, e continuaremos, por outro lado e pelo tempo fora, a repetir em cada ano a mesma questão, a mesma disputa, posta ao Governo pela forma do guerra estabelecido, entre as duas forças produtivas, económicas e sociais mais importantes do País, a lavou m e a indústria.
Enquanto a discussão deste importante problema estiver localizado de preferência no campo particular e secundário de se saber quem tom razão - a indústria ou a lavoura-, nunca se chegará a acordo, porque é assim geralmente que sucede quando se discutem questões de interesses e nem sequer se lhe confere a importância de problema nacional, que efectivamente tem e em cujo plano deve ser tratado exclusivamente.
Sr. Presidente: vou agora reportar-me mais especificadamente ao problema da lã, localizando-o na economia, de Angola, dizendo em poucas palavras como ele se apresenta e como tem sido considerado nos domínios das suas possibilidades, como recurso económico das actividades agro-pecuárias privadas e como riqueza pública.
Pêlos serviços técnicos de Angola está assente, de uma maneira geral, que .nas extensas regiões planálticas do sul e centro da colónia, nas altitudes acima de 1:000 metros, é possível criar, manter e explorar ovinos produtores de lã, de qualidade, pelo menos, equivalente aos tipos médios da que se produz na metrópole, admitindo ainda a possibilidade de se poderem obter lãs de qualidade mais fina.
Por outro lado, os mesmos serviços, em perfeita concordância com a Administração e tendo em conta que a verdadeira e indiscutível soberania, a par dos direitos