13 DE MARÇO DE 1947 823

rentes (Apoiados) desde que os respectivos intérpretes obedeçam aos imperativos do interesse nacional.
E claro que não invoco, pois seria pretensioso fazê-lo, a qualidade de representante desse interesse nacional. Mas já não é pretensão, mas uso de um direito legítimo, reivindicar para mini o propósito de discutir este problema fora do campo em que se debatam extremismos de qualquer espécie. Compreendem, portanto, V. Ex.ªs que eu abandone por completo a orientação dos ilustres Deputados que me precederam no uso da palavra invocando a representação ou dos interesses da lavoura ou dos da indústria ou dos do consumidor. Não represento especialmente nenhum deles; proponho-me representá-los a todos, conciliando-os na justa medida e prestar a minha colaboração ao debate no sentido daquilo que mais se aproxime do interesse colectivo.
Ora, dentro deste aspecto parece-me que há um problema cujo esclarecimento se impõe, qual seja o de distinguir entre os ovinicultores portugueses o número dos que produzem merinos ou lãs cruzadas e o daqueles que não conseguem mais do que produzir lãs churras.
Porquê?
Porque V. Ex.ªs tiveram ocasião de verificar que o problema e os interesses dos produtores de lãs churras foram completamente prostergados, esquecidos, deixados num segundo plano, e toda a discussão se enleou em redor do perigo de concorrência entre os merinos e lãs cruzadas nacionais e as lãs de igual tipo de importação estrangeira.
Todavia, servindo-me de números que foram fornecidos à Assembleia pêlos ilustres Deputados Srs. Drs. Figueiroa Rego e Nunes Mexia, chegamos à constatação de que em Portugal há 246:000 ovinicultores que produzem, em média, 7:500 toneladas de lã, sendo cerca de 5:000 toneladas de merinos ou lãs cruzadas e as 2:500 restantes de lãs churras.
Não é lícito, contudo, a menor dúvida de que o número de produtores de lãs churras é muito superior ao número de produtores de merinos ou lãs cruzadas.
Sendo em maioria e os mais pobres, carecem, por conseguinte, duma maior e mais carinhosa protecção dos Poderes Públicos e, muito em especial, desta Assembleia.
Pois para as lãs churras não se reclamou protecção ou incentivo de espécie alguma, embora a situação dos produtores desta lã seja de tal ordem que, já no decurso deste debate, fui surpreendido com a informação, a meu ver escandalosa no aspecto do interesse nacional, de que as lãs churras portuguesas, aparte aquela percentagem aplicada na fabricação de tecidos pobres e em tapetes, são exportadas para Inglaterra, que as não aproveita, mas por sua vez as exporta para a América, onde vão findar os seus dias aplicadas como material de isolamento colocado entre as paredes duplas das edificações a fim de evitar ou atenuar a penetração da humidade e a transmissão dos sons.
Olhemos, pois, para a desoladora posição daqueles produtores de lãs churras que, supondo produzir matéria-prima destinada à indústria têxtil inglesa, colaboram afinal na construção civil, facilitando a confortabilidade dos cottages americanos.
Quanto aos produtores de merinos e lãs cruzadas, ou seja quanto à minoria dos ovinicultores portugueses, tiveram como seus representantes nesta Assembleia os Srs. Drs. Figueiroa Rego e Nunes Mexia.

O Sr. Nunes Mexia: - Mas minoria em número ou em quantidade?

O Orador: - Minoria em número e minoria no que respeita a quantidade de lã produzida por cada animal.

O Sr. Nunes Mexia: - Em sujo a produção por ovelha é bastante superior nos animais produtores de lá churra.

O Sr. Figueiroa Rego: - Informo V. Ex.ª que cada ovelha churra dá em média 4 quilogramas de lã, e cada ovelha mermia dá em média somente 2 quilogramas.

O Orador: -Deixemos em paz os cálculos da produção de lã por ovelha, que à minha tese não interessam. Há mais e mais importante.
Nem o Deputado Sr. Dr. Figueiroa Rego nem o Deputado Sr. Dr. Nunes Mexia apresentaram qualquer moção, pelo que tenho de criticar os votos que pretendem ver aprovadas por esta Assembleia, socorrendo-me do que consta do Diário das Sessões n.° 67, de 6 do Março, onde vêm reproduzidos os discursos de ambos estes distintos parlamentares.
O Sr. Dr. Figueiroa Rego, no final das suas considerações, submete à consideração da Assembleia os seguintes votos:
1.° Que se suspendam todas as autorizações para importação de lãs a respeito das quais não haja compromissos formais;
2.° Que se suspendam todos os efeitos do despacho normativo de 17 de Dezembro de 1946;
3.° Que se assegure à lavoura a sua intervenção numa unidade fabril da especialidade, nos termos que sugere no seu discurso.
Pelo primeiro voto S. Ex.ª deseja que a Assembleia leve o Governo a sustar ou, mais claramente, a anular os efeitos de todas as autorizações para importações de lã que concedeu.
Pelo segundo voto quer que nos associemos à revogação pura e simples do despacho normativo proferido em 17 de Dezembro último pelo Sr. Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria.
Pelo terceiro voto que asseguremos à lavoura a sua intervenção numa unidade fabril da especialidade, conforme ao seu discurso.
O Sr. Dr. Nunes Mexia acamarada absolutamente com o Sr. Dr. Figueiroa Rego no primeiro voto, respeitante à susta cão, proibição ou anulação de todas as licenças de importação já concedidas. A p. 754 do Diário vejo que pede «sejam sustadas as importações de lãs pelo tempo, etc.».
Mas com referência ao segundo e terceiro votos o Sr. Dr. Nunes Mexia diverge sensivelmente do Sr. Dr. Figueiroa Rego, embora procure atingir uma finalidade semelhante. O Sr. Dr. Figueiroa Rego pretendia que garantíssemos à lavoura, (representada, ignoro por quais lavradores...) a sua intervenção nu actividade industrial através uma unidade fabril especializada, nos termos que expôs nas suas precedentes considerações.
O Sr. Dr. Nunes Mexia não foi tão longe.
Reputou suficiente sugerir a criação de uma empresa de tipo nacional, em que o Estado, os grémios da lavoura, o comércio de lãs, a própria indústria já existente teriam assegurada a sua intervenção.
São estes, em resumo, os votos para cuja efectivação os distintos parlamentares nos solicitam.
Não há, portanto, uma moção e, na falta desta...

O Sr. Figueiroa Rego: -Eu a apresentarei.

O Orador: - V. Ex.ª apresentá-la-á, mas ela está ainda, não direi no segredo dos Deuses, mas no do Sr. Dr. Figueiroa Rego.

O Sr. Botelho Moniz:- O que é quase a mesma coisa...

O Sr. Figueiroa Rego:- Muito obrigado a V. Ex.ª