858-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 102

Diz, com efeito, o citado relatório: «Nesta 1.ª fase do trabalho a actividade desta Divisão é orientada principalmente no sentido de obter números que sirvam para chamar a atenção das instâncias superiores da necessidade de iniciar desde já na campanha de «defesa da terra». Pretende-se apresentar a necessidade de realizar práticas de conservação do solo pelas conclusões obtidas em reconhecimentos sumários que permitam ajuizar o estado de adiantamento da erosão e do seu progresso nas diferentes bacias hidrográficas de que é constituído o País. O» números obtidos, embora grosseiramente aproximados, darão ideia da grandeza dos estragos anualmente suportados pelo País e daqueles a prever no futuro. Por exemplo: a colheita sistemática da água das cheias e sua consequente análise fornecem ideia da quantidade de terra perdida anualmente para o mar, assim como de outras substâncias, das quais se destaca a matéria orgânica. Talvez se consiga provar desta fornia que a quantidade de matéria orgânica anualmente perdida devido à erosão é maior do que a perdida por qualquer outro processo».
O mais curioso é cotejar a até agora deficitária acção do Estado neste capítulo, com o engenho e a perseverança desenvolvidos em certas regiões pela lavoura. Escreve o Prof. Botelho da Costa (Apontamentos de Agrologia, pp. 21.3-214): «No nosso País os estados relativos às perdas por erosão e à defesa da terra encontram-se na fase inicial. Deve, no entanto, dizer-se que em certas regiões muita coisa se fez já neste último sentido. Assim, por exemplo, a cultura da vinha em socalcos é antiquíssima na região do Douro. Além deste caso mais típico e conhecido, pode dizer se que em toda a zona norte do Tejo, numas regiões mais do que noutras, a cultura em socalcos é vulgar. E, quando não propriamente socalcos, não é raro verem-se muros de pedra solta aguentando a terra na base das encostas, segurando matérias arrastadas dos níveis superiores. Nas regiões do sul do País também se encontram, por vezes, pequenos muros de pedra espalhados, pelas encostas, retardando o escoamento das águas e formando barreira aos materiais que estas arrastam. Os prados, permanentes ou temporários, tipo de aproveitamento eminentemente recomendável para a defesa contra a erosão, encontram-se em algumas regiões, especialmente no Minho, Beira Central e parte de Trás-os-Montes, em que os lameiros velhos seguram permanentemente a terra das .encostas, de declives às vezes superiores a 06 por cento; noutras encostas, menos declivosas, cultiva-se o milho, mas na ocasião da colheita já a erva atinge alguma altura, constituindo depois o prado de lima, que impedirá a erosão durante o período mais chuvoso. Estes e outros exemplos mostram que, pelo menos, em algumas regiões do País, com maior ou menor consciência e com variável habilidade e sucesso, o agricultor cuida de facto da defesa do solo conífera a erosão. Constituem assim meio propício à introdução de aperfeiçoamentos e inovações, à medida que estudos locais cuidadosos e um porfiado trabalho de experimentação os permitam recomendar. Noutras regiões, nomeadamente no sul do País, o problema da erosão é simplesmente ignorado pelo agricultor, com consequências cada vez mais graves para a economia nacional».
O estudo dos solos vai finalmente fornecer os dados seguros para uma acção que se não pode fazer esperar. Neste particular, como em tantos outros derivados da vizinhança; um entendimento se impõe mesmo com a Espanha. Será na adequada defesa do solo, por exemplo, que encontraremos a arma por excelência eficaz para combater as periódicas e calamitosas cheias do Tejo, mas tornar-se-á indispensável que a acção comum nessa empresa se desenvolva simultaneamente em Espanha e Portugal.

XIV

Vejamos agora, de harmonia com o (plano traçado, o problema do recrutamento do pessoal permanente e eventual indispensável ao nosso Instituto dos Solos.
Depois da organização dos serviços é a segunda questão que nos propusemos examinar em relação à remodelação do Instituto.
Por uma oportuna e entre nós rara previsão a longo prazo estão as coisas felizmente dispostas para que o pessoal técnico venha surgindo devidamente habilitado à medida que se intensifiquem os serviços respectivos.
Essa progressão refere-se sobretudo ao quadro eventual (de muito o mais numeroso), composto de engenheiros agrónomos e regentes agrícolas até que estejam constituídas as trinta ou trinta e cinco missões ou brigadas de estudo e reconhecimento aptas, a partir do sexto ano de execução do plano, ao levantamento cartográfico anual dos 600:000 hectares de terreno previstos. Supõe-se que quarenta engenheiros agrónomos e trinta regentes agrícolas serão necessários para enfrentar o problema. Acresce que não haverá perigo de, à medida que terminar os seus trabalhos, o pessoal da Carta dos solos passar a constituir peso morto, pois que realizações da mesma natureza nas nossas províncias, ultramarinas trarão largas possibilidades para a absorção destes e outros técnicos.
Duas observações nos permitimos juntar.
A própria constituição do quadro do pessoal permanente do Instituto dos Solos poderá fazer-se ao longo de vários anos. Permitirá este método o recrutamento de pessoal técnico seleccionado, mas é evidente que se traduz também em nítida economia para os serviços
Por sua vez o preenchimento do quadro das missões de campo poderá realizar-se a partir de engenheiros agrónomos e regentes agrícolas tirocinantes. Procura-se eliminar com este critério a deformação profissional ou as tendências susceptíveis de provocar desvios nos objectivos a alcançar, mas não é menos certo que se conseguirá também uma apreciável economia nas despesas gerais.

XV

Falta unia leve referência aos problemas técnicos, tal como resulta do enunciado da proposta.
Nas bases I e II indica-se (num são critério de limitar às suas linhas gerais, as disposições basilares da lei) que os problemas técnicos, quer da determinação das escalas (base I), quer do plano de elaboração das cartas do solo (base II), pertencerão à esfera da acção governamental.
Nada se nos afigura necessário acrescentar. O que disséssemos a mais ultrapassaria a objectividade, do texto que nos foi presente. E o que dissemos parece-nos bastante para se entender o significado e o alcance da proposta.
A escala já adoptada pela Estação Agronómica Nacional nas fracções publicadas da sua Carta dos solos é, como vimos, de 1:25000.

XVI

Reduzidas são as emendas que se nos afigura devermos apresentar.
Por um lado, a proposta encontra-se redigida com a indispensável clareza; qualquer a entende.
Por outro lado, a proposta traduz um razoável equilíbrio entre a esfera do que deve estar contido na lei c do que pertence à acção regulamentar; qualquer ai-