922 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 107

Este é um dos casos que necessita imediatamente de ser remediado. Isto não pode continuar, nem a comarca a ter uma vastidão de territórios e peso de serviços que inibem os funcionários de poder cumprir os seus deveres.

Os factos que eu acabo de apontar são do pleno conhecimento do ilustre juiz conselheiro presidente do Tribunal da Relação do Porto.

E, como S. Ex.ª está perfeitamente ao par de tudo quanto se passa na comarca de Vila Verde e no julgado municipal de Amares, eu termino fazendo um apelo ao Sr. Ministro da Justiça para que mande, com a possível urgência, S. Ex.ª proceder a um inquérito às condições em que são forçados a correr os serviços de justiça na comarca de Vila Verde e no julgado municipal de Amares, e cujas conclusões, estou disso certo, levarão S. Ex.ª a restaurar sem demora a antiga comarca de Amares, a bem da justiça e a bem da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: antes de abordar o assunto que constituirá o objecto das minhas rápidas considerações, desejava associar-me ao que acaba de ser dito nesta Assembleia relativamente à necessidade de se rever a divisão comarca.

Conheço perfeitamente o caso da comarca de Vagos. Devo dizer que se tratava da melhor comarca de 3.º classe, ou de uma das melhores comarcas de 3.ª classe, tendo surpreendido todo o mundo a sua supressão. Afectou-se deploràvelmente a economia local, como se afectaram as tradições e o prestígio daquela histórica vila, que tantos esforços despendeu no seu progresso e na boa acomodação das repartições judiciais. Mas, sobretudo, não se atendeu ao interesse das partes, ao movimento de processos, à densidade de população, à posição cêntrica de Vagos num nó de importantes comunicações. Não foi, porém, este por agora o tema sobre o qual eu pedi a V. Ex.ª para me conferir o uso da palavra. Limito-me, portanto, a associar-me às palavras aqui proferidas relativamente à necessidade de ser revista a divisão judicial em geral, procedendo-se ao justo restabelecimento de algumas comarcas, entre as quais a de Vagos. Espero que o assunto será devidamente considerado por quem de direito.

Sr. Presidente: tratei há tempos, na Assembleia, de questões relativas ao culto da arte em Portugal e referi-me, de um modo especial, entre os assuntos versados nessa ocasião, à organização do Teatro Nacional de S. Carlos. Desejaria acentuar hoje que se confirmam afinal os meus receios de uma colaboração demasiado restrita de cantores portugueses, sem que os méritos de alguns dos cantores estrangeiros contratadas justifiquem a preterição dos nossos artistas.

Entendo que é preciso resolver em conjunto o problema do Teatro Nacional de S. Carlos, de modo a que venha a ser de facto um centro nacional de cultura artística.

Hoje refiro-me especialmente à exposição feita à Assembleia Nacional pela direcção da revista O Ocidente, a respeito do problema do livro português.

Ë necessário, como já disse várias vezes nesta Câmara, cuidar a sério da defesa ido nosso livro. Uma vaga de literatura estrangeira, nem sempre a melhor, facilmente invade as nossas livrarias e as nossas bibliotecas, sem que exista a devida reciprocidade de tratamento dos outros países em relação ao livro português.

E de considerar a sugestão da dita revista para o estabelecimento de um certo número de facilidades, sobretudo em Espanha e no Brasil, para o nosso livro, como sejam na aquisição de cambiais em outros países para o pagamento dos livros importados de Portugal cobranças postais, pequenas encomendas, etc.

E muito especialmente chamo a atenção da Assembleia para a sugestão respeitante à criação de um Instituto Nacional do Livro, que, em colaboração com outras entidades, como as Academias, o Secretariai! Nacional da Informação, o Instituto para a Alta Cultura e a Inspecção das Bibliotecas e Arquivos, cuidaria; de propor as providências necessárias para a salva guarda do nosso livro.

Sr. Presidente: o número de leitores que no ano de 1945, segundo estatísticas oficiais, aliás incompletas frequentaram as bibliotecas públicas deste País foi apenas de 564:867. Desses apenas a modestíssima quota d 80:495 constitui a parcela de leitores especializado durante o ano para as nossas bibliotecas. Atente-se ei quantos indivíduos nestes números serão o mesmo leitor, os frequentadores assíduos ou por mais de uma vez.

Quer isto dizer que muito mais de dez décimos d população portuguesa não frequenta as bibliotecas públicas ao menos uma vez por ano! E desolador!

Sr. Presidente: são de louvar as iniciativas do Secretariado Nacional da Informação das Exposições do Livro Português em Madrid e em Barcelona e é de louvar também a organização pelo mesmo Secretariado de bibliotecas ambulantes, de que tenho diante de mim um magnifico relatório, do qual constam os livros pretende e o número de leitores. Simplesmente a frequência e leitores dessas bibliotecas é ainda diminutíssima.

A iniciativa da criação de um Instituto Nacional do Livro, a exemplo do que se fez no Brasil em 19c e também em Espanha, com certeza não faria senão fomentar a publicação e desenvolver a expansão do livro português.

Portugal deveria seguir a este respeito uma política análoga â brasileira, pois desde 1937 até 1944 nada menos de 2:386 bibliotecas se registaram no Brasil, e, de sãs, mais de 100 foram fundadas pelo Instituto Nacional do Livro. No mesmo período este último distribuiu 308:400 volumes.

Tal exemplo é digno de ser meditado e seguido entre nós!

Os livros são, como se dizia numa legenda da velha biblioteca de Alexandria, os remédios da alma, dês que sejam bons.

É preciso, portanto, fomentar por todos os meios nosso alcance a impressão, a publicação e a distribuição do bom livro português, mas é preciso também a aumentar o número de escolas, para haver, pelo menos entre nós, quem os saiba ler.

É necessário, porém, ainda que alguns pensem o contrário, aumentar também o próprio número de Universidades.

Na Suíça há sete, e esse país tem uma população bastante inferior à nossa.

As nossas escolas superiores tiveram em 1945 u: população superior a 10:000 alunos. Ora estes 10 :C alunos davam bem para cinco ou seis Universidade. Presentemente acumulam-se, antipedagògicamente, cursos sobressaturados.

O rendimento das escolas superiores em Portugal em 1945 o seguinte: aprovações, 3:162; conclusões curso, 1 :214. As aprovações são de 73 por cento do número de requerentes; não chegaram a 30 por cento número de inscritos.

Nem por isso eu julgo que deve deixar de haver uma selecção rigorosa. Aliás, os próprios alunos que não e seguem terminar os seus cursos adquirem uma certa cultura e é a difusão ampla da cultura que se torna necessário.

Todos estamos a preocupar-nos com a existência pessoas competentes; é necessário constituir escóis