20 DE MARÇO DE 1947 923

Esses escóis só se podem obter por meio de cultura. Não haja receio de se transformar de se formar um grande proletariado intelectual; se não houver homens competentes, este País terá um destino bastante precário e a preparação desses homens depende essencialmente do modo como organizarmos os estabelecimentos de cultura. Também, para honra da Nação, não se deverá abandonar a investigação científica. Eu renovo os votos, muitas vezes expressos, para que sejam aumentadas as dotações do Instituto para a Alta Cultura e da Junta das Missões Geográficas e de Investigação Coloniais.
O prestígio de um País como o nosso mede-se pelo grau da cultura dos seus homens. Não podemos impor-nos ao Mundo pelas riquezas, pelas indústrias, pelo potencial bélico, embora sejam de desejar esforços para progresso de todos esses aspectos da vida nacional e meritórias sejam muitas energias desenvolvidas nesse sentido. Mas o que acima de tudo nos prestigiará será, como o passado, o valor de inteligência a da estrutura moral dos nossos homens, o que fizemos pela Verdade e pela Justiça.
Quanto às colónias, o que nos imporá não são direitos históricos que lá fora poucos respeitam, mas o que fizermos pela protecção dos indígenas contra os perigos que os ameacem e pela valorização dos recursos naturais dos territórios ultramarinos.
Aquela protecção e esta valorização só podem Ter uma base segura: a fornecida pela cultura e investigação científicas ao serviço de um grande ideal espiritual, humano e nacional.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. João do Amaral: - Sr. Presidente: o diário do Governo publicou ontem um decreto-lei que «considera autorizadas, com dispensa de cumprimento de todas as disposições legais, a arrecadação das receitas próprias de Instituto Superior Agronomia e do Laboratório Central de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida, bem como todas as despesas realizadas pelo menos organismos no período de 1 de Julho de 1930 até 31 de Dezembro de 1936».

Por esse mesmo decreto fica, pois, o Tribunal de Contas autorizado, mediante requerimento, a fazer a revisão das decisões proferidas pelo mesmo Tribunal. E é evidentemente que, dentro do novo regime legal estabelecido por este decreto, o Tribunal de Contas regulará este assunto com a mesma rectidão e o mesmo espírito de justiça com que julgou anteriormente ao abrigo do regime legal que existia.
Por este decreto atende o Governo um voto formulado por esta Assembleia. Não creio que mereça revelo especial o facto de o Governo atender um voto da assembleia Nacional. É da moralidade constitucional das relações do Governo com a Assembleia que ele dê plena audiência às reclamações, sugestões e votos desta Câmara.
Todavia, acontece que nos consideramos do decreto o Governo diz, muito excepcionalmente, muito especialmente, que atende a sugestões feitas, com o aplauso da Assembleia Nacional manifestado na sessão de 4 de Fevereiro último.
Esta referência, Sr. Presidente, à Assembleia Nacional parece-me, sim, que deve levar-nos a exprimir o sentimento, que julgo comum a todos os Srs. Deputados...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dizia eu, Sr. Presidente, o sentimento de congratulação e reconhecimento da Assembleia pela manifestação pública que o Governo quis dar e do apreço em que tem a nossa colaboração e do zelo que lhe merece o prestígio deste órgão da soberania.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - continua em discussão o relatório geral da comissão de inquérito os elementos da organização corporativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: não me interessa hoje o «para quê» da organização corporativa.
Aqui, nesta tribuna, já num período de doze anos foi dito o bastante.
Não me interessa hoje destacar os serviços prestados à economia portuguesa pela mesma organização - o ter-se montado para acudir, apressadamente e bem, os efeitos da sobreprodução e da sobrecapitalização verificados nos anos posteriores a 1930; a orientação vincada a um fim nacional numa economia descomandada e fragmentária; o poder de reintegração no arranque da liquidação mundial; o funcionar como órgão de economia descomandada e fragmentária; o poder de reintegração no arranque da liquidação mundial; o funcionar com órgão de economia de guerra para uma política de necessidade, relativamente autárquica.
Não me interessa hoje destacar os serviços prestados à economia portuguesa pela mesma organização-o ter-se montado para acudir, apressadamente e bem, aos efeitos da sobreprodução e da sobrecapitalização verificados nos anos posteriores a 1930; a orientação vincada a um fim nacional numa economia descomandada e fragmentária; o poder de reintegração no arranque da liquidação mundial; o funcionar como órgão de economia de guerra para uma política de necessidade, relativamente autárquica.
Não me interessa o poder de adaptação já manifestado na série de eventos do pós-guerra.
Também não me interessam as grandes irregularidades e graves infracções que possam entrar no domínio da lei comum e que são inerentes à condição do homem, a quem o arbítrio foi deixado, entre o bem e o mal. Releguem-se ao respectivo poder.
Interessa-me o «porquê» desta hora - as razões prováveis de muitos factos do relatório que estudei miudamente.
Trago, o meu depoimento com vontade de acertar, de destacar o mais importante e de completar apenas o que está bem expresso nas conclusões da comissão.
Trago o meu depoimento, produto de largas observações, contactos, estudo - de trabalho sério.
Não peço para ele o respeito da dialéctica fácil ou repentista.
Peço apenas, Sr. Presidente, que se acredite em que procuro, como tantos, acertar num caso tão difícil e delicado.
A Assembleia Nacional salda um compromisso com o eleitorado porque, se algum mandato foi posto nas eleições designadamente, foi este do examinar as condições práticas da organização corporativa.
A Assembleia Nacional procura restituir à sua pureza o pensamento de Salazar, relativamente à justiça social, no campo económico - pois grande parte dos erros e abusos encontrados se filiaram em desvios e incompreensões manifestos do seu pensamento puro.
A Assembleia Nacional surpreende os opositores o serve o País com um trabalho que a muitos se afigurou impossível ou carecendo de anos; nítido, desassombrado e imparcial, que revela espantosa capacidade, e uma tarefa enorme que chegou ao fim.
Aqui, há dias, uma personalidade diplomática estranhava e achava admirável que neste Pais se pudesse realizar um debate sobre o problema monetário, coisa de que se fugia lá fora.