68 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 119

Sei que S. Ex.ª o Ministro das Colónias está sèriamente empenhado em resolver o assunto, que conhece em toda a sua gravidade.
Sei também que a metrópole já este ano enviou auxílios, que, com recursos próprios da colónia, atingem a importante verba de 17:000 contos, gasta em trabalhos públicos, conseguindo, assim, que o excesso de mortalidade verificado ficasse muito aquém do que se tem registado em ocasiões semelhantes.
Mas não devemos esquecer que as colheitas este ano nem sequer se chegam a realizar e que a população atingiu já o limite suportável de depauperamento.
E a não se conceder à colónia um subsídio ou empréstimo de cerca de 60:000 contos que permita o alargamento e uma maior intensidade dos trabalhos, podemos estar certos de que a mortalidade nos próximos meses atingirá proporções aterradoras.
Não é para pedir a atenção de S. Ex.ª o Ministro das Colónias, que bem conhece a situação e procura resolvê-la com acerto, que eu faço estas breves considerações.
É para dizer a S. Ex.ª que, em tudo o que fizer no sentido de debelar a crise, tem o aplauso incondicional do Deputado por Cabo Verde e, estou certo, de toda a Assembleia Nacional.
E para fazer saber à população de Cabo Verde que a sua sorte nos não é indiferente e que pode confiadamente contar com o auxílio total e desinteressado da metrópole.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ricardo Spratley: - Sr. Presidente: as reuniões dos representantes das zonas de turismo do País, que se têm realizado na sede do Secretariado Nacional da Informação e de que a imprensa se tem feito eco, merecem-me, a par do meu aplauso, alguns comentários e recomendações.
Em primeiro lugar devo confessar, Sr. Presidente, que, sendo muito mais grato ao meu espírito ter motivos de elogio, de preferência a razões de queixa, me congratulo sinceramente por esta oportuna iniciativa ou deliberação do Secretariado.
E isto precisamente porque, ao reencetarem-se os trabalhos da Assembleia Nacional, eu já tinha formado a intenção de chamar a atenção do Governo para a premente necessidade de se elaborar o plano geral do turismo do nosso País.
A elaboração desse plano, baseado na organização condigna de três ou quatro pontos de irradiação turística, vem sendo reclamada há mais de dez anos.
Efectivamente, não só num modesto trabalho que ali tive a honra de submeter, mas também em diversas outras teses apresentadas e aprovadas no 1.° Congresso Nacional de Turismo, realizado na Sociedade de Geografia de Lisboa em Janeiro de 1936 -há portanto quase doze anos -, se aludia já à necessidade e urgência em se definir um plano de fomento turístico no País.
Foi por sinal nesse congresso que se aprovou o voto de sugerir ao Governo a criação do organismo central e directivo, adstrito à Presidência do Conselho, que, substituindo o antigo Conselho Nacional do Turismo, veio, por sucessivas étapes de transferências e concentrações de serviços e actividades, a culminar no actual Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo.
O certo é, porém, que se nos sectores de informação e de cultura popular muito tem realizado aquele departamento do Estado, afigura-se-me que em assuntos de turismo se tem caminhado mais lenta ou, em rigor, menos coordenadamente.
E, no entanto, as disposições do decreto n.° 34:134, de 24 de Novembro de 1944, que regulamenta os serviços do Secretariado Nacional da Informação, são a este respeito taxativas, visto que poios n.ºs 1.° e 26.° do seu artigo 23.° se devem elaborar e assegurar a realização de planos gerais do turismo e elaborar o Estatuto do Turismo.
Devo dizer, Sr. Presidente, que faço esta referência à falta de execução daquelas disposições regulamentares sem qualquer espírito de censura, porquanto não esqueço que, não obstante a guerra ter acabado há mais de dois anos, são inúmeras as dificuldades que têm perdurado e embaraçado o turismo, ao qual tem faltado o ambiente próprio, especialmente debaixo do ponto de vista internacional.
Pensava, porém, que era chegado agora o momento de se retomar a tarefa, abordando o assunto nesta Assembleia, e vejo que não me equivoquei, porquanto é o próprio Secretariado que também assim o pensou ao promover, nesta oportunidade, a reunião dos representantes das zonas de turismo do País.
Sr. Presidente: ora acontece - e é este o ponto que eu desejo focar, como esclarecimento, aos dirigentes daquele departamento do Estado-, ora acontece, dizia eu, que a cidade do Porto não se encontra representada naquelas reuniões, não tem ali voz activa nem passiva para a exposição e defesa dos seus pontos de vista e anseios em matéria de turismo, mas que esta circunstância não deve, de forma alguma, sor tomada como desinteresso dos portuenses pelo problema do turismo, nem menor noção do valor social e económico que resultaria do transformar o Porto num dos primeiros núcleos de irradiação turística do nosso País.
É lamentável, sem sombra de dúvida, que, tendo a vizinha vila de Gaia três representantes naquelas reuniões, em delegação das juntas de turismo da Granja, da Aguda e Miramar, o Porto não tenha lá ninguém.
Isto resulta do facto de ainda se não ter constituído a comissão municipal de turismo daquela cidade. Contudo, tanto o Secretariado como o Governo carecem de contar com um certo número de reivindicações que estão no ânimo de todos os portuenses, ou, pelo menos, de todos aqueles que aquilatam dos altos valores económico-sociais que o turismo representa.
Não cabe, evidentemente, a esta Assembleia apreciar os diversos pontos e detalhes de um esquema de turismo adequado ao Porto, mas basta fazer lembrar que no lindíssimo trecho de orla marítima que se desenrola entre a barra do Douro e o porto de Leixões (e que toda a gente aprecia) não existe um único hotel condigno do local e da importância da cidade.
Quando tive a honra de pertencer à vereação da Câmara daquela cidade realizaram-se aturados trabalhos nesse sentido, que, posteriormente, não lograram continuidade.
Poderá alegar-se que Lisboa também não tem uma comissão municipal de turismo. Não mo cabe a mim apreciar se isto representa ou não uma lacuna a remediar. Sei, porém, como toda a gente, que a junta de turismo de Cascais, a Sociedade da Costa do Sol, no que se refere ao Estoril, e a comissão municipal do turismo em Sintra constituem os elementos necessários e eficientes para o progresso turístico e propaganda daqueles dois pontos, que são, afinal de contas, os que mais interessam à capital nesta matéria e que fazem dispensar, porventura, a organização turística do Município de Lisboa. Não é esse, porém, o caso do Porto.
Seja como for, o que pretendo vincar é que, não obstante o Porto não estar representado nas reuniões do Secretariado, é preciso contar com as suas justas reivindicações, aliás necessárias e indispensáveis num esquema compreensível a elaborar brevemente para todo o País,