72 DIÁRIO DAS SESSÕES-N.° 119

do Canadá, prolongando a respectiva entrega no mercado por Maio adiante ou para além deste mês.
A primeira importação de batata foi quase instantaneamente absorvida pelo consumo interno.
O preço baixou.
As facilidades de alimentação caseira aliviaram as preocupações de milhares de chefes de família.
A segunda importação teve igual êxito.
Ordenou-se a terceira importação, a tal que por causa das greves e dos gelos do Canadá só chegou ao continente em Maio, quando na Moita ia iniciar-se a colheita.
Foi o pânico.
Chegou a arrancar-se batata ainda por criar. Seguiu-se a inevitável quebra no preço do produto.
Mas é erróneo assegurar-se que a batata estrangeira foi o único elemento decisivo dessa baixa, visto que depois da colheita de batata da Moita não veio nem mais um quilograma de batata importada.
Portanto, a baixa de preço resultou da abundância da colheita.
O problema passa a revestir um aspecto inteiramente semelhante ao que aconteceu com o melão e o tomate. Ninguém atacou o Ministério da Economia pelo que sucedeu com estes produtos agrícolas, porque destes produtos não houve importações que pudessem lançar-lhe em rosto.
Deixou-se exportar melão e fixou-se um contingente para exportação que seria aumentado se se verificasse essa necessidade. Como esse contingente nem sequer foi atingido, não houve que fazer qualquer aumento. Os preços da batata estavam tão altos que muitos produtores que nunca tinham plantado batata em determinadas regiões, porque não eram de interesse por causa das condições climáticas ou da constituição do solo, passaram a plantá-la na mira do seu alto preço, pagando sem discutir os salários que lhes pedissem e os adubos que lhes ofereciam. O preço tinha de ser alto, para que essa gente tivesse compensações. E era-o. Os 5$ e os 6$ por quilograma, as possibilidades daquelas operações, que levaram a classificar a batata em certas regiões do Norte com a designação eufórica de «volfrâmio branco», exerceram as inevitáveis influências perturbadoras.
Plantou-se em regiões condenadas como antieconómicas pela Junta Nacional das Frutas.
A febre da plantação era tão grande que a batata que estava a ser importada para consumo era desviada pelos lavradores para plantio, e, como isso representava perigo, porque não era batata certificada para consumo, o Ministério da Economia teve de publicar uma nota oficiosa a chamar a atenção para o perigo que havia na plantação.
Observam-me que é legítimo que o lavrador semeie os produtos que lhe prometem maior lucro!
E eu respondo: é. Manifestamente é. Mas sempre que se ultrapasse a linha que separa a exploração prudente das aspirações a uma especulação arriscada, deixa de o ser.
Essa linha existe profundamente vincada, traçada no subconsciente de toda a criatura de bem. Dispenso-me, por conseguinte, de a definir.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença? Era só para marcar o princípio, tantas vezes defendido por mim, de que é o bom preço que faz a abundância baixar o preço do produto.

O Orador: - O que não contradiz o meu princípio. Que se procure o bom preço dentro duma actuação prudente, mas nunca à custa de ambições de especulação, tão condenáveis na indústria ou no comércio como na lavoura...
E, ao passo que reclamo para a lavoura que se manteve calmamente no trilho das actividades sãs, semeando o mais e o melhor possível dentro das suas possibilidades climatéricas ou geofísicas, não acho forma de descobrir fibra que se sensibilize perante o infortúnio dos que, na ambição de lucros desmedidos, romperam a semear batata em terrenos impróprios pela carestia da cultura e todas as demais circunstâncias já enunciadas e acabaram por perder dezenas ou centenas de milhares de escudos.
Esses não agricultaram - especularam.
Perderam? É o triste signo de quem joga!
E reparem agora os Srs. Deputados: como disse, as últimas importações de batata realizaram-se em princípios de Maio. A batata nova começou a abastecer Lisboa com regularidade a partir da 2.ª quinzena de Maio.
Em 17 de Maio próximo passado a existência total de batata importada era de 10:066 toneladas.
O consumo médio mensal é em Lisboa 6:500 toneladas e no Porto 3:000 toneladas.
Por conseguinte, o saldo das 10:066 toneladas de batata estrangeira existente chegava, à escassa para um mês de consumo em Lisboa e Porto.
Em 31 de Julho último esse saldo já fora totalmente eliminado mercê da seguinte movimentação:
Quilogramas
Batata exportada (para Marrocos) ......... 201:200
Quebras .................................. 1.707:000
Fornecida à Fábrica de Amidos de Sacavém . 741:310
Para consumo em Lisboa e província ....... 7.416:349

Consequentemente, a partir de 31 de Julho a batata estrangeira deixou de pesar, pela concorrência, no preço da nacional.
Este, porém, manteve-se à volta dos 2$, que é ainda hoje o preço máximo fixado pelo Govêrno.
Porquê?
Porque a colheita foi excepcionalmente boa; porque na colheita se aplicaram lavradores e terrenos ocupados noutras culturas enquanto a batata não subiu a preços astronómicos; porque o salutar efeito psíquico da baixa obtida mercê de importações calculadas para datas em que não seria possível colocar à venda uma batata de produção nacional produziu eficaz, salutarmente, a sua acção.
E, nesta conformidade, não é inconcebível a actuação do Governo quanto à batata. Inconcebível, sim, me parece manter a acusação após os esclarecimentos que aqui trago.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quem hesitar, recorde-se da cheia do Douro, das enormes quantidades de batata apressadamente arrancada dos armazéns inundados e lançada no mercado a preço baixíssimo... Foi edificante.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E quanto à carne?
Sofrêramos os efeitos de cinco ou seis anos de guerras, de dois anos de secas, de uma intensa candonga para um país vizinho e ansioso de carne a todo o preço. Os nossos rebanhos encontravam-se muito dizimados.
A carne nacional era insuficiente para o consumo. O preço incomportável para o público. Dessa falta resultou uma grande subida de preço e falta do produto no mercado.
A importação era indispensável para suprir essa falta, para regularizar o preço, para permitir a recria, isto é, a reconstituição do efectivo pecuário.