15 DE DEZEMBRO DE 1947 71

O consumo de reservas deu-se:

Por aumento do abastecimento do País;
Por aumento de apetrechamento e ainda, certamente, porque diminuíram entradas não comerciais;
Por diminuição das despesas de estrangeiros no País;
Por retirada de capitais transitoriamente vindos ao País durante a guerra (números que não podem avaliar-se ainda com precisão).

Dentro em pouco lembraremos que há muitos pagamentos importantes para apetrechamento (navios, aparelhagem hidroeléctrica, etc.) que são por conta de constituições em curso que ainda se não traduziram em importações.
O consumo de reservas - 2,7 milhões em 18 milhões - traduz, numa parte, apetrechamento e, em outra, contribuição para paragem da alta.
A posição mais aconselhável tem de ser a de expectativa, depois de uma paragem da alta evidentemente conseguida, procurando:
Aumentar exportações que a política da alta de preços contrariaria;
Reduzir as importações:

Ao indispensável para o abastecimento suficiente ;
Ao necessário para o apetrechamento da produção.

E deve ser essa uma das funções da Comissão Superior do Comércio Externo, recentemente criada.
Sr. Presidente: transitamos destarte, quase despercebidamente, da crítica à política financeira do Governo formulada pelo erudito colega Prof. Pacheco de Amorim para as violentas censuras por S. Ex.ª lavradas contra a política do Sr. Ministro da Economia.
Responderei a S. Ex.ª discutindo primeiro no próprio campo escolhido por S. Ex.ª e rematando a seguir a rememoração de circunstâncias que, segundo parece, estão a apagar-se com rapidez excessiva na memória dos homens com responsabilidades neste Pais.
Diz-se: da psicose altista transitou-se bruscamente para uma psicose baixista, acompanhada a grande instrumental; os compradores deixaram de comprar e os vendedores de vender; o comércio suspendeu as encomendas à indústria; a inacção, o desemprego industrial, surgem já no horizonte como terrível ameaça; criou-se a estranha obrigação de trabalhar... para perder; esqueceu-se que, se o social é a estrutura, o económico é o alicerce, e se este ruir teremos segunda edição de Hiroshima na vida económica nacional!
Foi-se ainda mais longe. Fez-se pior.
Aceleraram-se as importações de géneros, houvesse ou não falta deles, para bater os produtos nacionais; e o que se fez com a batata é inconcebível; e o que se está a passar com a carne simplesmente espantoso.
Ora vamos por partes.
Não oferece dúvida de que as indústrias mais particular e directamente afectadas pela política do Sr. Ministro da Economia foram as da fabricação de tecidos.
Estarão na realidade essas indústrias a trabalhar para perder?
Se estão, é irrecusável que nas repartições competentes do Estado devem existir dezenas de petições solicitando o único remédio para atenuar tamanhos prejuízos: ou a redução das horas de trabalho, ou, se a tanto montar a generosidade dos governantes, permissão para suspender uma actividade que conduz à falência arrasadora. Não será assim?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora, solicitei - mas não me chegaram a tempo os próprios documentos comprovativos - algumas ingénuas informações esclarecedoras desta angustiosa situação de transe.
Deles resulta que no Instituto Nacional do Trabalho são frequentes os pedidos para aumentar as horas de laboração (no alegar do Sr. Dr. Pacheco de Amorim, as horas da ruína) e que inúmeras fábricas trabalham com mais de um turno de pessoal.

O Sr. Alçada Guimarães: - Isso é verdade, mas só quanto a algumas secções. Não se verifica em todas as modalidades de trabalho das fábricas. É só, repito, em algumas secções.

O Orador: - Há, consequentemente, um erro de informação que precisa de ser rectificado.
Mas da minha parte com certeza não é...
Ter-se-iam na realidade acumulado as importações de géneros, houvesse ou não falta deles?
É inconcebível o que se fez com a batata?
Espantoso o que sucede com a carne?
Emotivo, como todos os que vivem galharda e generosamente pelos impulsos do coração, o Sr. Dr. Pacheco de Amorim não teve - perdoe S. Ex.ª este reparo - a cautela de se esclarecer devidamente acerca desses momentosos assuntos.
Todos sabemos que no norte e no centro do País são repetidas as queixas contra a situação de ruína em que certos produtores de batata se encontram mercê de importações maciças que, concorrendo com a batata nacional, aviltaram ruinosamente o respectivo preço.
Mas peço licença para ponderar que nem sempre é exacto o que muitos dizem e que não faz mal a ninguém controlar o que possa haver de verdade nas queixas que chegam aos nossos ouvidos.
A boa fé do Sr. Dr. Pacheco de Amorim é axiomática, a sua inteligência clara, o seu desejo de combater pelo que supõe a boa causa livre de toda a suspeita.
S. Exa. perdoará, por consequência, que lhe observe estar mal informado a respeito dos pretensos calamitosos erros que especificou.
O caso da batata, longe de «inconcebível», justifica em absoluto a actuação do Governo.
É que as coisas passaram-se assim:
Em fins de 1945, princípios de 1946, a escassez da batata nos mercados de Lisboa e Porto e em todos os centros populacionais do País atingira os limites de angústia, tanto mais que coincidia com a de muitos outros géneros alimentícios de primeira necessidade.
O Sr. Dr. Luís Supico, ainda Ministro a esse tempo, tomou a corajosa e útil iniciativa de ordenar as primeiras importações daquele produto.
Posteriormente prosseguiu-se na mesma política.
Mas as importações levadas a efeito limitaram-se, em números redondos, às seguintes:

Dos Estados Unidos da América:
Toneladas
Para Lisboa ............ 15:268
Para o Porto ........... 11:226

Do Canadá .................... 18:017
Da Dinamarca e Holanda ....... 10:117

Total, números redondos, 54:000 toneladas.
Todas estas encomendas - registe-se isto bem - foram convencionadas na base de prazo de entrega antes de começar a colheita conhecida pela da batata da Moita, ou seja antes do 15 de Maio de 1947.
E assim sucedeu com a grande maioria da batata importada; mas as greves, as tempestades e o gelo impediram que chegasse na oportunidade prevista a batata