15 DE DEZEMBRO DE 1947 73

Sempre que há gado vivo, a carne congelada não sai do frigorífico. Não há portanto prejuízo para a lavoura, mas o público tem carne para o seu consumo.
Devido a esta mesma falta, foi necessário limitar ás matanças nos diferentes centros de consumo.
Essa limitação tem vindo a diminuir substancialmente, e se não se libertou por completo os abates em todos os matadouros do Pais foi unicamente porque os conselhos técnicos da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, com representação idónea e profundamente conhecedora do problema, ainda não reputaram oportuna essa medida.
Por outro lado, está universalmente provado e aceite que, em virtude dos estudos a que os técnicos da especialidade se dedicam há algumas dezenas de anos, a carne, pelo facto do ser congelada, não perde qualquer das suas características.
As suas qualidades alimentares são as mesmas e não há qualquer inconveniente na sua utilização.
Como prova, tem o Mundo inteiro a população inglesa, que não consta ter sido dizimada por qualquer epidemia nem ter sido acometida por debilidade física em consequência de consumir desde sempre - quando consumia... - a carne congelada proveniente dos mesmos mercados que agora abastecem Portugal.
E ainda poderemos citar o caso de Lisboa, que, na ausência da carne continental, insular e angolana, tem consumido largamente, desde Dezembro de 1946, carne congelada, sem que os médicos se apercebam de dizimadoras mazelas. E só assim Lisboa viu normalizadas as suas condições de abastecimento em carnes.
Os lavradores em todo o País têm garantida a colocação dos seus gados através da Junta Nacional dos Produtos Pecuários pelos preços reputados justos e sem qualquer limite às quantidades apresentadas à venda.
Os mapas que tenho diante e que farei transcrever no Diário das Sessões patenteiam da forma mais categórica o irrefutável que não havia outro remédio que não fosse o de recorrer à importação de carne congelada.
Basta informar que de 169:219 reses adultas abatidas em 1939 baixáramos em 1946 para 70:940 e de 204:771 reses adolescentes para 66:487.
A eloquência destes números desafia o melhor dos argumentadores!

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: altero agora a ordem das considerações do Sr. Dr. Pacheco de Amorim e passo a esclarecer a Assembleia sobre o critério seguido no capitulo das importações, ilustrando-o com a menção de números e quantias sobre os quais não se equilibram as teses do ilustre orador a quem estou respondendo.
S. Exa. recordou-nos que a posição cambial do Banco de Portugal sofrera em menos de oito meses um desfalque de quase 21,5 milhões de libras esterlinas - 2 milhões e 150 e tal mil contos -, que se escaparam pelas malhas duma importação desenfreada, em prejuízo das necessidades do equipamento industrial do País.
As notas que se seguem esclarecem, sob certos aspectos da balança comercial, os curiosos destes assuntos.
Por elas se aquilata dos movimentos verificados durante os primeiros nove ou dez meses do corrente ano, em comparação com os dos doze meses de 1946, quer em tonelagens, quer em escudos, relativamente às importações de matérias-primas; fios, tecidos, feltros e respectivas obras; máquinas, aparelhos, ferramentas, navios e veículos; manufacturas diversas, e substâncias alimentícias.

I - Matérias-primas

Em 1946: 1.164:089 toneladas, 2.028:274 contos.
Em 1947: 1.285:711 toneladas, 2.060:809 contos.

A admitir os números de Outubro: 1.782:446 toneladas, 2.761:382 contos.
Tocámos a importação de 1946, ultrapassando assim todas as importações de matérias-primas dos anos de guerra, ficando porém abaixo das de 1938 e 1939, por exemplo; reste a consolação de que importámos o máximo de matérias-primas que pudemos. Ao passo que em 1938 pagámos cerca de 550$ por tonelada, pagamos agora cerca de 1.500$ por tonelada. - cerca de 2,8 vezes mais; mas, mesmo assim, economizámos cêrca de 400:000 contos em relação ao ano de 1946, em que a média especifica tocou os 1.770$.
Vamos ver, porém, o interesse da importação feita.
De combustíveis sólidos, entre hulha, antracite e coque, importámos em 1947 903:193 toneladas, 440:389 contos, ao passo que em 1946 importámos 610:996 toneladas, 330:845 contos.
Em 1939 tocámos o 1.175:000 toneladas de combustíveis. Bons tempos, em que pagámos, então, 194:058 contos; o preço médio era de 165$ por tonelada, ao passo que este foi de 490$ - mas temos no País reserva de carvão estrangeiro para cerca do um ano!
No que respeita a combustíveis líquidos (petróleo em rama e refinado, gasolina, gasóleo, diesel e fuel), temos as seguintes posições:
Em 1947: 590:584 toneladas, 384:686 contos;
Em 1946: 343:835 toneladas, 380:960 contos;
Em 1940: 210:881 toneladas, 151:697 contos.
Quer dizer: estamos longe - muito longo já - dos consumos do princípio da guerra: em 1947 importámos mais 246:749 toneladas do que em 1946, sem, contudo, exceder o seu montante em escudos. Quereriam, antes, que recomeçassem as restrições?
De ferros, aços e outros metais, incluindo folha de Flandres, importámos:
Em 1947: 211:552 toneladas, 693:773 contos (alguma coisa);
Em 1946: 169:753 toneladas, 579:948 contos;
Em 1939: 129:744 toneladas, 202:803 contos.
Quer dizer: aumentámos, nitidamente, a nossa importação destas importantíssimas matérias-primas, e, consequentemente, gastámos muito mais dinheiro. Menos do dobro da tonelagem custou-nos mais do que o triplo dos escudos.
Desejar-se-ia dificultar a nossa indústria e o nosso comércio de conservas?
Sr. Presidente: em adubos a nossa posição foi esta:
Em 1947: 69:335 toneladas, 120:988 contos;
Em 1946: 352:812 toneladas, 256:545 contos;
Em 1939: 249:433 toneladas, 110:502 contos.
Diminuímos de muito a nossa importação, quase igualando o valor de 1939. Fomos buscar a compensação a uma produção mais intensa; de adubos químico-orgânicos, químicos mistos e sulfato do cobre, por exemplo, produzimos:
Em 1947: 37:407 toneladas (no 1.° semestre);
Em 1946: 13:477 toneladas.
Adubos não classificados - Observe-se que da estatística temos (Janeiro-Setembro):
Em 1947: 3:428 toneladas, 5:503.905$;
Em 1946: 376 toneladas, 396.317$.

II - Fios, tecidos, feltros e respectivas obras

(Janeiro-Setembro )

Em 1946: 4:302 toneladas, 158:740 contos;
Em 1947: 2:960 toneladas, 185:109 contos.

A aceitar o coeficiente 1,2 (Janeiro-Outubro), teremos a probabilidade: 3:926 toneladas, 257:620 contos, contra 6:824 toneladas, 270:848 contos.