76 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 119

Setembro de 1947. - Baixou do preço sensivelmente, de 2$ a 4$.

Peixe de arrasto:

Janeiro de 1947. - Nas peixarias respeitavam-se, de um modo geral, as tabelas. Na venda ambulante e em lugares de mercados havia abusos.
Setembro de 1947. - Os preços subiram, de um modo geral, em relação aos de Janeiro.

Perguntarão, neste momento, VV. Ex.ªs: e que conclusão há que tirar desta longa e fastidiosa explanação de factos?
Vou proceder ao balanço respectivo.
Em primeiro lugar cai pela base o boato corrente de que foram as importações da batata estrangeira e da carne congelada que arruinaram determinado sector da lavoura.
Quanto à batata de importação, fica demonstrado que ela desaparecera logo nos princípios do período de colheita da batata nacional, pelo que não podia pela concorrência afectar o preço desta, mero resultado das leis de oferta e de procura.
Quanto à carne, a importação acudiu ao dizimamento a curto prazo do armentio nacional e assegurou o único processo de abastecimento ao público desse género do primacial importância na alimentação.
Finalmente, quanto às importações, aos números extraídos da balança comercial, da balança de pagamentos, da "balança invisível" (que suponho ser a que resulta da diferença entre a primeira e a segunda) e, sobretudo, do desfalque em 21.000:000 de libras, ou 2.100:000 contos, das reservas do Banco de Portugal, os esclarecimentos obtidos impõem todas as reservas na afirmação de que essa importantíssima soma só sumiu na voragem das importações que não correspondem a elementos de produção (reequipamento industrial, etc.).
O cômputo, feito tão apressadamente quanto o permitia a escassez do tempo para esta resposta, com base naquilo que há pouco mencionei acerca da importação, acusa um dispêndio de mais de 500:000 contos, estritamente aplicados em elementos de produção.
E o Sr. Dr. Pacheco de Amorim não se apercebeu de que a sua generalização era impossível, ou, melhor, não se baseava em elementos seguros de cálculo.
S. Exa. nos disse que, quanto a algumas rubricas, a carência de elementos o levava a afirmar por suposição.
Grave suposição é essa, se considerarmos os efeitos que pode produzir na consciência do País. Não obstante, porém, é fácil e simpático lastimar a lavoura e a indústria a pretexto dos prejuízos que estão sofrendo, arguir o Governo de queimar mais de 20 milhões de libras, ou mais de 2 milhões de contos, em holocausto a uma política de deflação mantida à custa de importações lesivas da produção nacional.
Ora basta recordarmos as condições normais em que se pratica o comércio de importação para reconhecermos:

Que é possível apurar ao certo o valor e o reflexo na balança comercial das mercadorias importadas para aplicações independentes do reequipamento industrial;
Mas é erróneo e, mais que erróneo, inexacto assegurar que toda a verba retirada das reservas do Banco de Portugal foi despendida na aquisição dessas mercadorias.

Efectivamente, quanto a elas, as transacções fazem-se, em regra geral, mediante crédito aberto irrevogável e pagamento contra documentos.
Feita a encomenda, o comprador nacional abre o crédito; o exportador estrangeiro embarca as mercadorias e envia a respectiva documentação através do banco.
Chegada a mercadoria a Portugal, o banco apresenta os documentos, o importador adquire e paga os cambiais correspondentes e levanta o que importou.
Este último acto reflecte-se imediatamente na balança comercial; o pagamento provoca o desembolso das divisas quo lhe correspondem.
Um e outro acto são, por assim dizer, simultâneos.
Na aquisição de matérias-primas, ferramentas, maquinaria o tudo o mais atinente ao reequipamento industrial as coisas passam-se de maneira completamente diversa:
O industrial português faz a encomenda e entrega logo por conta uma parte; quando a encomenda atinge determinada fase, avança outra parte; contra entrega liquida o saldo.
Verifica-se, por conseguinte, que existe um largo período durante o qual saem efectivamente os cambiais destinados a pagar no estrangeiro as aludidas prestações; mas não entram no País as mercadorias que se destinam a adquirir.
Daqui se verifica que pode haver uma profunda afectação das reservas-ouro do Banco de Portugal, que, na realidade, representam dispêndios efectuados para aquisição de novos elementos de produção..., mas cuja existência é impossível sentir através um exame da balança de comércio.
Quem nos garante que isto não acontece, em parte importante, com relação aos 21 milhões de libras do Banco de Portugal?
Nas curtas horas vencidas desde o encerramento da sessão de quinta-feira última, recorrendo a informações de amigos, vi corroborada a minha tese.
A Assembleia Nacional e o País podem e devem ficar sabendo que cerca de 1.200 000 contos saíram para o estrangeiro com a finalidade e nas precisas condições indicadas.
Efectivamente, e só pelas informações que consegui colher, é possível apresentar e garantir as consoladoras indicações constantes do quadro seguinte:

Encomendas firmadas; cambiais exportados em 1947 para pagamento de mercadoria que ainda não entrou:

Contos
a) Marinha mercante ................................ 650:000

Companhia Colonial de Navegação .................... 346:000
Companhia Nacional de Navegação .................... 121:000
Sociedade Geral de Transportes .................... 151:000
Carregadores Açorianos ............................. 21:000
Diversos ...................... O restante

b) Electrificação do País .......................... 120:000

Zêzere ........................ 45:000
Alto Alentejo ................. 25:000
Cávado ........................(?) 20:000
Companhia Nacional de Electricidade ................ 10:000
Diversos ...................... 20:000

c) Fábricas de adubos .............................. 6:000
d) Reapetrechamento dos portos ..................... 20:000
e) Companhia União Fabril (reapetrechamento) ....... 50:000
f) Companhia Portuguesa (material ferroviário:
locomotivas, tractores, etc.; encomendas e pago, e não recebido) ................................... 40:000
f) Lanifícios, algodões e outras inerentes ......... 300:000
Total ....... 1.186:000

Números redondos: 1.200:000 contos.
Sr. Presidente: detesto as meias verdades!
À medida que os anos sobre mim passam, fortalece-se-me a convicção de que não vale realmente a pena deixar em meio a liquidação dos problemas.