15 DE DEZEMBRO DE 1947 81

Mas se assim é, procuremos o equilíbrio, vamos francamente para o equilíbrio.
Esclareçamos:
Os preços, em confronto com a circulação, eram, em 1939, x. Os preços actuais são 2x.
A massa de circulação era, em 1939, y. Agora é 4y.
Isto quer dizer quo há um afastamento entre o nível dos preços e a massa da circulação.
Para se manter o actual nível dos preços importava fazer deflação, que conduzia praticamente a dividir a circulação actual por dois. Ficaríamos com um volume de circulação de 4.400:000.
Mas procurar a deflação não convém de modo nenhum, pelos perigos que daí poderiam resultar: falências, desemprego...
Então vamos procurar a adaptação do nível dos preços à massa da circulação.
Creio que pus o pensamento do Sr. Deputado Pacheco de Amorim a toda a luz. Não quis evitar dificuldades, porque realmente os problemas não são para se iludirem, mas para se discutirem e para se lhes procurarem as soluções mais razoáveis, sem qualquer pensamento reservado.
Procurei, por isso, pôr o problema no seu momento de crise.

O Sr. Pacheco de Amorim: - V. Ex.ª dá-me licença? Eu digo mais: é que quer queiramos quer não, havemos de cair nisso.

O Orador: - Isso quer dizer que ou para já, ou a breve prazo, nós devemos multiplicar por 4 os salários e os vencimentos de 1939, devemos multiplicar por 4 as contribuições e devemos multiplicar por 2, visto que já estão multiplicados por 2, os preços.

O Sr. João do Amaral: - Isso é uma das formas.

O Orador: - Eu continuo a desenvolver o pensamento do Sr. Pacheco de Amorim.
Posto isto, feitas estas considerações muito rápidas, eu ponho o problema a seguir.
É politicamente possível multiplicar as contribuições por 4 e multiplicar os preços actuais por 2?
A atmosfera estava fortemente anuviada nos fins do ano passado e princípios do corrente. Desanuviou-se.
Estava fortemente anuviada nos fins do ano passado e princípios do corrente, porquê? Diz-se que por falta de equilíbrio entre os rendimentos e os preços - rendimentos traduzidos em salários, vencimentos, etc. E desanuviou-se como?
Tenha sido esta ou aquela a razão da baixa dos preços, a atmosfera desanuviou-se em consequência da baixa dos preços.
O Sr. Deputado Pacheco de Amorim diz: não foi em consequência da baixa dos preços... e argumenta com a formidável manifestação de Braga feita pelo produtor de milho, sem se lembrar da formidável manifestação do Palácio das Exposições (Apoiados) onde não havia senão consumidores.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pacheco de Amorim: - Desculpe V. Ex.ª que eu faça estas repetidas intervenções. Quero dizer a V. Ex.ª que a manifestação de Braga foi apenas uma exemplificação; a argumentação foi outra.

O Orador: - Eu sei. Se faço generalização sobre um exemplo é contra o meu habitual, mas para seguir ao sabor do Sr. Dr. Pacheco de Amorim, que faz repetidas vezes, no movimento das suas demonstrações, generalizações sobre exemplos.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Perdão, eu faço demonstrações e exemplifico.

O Orador: - Mas outras razões produziu o Sr. Dr. Pacheco de Amorim para demonstrar que a razão do sucesso duma certa política, da política do Sr. Ministro da Economia, não foi a baixa de preços mas sim a libertação dos produtos.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Que teve como consequência a eliminação do «mercado negros.

O Orador: - Exactamente: o que quer dizer a baixa dos preços reais.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Não quer dizer só isso.

O Orador: - O que digo mostra que afinal foi a baixa de preços que constituiu o sucesso do Sr. Ministro da Economia (Apoiados) e vou explicar-me.
Não sou - e tranquilamente o digo - partidário da libertação dos produtos por qualquer forma, de qualquer maneira, ou em qualquer circunstância.
Estou perfeitamente integrado no nosso sistema constitucional e, portanto, numa certa doutrina económica. Assim, entendo que pode e deve, dentro da doutrina económica da nossa organização constitucional, intervir-se, quando necessário, nos preços, para condicionar o comércio dos produtos ou a produção, ou para libertar os produtos de restrições que estejam a sofrer.
Aceitar pura e simplesmente o sistema da economia liberal, ou o sistema dos equilíbrios automáticos, em que se não justificará qualquer política económica, porque a vida económica resulta desses equilíbrios, é uma posição; simplesmente digo: essa não é a minha posição. E por isso digo também: pode ser caso de libertar os produtos; mas pode ser também caso de os não libertar.
A libertação dos produtos, quando é caso de se fazer, o que é como medida económica? É isto: a economia dos produtos regula-se por si mesma, sem graves afastamentos dos seus custos e com suficiente satisfação das exigências do mercado. Isto quer dizer que, em emergências de estados de carência, a economia dos produtos que faltam não pode deixar-se regular por si mesma; é preciso regulá-la de sorte que chegue a todos o que há e não seja absorvido só por alguns.
Se existe estado de carência de um produto necessário à vida, aqueles que precisam e podem compram-no por qualquer preço.
Aqueles que não podem ficam condenados a morrer de fome.

O Sr. Pacheco de Amorim: - V. Ex.ª dá-me licença?
Teoricamente é assim mesmo. Praticamente na maior parte das vezes dá-se o contrário. E vou exemplificar:
Em Paris, muros para dentro não há nada, muros para fora há tudo, por um preço A.

O Orador: - É a ganância dos intermediários, dos especuladores e dos açambarcadores. Contra eles é que realmente é preciso intervir, e então aparece a polícia precisamente para evitar anormalidades dessas. Quando são anormalidades e não altas de preços justificadas pela demora no consumo dos stoks e pela deterioração ou inutilização que essa demora provoca...

O Sr. Pacheco de Amorim:- Mas as intervenções deram precisamente o contrário. Dera-se a falta de produtos em Paris, com existência deles em toda a França,