10 DE DEZEMBRO DE 1947 83

a guerra e agora necessárias ao fomento industrial do País; nem que seja possível conciliar o aumento de produção das indústrias nacionais com a baixa doa preços, a não ser que esta se imponha para reduzir a níveis razoáveis os lucros excessivos dos produtores e dos intermediários.
Isto é tanto mais certo quanto é certo também que, por um lado, sendo para a alta a tendência dos preços, nos mercados estrangeiros, das matérias-primas e máquinas importadas, e sendo estas um elemento dos custos, a baixa para além dos limites razoáveis apontados não se compreenderia; e que, por outro lado, encontrando-se em muito baixa tensão a velocidade da circulação monetária, o aumento da quantidade de mercadorias pode ter como efeito só o aumento daquela tensão e nenhuma influência sobre o nível geral dos preços. Não estou a produzir razões minhas, mas dos conhecedores.
O Sr. Ministro da Economia tomou uma certa atitude ao sobraçar a sua pasta e eu já disse que executou uma certa política de preços...

O Sr. Pacheco de Amorim: - V. Ex.ª dá-me licença? Eu queria fazer uma rectificação: Quando falei em política de preços, referia-me...

O Orador: - Mas a demonstração está feita. V. Ex.ª tinha em 1946 uma circulação fiduciária mais elevada e os preços não se multiplicaram, como se afirmou.
Apoiados.
Em 1947 V. Ex.ª tem uma circulação que é quatro vezes a circulação de 1939. Os preços não aparecem multiplicados por 4.
O Sr. Pacheco de Amorim: - V. Ex.ª dá-me licença? Depois da outra guerra os preços apareceram multiplicados por 20 e o nível da vida apareceu também multiplicado por 20.

O Orador: - Mas eu estou argumentando com factos presentes, que podem ser controlados, que podem ser fiscalizados; V. Ex.ª argumenta-me com fósseis...

O Sr. Pacheco de Amorim: - V. Ex.ª tem as suas razões e eu tenho as minhas.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Pacheco de Amorim que não continue a interromper o orador.

O Sr. Pacheco de Amorim: - É a última vez, Sr. Presidente.
As razões de V. Ex.ª, Sr. Dr. Mário de Figueiredo, ficarão arquivadas no Diário das Sessões, como as minhas, e verificar-se-á qual de nós tem razão.
Agora, uma outra coisa. O ano passado estávamos mais perto de uma posição de equilíbrio estável do que hoje, em meu entender. Portanto, caminhamos às avessas, ao contrário de por onde teremos de caminhar, quer queiramos quer não.
O Orador: - Se tivéssemos caminhado de outra maneira talvez que já não existíssemos.
Apoiados.
Dizia eu - já nem atino bem com o sentido que levavam as aninhas considerações; creio que ia falar da política, do Sr. Ministro da Economia ao sobraçar o pasta e no momento actual.
Dispunha-me a ler certa passagem do discurso de Portalegre. Era esta: «Do combate ao mercado negro e às especulações, das providências tomadas para o melhor abastecimento do País e mais regular e eficiente distribuição dos géneros racionados (e tudo isto teve de ser realizado em poucos meses) tinham de surgir fatalmente algumas perturbações e até - porque não dizê-lo? - algumas injustiças que nos preocupavam. Não podia, porém, haver paragens para se conseguir o que queria, e só com a «psicose da baixa» e com a confiança do público nas entidades encarregadas de dirigir a produção e o consumo se atingiu o desiderato de voltar completamente do avesso o condicionalismo que existia da lei da oferta e procura; foi graças a estas circunstâncias e à recuperação pelos interessados da consciência da força e da vantagem do seu próprio instinto de defesa que foi possível conseguir: 1.° sustar a alta dos preços; 2.° marcar uma tendência para a baixa; 3.º reduzir o mercado negro a proporções bem menores. Estamos em plena campanha... não nos lançamos, de resto, a um trabalho de utopia, como seria o de pretender a baixa do custo da vida em. Portugal, quando, no Mundo em que vivemos e para além das fronteiras que nos cercam, a vida tende a subir; procuramos unicamente trazer o custo da nossa vida para a sua justa medida, impedindo abusos, cortando especulações, que oneravam desnecessária e injustamente a vida de cada um».
Quer dizer: no que acabo de ler não se desenha uma política de baixa do custo da vida, e até se prevê a possibilidade de o custo da vida se elevar; o que se afirma é que hão-de segurar-se os preços contra abusos injustificáveis, mas não com ruína dos produtores, de modo a que se não afastem muito dos custos e também, portanto, a não se excluírem lucros razoáveis.
No princípio disse-se outra coisa e eu, que não tenho nenhuma procuração do Sr. Ministro da Economia para lhe interpretar o pensamento ao pôr em movimento - como disse o Sr. Deputado Pacheco de Amorim - o seu esplêndido dinamismo, reconheço que, de entrada, disse outra coisa: disse que a campanha era no sentido da baixa. Para isso criou toda a teoria da psicose da baixa. Porquê? Para quê?
Criou-se o estado de psicose da baixa para que fosse possível corrigir abusos e fazer baixar, até níveis razoáveis, os preços. A psicose da baixa em um mercado de alguma maneira abastecido, deu, na verdade, isto: o consumidor - reproduzo quase, as palavras do Sr. Deputado Pacheco de Amorim - que esperava a baixa, deixou de comprar, provocando, de alguma maneira, a paralisação de mercado; o comerciante deixou de encomendar, agravando, de alguma maneira, a paralisação do mercado; o fabricante pode-se ter visto na necessidade de fabricar a um ritmo mais lenta do que aquele que tinha antes. Tudo isto pode ter acontecido.
E não há dúvida nenhuma que tudo isto são elementos de perturbação da vida económica. Porque não havemos de reconhecê-lo?
Mas são elementos de perturbação da vida económica que se punham para provocar, pelo choque, a ordem justa contra a injusta. Era preciso evitar os manejos da especulação para impedir que o intermediário espoliasse o consumidor e que o produtor, em vez de lucros desproporcionados com os custos, se contentasse com lucros não muito distanciados dos custos.
Insisto: são elementos momentâneos de perturbação, mas para se atingir uma ordem estável e justa.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Portanto, mio venha dizer-se que o Ministro da Economia afirmou, quando entrou, uma coisa e está agora a dizer coisa diferente.
É certo. Isso não o diminui em nada, em nada, porque só mostra que é um homem que conhece e sabe acompanhar a mobilidade dos fenómenos sociais e intervir conforme o condicionalismo das circunstâncias do mo-