114 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 121

fronteiras geográficas, as nações procuram a sua defesa nas fronteiras morais e económicas.
Ora, enquanto o Estado está promovendo uma valiosa assistência técnica e financeira, enquanto o Estado gasta muito dinheiro, despende muitos esforços, emprega muito trabalho em favor das culturas da terra, manda arrancar milhares de cepas e estabelece ao mesmo tempo um regime preventivo para a cultura da vinha.
Porque este destroço de milhares de cepas? Porventura a terra que elas ocupam é química e climàticamente imprópria para a sua produção? Porque é útil para outras culturas de cujos produtos o País carece?
Parece que não, porque terras em que as cepas foram arrancadas ficaram sem cultura.

O Sr. Melo Machado (interrompendo): - O Estado manda arrancar as cepas que estão produzindo mau vinho, mas não é porque elas não possam produzir algum vinho; manda substituir o mau pelo bom.

O Orador:- Nem sempre, porque cepas de óptimas e produtivas castas tem sido arrancadas e outras que o deveriam ser são mantidas. Porque se dificulta a plantação das vinhas?

Vozes: - É que há vinho a mais.

O Orador: - Está então esgotada a capacidade do consumo do País? Não: o nosso País tem o índice de capitação mais baixo da Europa.
Mesmo assim há que concluir-se que o actual regime de consumo do vinho é desordenado.
Em grande parte ao menos pelo regime das tabernas livres; é ele que não permite que se amplie o consumo, antes o restringe, evitando assim que a economia vinícola do País consiga os lucros a que tem direito e a prosperidade larga que a economia comum exige. Este resultado é perfeitamente lógico - só o não vêem os que não querem observar com serenidade os factos e as razões.
Na verdade, o regime de taberna livre defrauda o consumo do vinho por três razões fundamentais: a primeira razão é que o ébrio é um fraco consumidor, porque não tem capacidade de resistência, e por isso, como diz o povo, «sustenta pouco vinho»; segundo, porque o ébrio tem uma vida curta; terceiro, porque o ébrio engendra normalmente uma prole reduzida em número, como reduzida na capacidade de consumo.
Reconhece-se, pois, que o ébrio consome pouco no tempo e no espaço, por paradoxal que seja essa conclusão.
Posto o problema no aspecto geral e nacional, conclui-se que tal regime não favorece o consumo.
Este regime não só impede o consumo por parte daqueles que frequentam a taberna, mas impede-o em muitos outros.
Está averiguado que a abertura da taberna ao domingo absorve totalmente o salário do numerosos chefes de família, obrigando-a a um regime de subalimentação.
Com tal regime é evidente que não pode promover-se, como seria conveniente, o uso honesto de vinho nas pessoas de família.

O Sr. Cincinato da Costa: - Outro tanto sucede se gastar o dinheiro da semana em casa com a família ou com os amigos.

O Orador: - Sucede exactamente o contrário: é que o salário será gasto no sustento da família; o uso doméstico do vinho não prejudicará o sustento normal da família.
Assim mesmo é que devia ser.
No entanto, há uma objecção que quero pôr com lealdade. Se na verdade o ébrio consome o dinheiro da féria passando todo o dia a beberricar na taberna, como podemos dizer que ele gasta pouco?
A contradição é só aparente. A explicação está nesta pergunta: porque é que, aqui e além, alguns retalhistas de vinhos o vendem por um preço inferior ao da compra aos produtores?
A taberna ao domingo dá um escoamento grande de bebida, que não corresponde com exactidão a um escoamento de vinho. São duas coisas diferentes: um escoamento interessa à economia vinícola e outro não tem para ela interesse nenhum. O escoamento de vinho é absolutamente diverso do escoamento de vinho com água que o taberneiro vende, principalmente ao domingo.
Isto está-se generalizando tão largamente que em algumas regiões o paladar dos bebedores se embotou, até da gente do povo que não se embriaga.

O Sr. Melo Machado:- Essa prática de deitar água no vinho deve vir, quase, do tempo de Noé.

O Orador:- Mas não foi com vinho aguado que Noé se embriagou... O ponto importante não é a época de que data a fraude, mas sim o que significa para a economia nacional.

O Sr. Cincinato da Costa: - As estatísticas mostram o contrário, porque o preço é sempre muito mais alto, havendo até muitas vezes críticas por esse facto.
O Orador: - É verdade que também há disso; mas esse abuso não contraria a minha conclusão; apenas mostra que o taberneiro pratica com os ébrios um duplo abuso: o da fraude e o do dano nos preços.
Em qualquer dos casos verifica-se que o regime de taberna livre não é o que vem facilitar o escoamento de vinho.
O encerramento das tabernas ao domingo não prejudica, pois, o escoamento do vinho, não reduz o seu consumo.
Os factos confirmam esta conclusão, e não já factos colhidos na literatura da especialidade ou constantes das actas dos congressos, mas factos nossos, de uma experiência simples:
Em onze concelhos do distrito da Guarda as câmaras municipais ordenaram que as tabernas fechassem ao meio-dia de domingo, em virtude de as autoridades judiciais as informarem de que os crimes julgados nos respectivos tribunais, como já dissemos, eram praticados na noite de sábado e no domingo depois das quinze horas. Isto não foi ontem, tem já alguns anos. Quais foram os resultados? Uma queda vertical na criminalidade das freguesias; uma maior elevação das condições sociais das populações, e em terceiro lugar -este é o facto que interessa- a conservação do mesmo nível de venda do vinho. Em alguns casos o volume da venda parece ter aumentado.
O maior taberneiro, o maior vendedor de vinho a retalho que há no distrito da Guarda fechou há anos espontaneamente a sua casa durante todo o dia de domingo ; reconheceu que no fim de um ano as suas vendas não tinham diminuído; de contrário teria revogado a resolução.
As razões e os factos mostram, pois, que a abertura da taberna ao domingo não favorece a economia vinícola do Pais.
Qual é então a solução do problema?
A solução preconizada reside no aumentar da capitação, em transformar-se o uso pessoal do vinho em uso doméstico e familiar.
Se o vinho é uma bebida higiénica e uma bebida alimentar, parece que hoje mais do que nunca, nesta hora