9 DE JANEIRO DE 1948 113

6.º Que esta solução seja enquadrada na política económica da Nação, promovendo-se, através da pecuária e da ceva industrial, o consumo e valorização das farinhas residuais, cabecinhas e sêmeas provenientes dos cereais de encorporação».

O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: neste intervalo de férias ocorre em Portugal um facto que deve ser posto em relevo na Assembleia Nacional.
É certo que estamos tão habituados a ver neste País coisas novas que já nem damos conta de certas coisas que têm um significado especial nesta política de recuperação a que meteu ombros a Revolução Nacional.
Entrou no porto de Lisboa um novo barco da marinha mercante: o Pátria, da Companhia Colonial de Navegação.
E um navio de linhas modernas, com todos os requisitos de comodidade de um excelente paquete de 19:000 toneladas.
Nunca a bandeira portuguesa tremulou em barco igual.
Saído dos estaleiros da Grã-Bretanha, país a que nos prende uma tradicional aliança, sulcou os mares e abeirou-se da costa portuguesa, para que a nossa terra o visse tal como é, totalmente português, ou um desmentido heróico a certos sebastianistas do derrotismo nacional.
Houve ainda alguns, demasiadamente apegados a essa tradição de mal-estar, de que não querem libertar senão pela ironia e pela chalaça, que o amo quiseram ver.
São como aquele gageiro que «na nau Catrineta a muito custo subia «acima, acima ao mastro real».
Habituados a mover-se, por cegueira de nascença política, muito juntinho à terra, têm justificado receio de pressentir a água, não conseguem vencer essa relutância que os separa da fé, falta-lhes o ânimo para quebrar essa cortina de ferro que os não deixa acreditar na própria verdade dos factos nem os deixa subir mais alto, mais alto ao topo real, para verem, com os seus próprios olhos, como se está realizando o plano de vida da marinha mercante que o Ministro comandante Américo Tomás em boa hora tomou- a peito levar avante sem ter pedido aval dos empreendedores do bom chiste e Esse plano do novo Ministro da Marinha, que serenamente trabalha para a Nação e que esta jamais poderá esquecer, está a ser executado tão pontualmente quanto possível.
E mais uma coisa nova que enriquece o património de um regime político e que fica, quer queiram quer não, no activo da nossa verdade.
E a nós, representantes do povo português à Assembleia Nacional, sempre pressurosos a criticar medidas do Governo, também compete manifestar-lhe que sentimos com a Nação a alegria de viver nesta hora alta de ressurgimento, graças a uma política de paz e ordem, superior e firmemente dirigida, e em que podem colaborar todos os portugueses de boa vontade.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Está ainda inscrito para usar da palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo Machado.
Como S. Ex.ª pediu a palavra durante o discurso que acaba de proferir o Sr. Deputado Bustorft da Silva, presumo que deseja versar o mesmo assunto que aqui trouxe na sessão de ontem e que noto despertar vivo interesse na Assembleia. Mas dentro da tendência, que julgo ser a do Regimento, de evitar generalização de
debates no período de antes da ordem do dia, vejo-me forçado a recusar hoje ao Sr. Deputado Melo Machado a palavra, que aliás será por todos escutada na primeira oportunidade com o maior interesse.
Como já na sessão de ontem foi comunicado, está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de lei n.º 177, do Sr. Deputado Melo Machado. Mas, em vez de baixar à Comissão de Economia, como se declarou, vai baixar à Comissão de Legislação e Redacção e à Comissão do Obras Públicas.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Mendes de Matos.
Como o autor deste aviso prévio tinha ficado com a palavra reservada na sessão de ontem, vai prosseguir nas suas considerações.

O Sr. Mendes de Matos: - Sr. Presidente: de tudo quanto ontem disse nesta tribuna parece-me dever concluir-se que o comércio de vinho e outras bebidas alcoólicas a retalho como se vem exercendo é ilegal, porque atenta contra diplomas jurídicos em vigor, é factor poderoso da degenerescência da Raça, é foco de graves desordens e perturbações morais, sociais e políticas, é ruína da família, porque a empobrece física e moralmente, e constitui obstáculo à eficiência da assistência que o Estado organizou e pratica para amparo e fortalecimento dela, é perturbador da economia nacional, porque reduz o rendimento do trabalho e a longevidade de numerosos trabalhadores.
A todos estes males procura responder-se com um. argumento que, praticamente, se julga fundamental. O argumento é esto: temos muito vinho! É preciso vendê-lo! E, para o vender, é mister conservar o regime da taberna livre, ainda que se sacrifiquem o moral e o social ao económico.
Este argumento não colho, porque é falso, tanto na estrutura como na conclusão. Não é o regime da taberna livre que facilita o escoamento do vinho, é antes a taberna regulada que fomenta e estimula o seu consumo.
E, na verdade, o regime de consumo de vinhos em Portugal exprime-se por este antagonismo: de um lado uma multidão que bebe em demasia e do outro lado uma multidão muito maior, a grande maioria, que ou não bebe, ou bebe nas condições inferiores às permitidas pela higiene. Portanto, uns que bebem demais e outros que bebem de menos.
Pergunto: é este regime o que mais favorece a economia vinícola do País? Parece-me que não. A economia do País, para ser favorecida e engrandecida, para que possa crescer e prosperar, não basta que se mantenha a equação entre a actual produção e o consumo. O interesse da economia vinícola exprime-se pelo crescimento do consumo, a fim de que a produção possa ser aumentada em proporção. Nisto creio que todos estaremos de acordo. Pergunto então: é o regime da taberna livre o que mais favorece essa economia? Factos que todos nós conhecemos respondem negativamente.
Anda o Estado sinceramente empenhado em aumentar, a todo o custo, a produção agrícola e procurar que o País se baste em tudo aquilo que o solo nacional é capaz de dar. Nisto tem o Estado gasto verbas avultadas e organizado serviços importantes: tem procurado louvavelmente reduzir ao mínimo a nossa insuficiência alimentar, nesta hora em que, praticamente anuladas as