9 DE JANEIRO DE 1948 115

de dificuldades alimentares, nesta hora em que faltam em tantos lares os alimentos indispensáveis para a satisfação das necessidades da vida, se deve aumentar o consumo do vinho, pela elevação do índice e capitação.
Esta opinião não é minha; é de autoridades científicas, é a opinião da gente do povo, é a opinião do Instituto Nacional do Trabalho e a opinião do Governo. Para que não se julgue que estou a fazer afirmações gratuitas, vou ler essas opiniões.
A primeira é de um grande higienista português, que durante muitos anos regeu a cadeira de Higiene da Faculdade de Medicina do Coimbra. Depois de várias considerações diz:

A embriaguez pública é crime, mas os costumes brandos não consentem a sua punição.
Por último, haveria que criar uma novidade: a venda do vinho ficaria equiparada à mercearia, que vende o arroz e o bacalhau para serem consumidos em casa do freguês. A venda a copo ficaria proibida, ao menos em certos dias. O consumo seria domestico, em família, com vantagem para todos.
Que se não assustem os vinhateiros - a limitação do abuso é compatível com o alargamento do uso honesto. Uma população sadia vale mais para produzir e consumir que uma legião de doentes e degenerados.

E agora permitam-me VV. Ex.ªs que leia o seguinte documento que acabo de receber, e que me parece extremamente importante e elucidativo:

Responsável pelo estudo e execução de medidas de profilaxia o higiene mental individual o colectiva na zona sul do País, apoio calorosamente considerações feitas por V. Ex.ª na sessão de ontem da Assembleia Nacional sobre as influências nocivas que as liberdades usufruídas pelas tabernas e outros estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas resultam para a saúde mental dos seus habitantes e confio que essas considerações influirão favoràvelmente na consecução dos objectivos que o Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Sul, através do Dispensário de Higiene e Profilaxia Mental de Lisboa, tem em curso. - O Director, Fernando Ilharco.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª sabe que em determinado momento foi proibido o consumo do álcool na América do Norte. Pois nunca houve tantas e tão más bebedeiras como nesse tempo.

O Orador: - Creio que V. Ex.ª está enganado, pois, segundo o que se pode ler numa obra escrita por Joseph Reynaud, nalguns estados da América do Norte foi proibido o uso de bebidas dentro dessas casas e deste modo se reduziu consideràvelmente a embriaguez; noutros bastou que se tivesse aumentado o preço do vinho consumido in loco; outro tanto sucedeu na Inglaterra.

O Sr. Quelhas Lima: - O vinho na América do Norte era vendido nas farmácias, mediante receita médica. Portanto continuou a vender-se e apenas mudou de lugar o local da venda.

O Orador: - Sempre se reduziu o vício e tudo quanto na matéria se ganha é um benefício.
Portanto, parece-me que essas considerações feitas por V. Ex.ª não vêm deslustrar, nem vêm atenuar a importância deste testemunho.
Ao lado deste testemunho há ainda o testemunho da gente do povo. Ainda o ano passado, quando o Sr. Subsecretário de Estado das Corporações visitou a cidade
da Covilhã, recebeu os representantes das classes trabalhadoras, que lhe pediram que se encerrassem as tabernas ao domingo para haver paz e pão nas famílias. E isso foi oficialmente feito por uma operária, que representava milhares de mulheres de operários.
Ainda exprime melhor a mesma coisa a carta que aqui tenho, de uma outra mulher do Porto. Diz ela:

Assim como não há pão, também não deve haver vinho. Que seja terminantemente proibida a venda de vinho a copo.
Que se abasteçam, bebendo em casa, junto ou separado das refeições.
O que significa a imoralidade do ser facultada, à taberna licença de funcionar até à madrugada, o que a qualquer outro estabelecimento não é permitido?
Quem são e a que classe pertencem os fregueses habituais da taberna?
Não serão porventura aqueles cujos exíguos salários lhes não permitem sofrer o mínimo desconto?
Não serão os mesmos que fornecem mais elementos as repartições nas estatísticas dos tuberculosos, sifilíticos e leprosos?
Sim. É incontestável. Portanto à Liga de Profilaxia Social compete o direito de tocar neste caso, com saber proficiente, a fim de os arrancar à promiscuidade da taberna, onde bebem pela mesma caneca grupos de pessoas (homens, mulheres e crianças).

Esta é a voz do povo; podemos agora invocar a voz do Instituto Nacional do Trabalho, que, por intermédio da sua delegação no Porto, numa comunicação enviada ao Sr. secretário do mesmo Instituto, diz o seguinte:

Por outro lado. quanto à vantagem resultante do maior consumo de vinho, o que se verifica é que há cidadãos que na taberna bebem demasiado o muitíssimos outros que bebem pouco ou não bebem nada.
O consumo do vinho, que dizem representar metade da economia do nosso País, deve promover-se advogando uma maior capitação, ou gasto, por pessoa, não sendo do atender qualquer outro critério.
Quanto aos sucedâneos da taberna como centros de distracção, o povo tem génio bastante para arranjá-los, aluiu do que muito se deve esperar neste domínio da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, similar da instituição alemã a Alegria no Trabalho» e da italiana «Dopolavoro».

Podemos ainda citar o testemunho do Sr. Dr. Trigo de Negreiros, enquanto esteve no Sub-secretariado de Estado das Corporações. Esse testemunho, que já aqui é conhecido, diz o seguinte:

1.º Mostrar ao povo que algo do mais interessante há do que embebedar-se na companhia de amigos;
2.º Criar locais de reunião e meios de diversão para os trabalhadores;
3.º Transformar - mas só então - o horário de trabalho das tabernas e casas de pasto, de maneira a que, estando abertas só durante as horas de trabalho, desapareçam ou se transformem apenas em modestos restaurantes de trabalhadores.

De forma que, Sr. Presidente, temos aqui as opiniões - se assim me é permitido falar - do Clero, da Nobreza e do Povo.
Se estamos em democracia, temos um plebiscito, porque são vozes de representantes das classes da Nação;