288-(168) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 132

lei - fomento da actividade a que pertencem - tal é a sua definição. Pela sua própria essência e natureza estes fundos são os de mais difícil movimentação. Encontram-se investidos em bens imóveis e mercadorias, e ocupam na vida orgânica das actividades, por isso mesmo, um papel muito importante.
A prática seguida em matéria de fundos não tem sido uniforme. Parece haver casos em que compras de imóveis se levam integralmente a uma gerência, sobre a qual, por esse motivo, recai grande e pesado encargo.
Aliás este sistema não afecta apenas este tipo de fundos, mas também os outros. Tendo isto em conta, os fundos orgânicos somavam 249:395 contos em 31 de Dezembro de 1946, assim distribuídos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não foi possível obter este número.

Fundos Patrimoniais

18. As verbas levadas anualmente a amortizações de diversa natureza foram englobadas numa única rubrica que pode denominar-se «Fundos patrimoniais».
Em Dezembro de 1945 e 1946 os totais, por actividades, eram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não foi possível obter este número.

Fundos de compensação ou afins

19. Os fundos de compensação, como o nome indica, estão ìntimamente ligados a despesas de intervenção económica e de fomento. Sem conhecer exactamente quais as despesas que dizem respeita àqueles dois importantes capítulos não se poderá aquilatar bem a influência dos fundos de compensação que somavam perto de 200:000 contos em 31 de Dezembro de 1946, assim distribuídos:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento em 1946 foi muito grande, apesar da considerável diminuição nos algodões e vinhos.
O movimento destes fundos tem importância, e por isso convém dar uma rápida vista de olhos pelas diferenças que apresentam no curto espaço de um ano.
Nos vinhos o decréscimo provém da estabilização do preço do sulfato de amónio, que absorveu 21:378 contos.
Nas mercadorias, sobre um total arrecadado de 103:236 contos, foram utilizados, em idêntica estabilização, apenas 54:239 contos. O beneficiário foi o açúcar. No caso do bacalhau as verbas foram, respectivamente, de 25:175 e 23:032 contos.
No caso dos carvões, a melhoria derivou da importação de carvão do Rur; e no caso do peixe, do equilíbrio de preços do bacalhau nacional e importado.
Finalmente nos produtos pecuários as taxas sobre lãs importadas permitiram o saldo de 8:516 contos que é bastante apreciável.

20. Os 200:000 contos que cabiam às diversas entidades distribuíam-se por percentagens, em 31 de Dezembro de 1946, do modo que segue:

Por cento

Diversos ............... 30,25
Peixe .................. 28,97
Metais ................. 13,97
Carvões ................ 7,25
Produtos químicos ...... 5,65
Produtos pecuários ..... 4,27
Vinhos ................. 3,84
Óleos .................. 3,68
Algodão e lanifícios ... 1,29
Outros produtos agrícolas 0,83