4 DE MARÇO DE 1948 288-(165)

n.º 34:345, de 28 de Dezembro de 1944, os limites máximo e mínimo das quotas nas colectas das propriedades rústicas são de 100$ e 50$. Há casos em que um indivíduo, por virtude de deficiências de matriz ou outras razões, tem duas ou três colectas rústicas - e então pode acontecer que ele pague por todas elas, embora a exploração agrícola seja uma única. É o caso da propriedade indivisa entre irmãos, por exemplo, e propriedade pertencente a um dos irmãos. Este assunto necessita de ser revisto cuidadosamente.

Subsídios e donativos

6. Não tem interesse maior esta rubrica, que importa apenas em 510 contos.

Vendas

7. As vendas de mercadorias totalizaram 853:484 contos em 1946, deram o lucro de 29:685 contos e o prejuízo de 700 contos. A diferença constituiu a receita. A sua distribuição foi como segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Os elementos fornecidos pelos "diversos organismos não têm carácter uniforme. E por isso os números não podem assumir forma definitiva.
Tomaria muito espaço e tempo a análise de cada um dos organismos e a exposição do critério que presidiu à determinação dos lucros acima transcritos. E por isso se não faz. Mas, por exemplo, no que diz respeito a metais, o lucro de 2 contos apontado não deve corresponder à realidade, antes deve resultar da série de operações efectuadas também em outros ramos. No caso dos carvões o lucro proveio do baixo preço do carvão do Rur.
O prejuízo de 700 contos na Federação Nacional dos Produtores de Trigo resultou da venda de trigo para semente. E muito difícil avaliar das condições em que trabalham os três organismos reguladores de cereais.
As suas operações, semelhantes muitas vezes, ressentem-se naturalmente desse facto.
A outra interessante revelação do quadro é o grande movimento dos grémios da lavoura, que atingiu 252:149 contos e produziu o lucro de 14:239 contos.
O movimento deu-se nas seguintes mercadorias:

Contos

Adubos .................... 107:054
Máquinas .................. 8:168
Combustíveis .............. 609
Insecticidas .............. 17:371
Sementes .................. 14:548
Outras .................... 104:399
Total .............. 252:149

Outras receitas

8. Outras receitas atingiram 74:669 contos, assim divididas:

Contos

Prestação de serviços ..... 249
Juros ..................... 2:885
Multas .................... 499
Diversas .................. 66:368
Total ............ 70:001
Reembolsos ................ 4:667
Total geral .... 74:668

As maiores receitas que se englobam em "Diversas" foram as seguintes:

Contos

Comissão Reguladora das
Moagens de Ramas .......... 11:744
Federação Nacional dos
Produtores de Trigo ....... 16:702
Grémios da lavoura ........ 9:823
Vinhos .................... 6:427
Metais .................... 4:968
Produtos pecuários ........ 4:739
Produtos químicos ......... 3:007
Total ............ 57:410

Previdência e assistência

9. Do total de 3:285 contos de receitas arrecadadas e consignadas a fins de previdência e assistência destacam-se as contribuições para sezonismo, com 1;595 contos, e assistência aos trabalhadores rurais, com 1:030 contos.

Despesas

10. Não é fácil, no conjunto, estabelecer uma conta de despesas. O quadro a seguir permite, contudo, dar uma ideia dos gastos dos diversos organismos corporativos, que se julga não andarem longe da realidade:

[Ver Tabela na Imagem]